Comediante Léo Lins é condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas preconceituosas
A Justiça Federal da 3ª Vara Criminal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, por proferir discursos considerados preconceituosos contra diversos grupos minoritários durante um show humorístico publicado em 2022 no YouTube. Acusações e condenação A sentença acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que Léo Lins fez piadas ofensivas contra negros, indígenas, nordestinos, obesos, idosos, homossexuais, evangélicos, judeus, pessoas com deficiência e portadores de HIV. Durante o espetáculo, o humorista chegou a admitir o caráter preconceituoso das falas. Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A decisão judicial levou em consideração o fato de o vídeo ter alcançado mais de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar por determinação judicial em agosto de 2023. Agravantes e fundamentação jurídica A juíza federal Bárbara de Lima Iseppi destacou que o contexto de diversão e recreação, no qual as declarações foram feitas, potencializou os danos causados pelas falas do humorista. A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que deve respeitar os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, escreveu a juíza. Tramitação do processo e posicionamento da defesa O processo teve início na Justiça Estadual de São Paulo, mas foi remetido para a esfera federal em abril de 2024, a pedido da defesa de Léo Lins. O MPF ratificou a denúncia, e a ação penal foi instaurada na 3ª Vara Criminal Federal. A defesa do humorista classificou a condenação como um “triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e afirmou que recorrerá da decisão, confiando na reversão da sentença em segunda instância.
Vereador que apertou rosto de parlamentar em sessão é condenado por violência política de gênero
O vereador Wellingon Felipe (Cidadania) foi condenado pelo crime de violência política de gênero por causa do episódio em que apertou o rosto da parlamentar Dandara Gissoni (PSD) durante uma sessão da Câmara de Caçapava em abril de 2022.
