“Aumento do IOF: ameaça ao crédito, freio no consumo e risco de recessão para a economia brasileira”
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode trazer uma série de impactos econômicos e sociais para o Brasil, especialmente considerando o contexto atual de inflação e recuperação econômica. A seguir, uma análise dos possíveis efeitos dessa medida: Em resumo, o aumento do IOF pode ser uma ferramenta para ampliar a arrecadação do governo, mas traz riscos significativos para a economia e a população, exigindo equilíbrio entre a necessidade fiscal e o estímulo ao desenvolvimento econômico sustentáve.
CDHU lança chamamento ao mercado para contratação de 8,8 mil novas moradias
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou, nesta terça-feira (27), um chamamento à iniciativa privada para o credenciamento de 8.875 novas moradias, que poderão ser viabilizadas por meio de lotes ou unidades habitacionais, em 70 municípios do interior do Estado. As propostas deverão ser apresentadas pelos interessados exclusivamente com o preenchimento dos formulários disponíveis no site www.cdhu.sp.gov.br, entre 27 de maio de 2025 e 16 de junho de 2025. Confira a lista de municípios e distribuição de unidades no. Essas moradias serão comercializadas na modalidade de Carta de Crédito Associativo (CCA). Por meio desse tipo de atendimento, a Companhia conta com com a expertise e agilidade do setor privado para produzir, no menor tempo possível, habitações regulares e seguras para diminuir as carências decorrentes do déficit habitacional de interesse social do Estado de São Paulo. As propostas deverão considerar empreendimentos concluídos, ou seja com Habite-se ou Termo de Verificação de Obra; em obras; ou ao menos com projetos aprovados, incluindo a expedição de licenças e alvarás. As unidades habitacionais terão como valor máximo R$ 210 mil, enquanto o teto para lotes é de R$ 60 mil. A classificação das propostas relativas às unidades habitacionais privilegia empreendimentos em obras, com 15 pontos. Os aprovados que possuem autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade terão 10 pontos, assim como os empreendimentos com mais de 50% das unidades habitacionais com dois dormitórios. Empreendimentos com total de unidades igual ou menor do que 160 terão cinco pontos. No caso dos lotes, serão 15 pontos para loteamentos em obras, dez para loteamentos aprovados e que possuam autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade e cinco para loteamentos com total de unidades igual ou menor do que 160. O edital terá vigência de cinco anos, contados a partir da publicação, sendo que, neste período, enquanto houver a necessidade de atendimento habitacional definitivo pela CDHU nos municípios contemplados e observada a disponibilidade orçamentária e financeira da Companhia, a contratação dos empreendimentos constantes das propostas habilitadas poderá ocorrer, mediante atualização dos elementos técnicos, jurídicos e financeiros relacionados ao projeto e à empresa proponente. No caso de seleção de lotes, as unidades habitacionais que, posteriormente, vierem a ser implantadas poderão ser viabilizadas por meio de processos de construção industrializada modular offsite. O chamamento é uma nova etapa do anúncio feito no dia 14 de abril, quando o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contratação de mais de 30 mil novas unidades habitacionais, sendo 13 mil na modalidade Carta de Crédito Imobiliário do Casa Paulista; cerca de 10 mil unidades que já estão em licitação pela CDHU; e agora, fechando o ciclo, o novo edital para prospecção de unidades do mercado para financiamento pela Companhia. Carta de Crédito Associativo Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, beneficiárias do auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos da CDHU. Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento promovidos pela Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e devem ter os projetos homologados. Para participar do programa, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar. Para não onerar o orçamento das famílias antes entrega das moradias, o Governo do Estado cobre com todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias. Na atual gestão, já foram entregues 4.805 moradias pela modalidade CCA com investimentos de R$ 870,8 milhões. Além disso, o Governo está investindo R$ 2,6 bilhões para financiar a aquisição de 14.466 unidades habitacionais que estão em produção.
Taubaté acompanha o desfecho do primeiro processo de adoção de adolescente no município
Uma prova de amor incontestável, a adoção, é a forma pela qual crianças separadas de seus pais biológicos voltam a ter esperança em uma vida de acolhimento, dignidade e laços afetivos com famílias que optam por receber um novo membro. Normalmente, bebês ou crianças de pouca idade possuem mais chances de aceitação em um novo lar. Quando se fala em adoção de adolescentes essa chance é menor. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça de 2024, embora mais de 66% dos menores de idade na fila de adoção no Brasil sejam adolescentes, entre 12 e 18 anos, apenas 5% das famílias pretendentes demonstram interesse em adotar nessa faixa etária. Neste dia 25 de maio, no Brasil se comemora o Dia Nacional da Adoção e neste domingo, e Taubaté tem a celebrar: está em tramitação o primeiro processo para adoção de um adolescente na cidade Enfrentando essa dura realidade estatística, o Núcleo de Acolhimento ao Adolescente, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, serviço municipal destinado a acolher e proteger adolescentes vítimas de violência e violações de direitos no ambiente familiar, passou a adotar novas estratégias para que jovens sem perspectiva de retorno à família biológica pudessem encontrar segurança e dignidade em famílias adotivas. A jovem, de 16 anos, está inserida nos SAICA (Serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente) do município desde 2017, em razão de múltiplas vulnerabilidades sociais e graves violações de direitos sofridas sob os cuidados da família biológica. Após esgotadas as medidas socioassistenciais voltadas à reintegração familiar, a adolescente foi inscrita no Sna (Sistema Nacional de Adoção). Ainda criança, a moça passou por três tentativas distintas de aproximação com famílias pretendentes à adoção, todas sem sucesso. Com a chegada da adolescência, os órgãos da rede municipal sabiam das baixíssimas chances de sucesso em sua colocação em família substituta. A moça não desanimou e convicta de que era capaz de despertar amor e desejo de cuidado em futuros adotantes, insistiu aos órgãos municipais uma missão considerada quase impossível à época: encontrar uma família adotiva para uma adolescente. Contagiadas por sua doçura e coragem, as equipes de assistentes sociais e psicólogos do Núcleo de Adolescentes e do Tribunal de Justiça de São Paulo inscreveram a adolescente no “Adote um Boa Noite”, projeto do Ministério Público que busca dar visibilidade a adolescentes em situação de acolhimento à espera de adoção. Superando todas as expectativas, as fotos, vídeos e cartas da jovem despertaram o interesse de ao menos sete famílias. Após entrevistas com os técnicos do Judiciário, a moça escolheu uma família composta por um casal e uma adolescente da mesma idade para iniciar os primeiros contatos. Cerca de um mês depois, no final de fevereiro, ela embarcou para o Rio Grande do Sul, onde iniciou o Estágio de Convivência com sua nova família. Quase três meses após o início do estágio, a jovem continua em contato com os profissionais e amigos do Núcleo, apenas para matar a saudade e compartilhar sua alegria com a nova família. Atualmente, com o processo judicial e o acompanhamento socioassistencial a cargo da rede pública do Rio Grande do Sul, às equipes da rede de Taubaté que acompanharam a história, restam torcer pelo desfecho positivo da adoção. Ainda que sem garantias formais de sucesso, permanece a certeza de que adoção de adolescentes é possível e pode transformar vidas.
Reconhecimento de Paternidade Gratuito: Mutirão do Governo de SP Facilita Acesso ao Exame de DNA
O Governo de São Paulo, por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), organizou nesta sexta-feira
Governo de SP Mapeia Atrações Turísticas para Crianças no Estado
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), em parceria com a plataforma São Paulo para Crianças
Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches
No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas.
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
