CFM defende proibição de enfermeiros atuarem em abortos legais
Em nota aos “médicos e à população”, neste domingo (19), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, concordou com votos de ministros do Supremo Tribunal Federal contra a liminar de Luís Roberto Barroso que autorizaria enfermeiros a atuarem em procedimentos de abortos legais. No Brasil, a realização de abortos está previsto em lei nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. No sábado, o STF formou maioria para derrubar decisão do ex-presidente do STF, que se aposentou nesta semana. A primeira divergência ao voto de Barroso foi do ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. “Médicos o suficiente” Na nota, o presidente do CFM acrescentou que espera que no julgamento do mérito, os ministros mantenham a posição. Ele argumenta que existem médicos em quantidade suficiente para atender às “políticas públicas de saúde determinadas pelo Estado”. José Gallo entende que as decisões do Judiciário devem levar em conta o que está previsto no “ato médico”, que é a Lei 12.842, de 2013. “Isso ocorre por serem os médicos preparados para o diagnóstico e prognóstico de doenças, bem como para atuar de modo intempestivo na ocorrência de evento adverso”. O presidente do CFM defendeu que a autorização de profissionais de “outras categorias” a atuarem em procedimentos desse tipo pode provocar “situações imprevisíveis, com desfechos indesejados, por conta da ampliação dos riscos (…)”. Liminar de Barroso Na liminar expedida por Barroso, na sexta, o ministro defendeu que profissionais de enfermagem não deveriam ser punidos em caso de atuação nos procedimentos para o aborto legal. “Não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos”, ponderou o ministro. Para ele, o “anacronismo da legislação penal” não deveria impedir os “direitos fundamentais consagrados pela Constituição”. O ministro, na sexta, também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal. A decisão do ministro passou a valer, mas precisava ser referendada pelo plenário da Corte. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para comentar a liminar e votos de ministros do STF. Fonte
CFM cobra reforço da fiscalização após intoxicações por metanol
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta terça-feira (30) um posicionamento em que cobra reforço na fiscalização para combater os esquemas de falsificação de bebidas alcoólicas, após os casos de intoxicação por metanol no estado de São Paulo, que causaram ao menos três mortes. O presidente do CFM, José Hiram Gallo, lembrou que esses produtos “geram riscos de adoecimento, sequelas e mortes”. >> PF investiga ligação de intoxicação por metanol com crime organizado >> Metanol: saiba o que é a substância presente em bebida adulterada A entidade orientou a população que, em caso de consumo de bebidas alcoólicas, compre sempre produtos em estabelecimentos confiáveis. Além disso, é importante recusar produtos que estejam com lacre violado ou tenham rótulos com erros de impressão e sem dados, como CNPJ, número de lote e data de validade. O presidente do CFM também reforçou o alerta para sinais de intoxicação por metanol: os mais frequentes são dor de cabeça intensa, náuseas, confusão mental, visão turva repentina ou cegueira. Eles podem aparecer entre seis e 24 horas após a ingestão. “Em caso de identificação desse quadro, deve-se buscar imediatamente os serviços de emergência médica”, alerta Gallo Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001; CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui); Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país; É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. Fonte
CFM alerta que trânsito causa até 10 vezes mais sequelas que mortes
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, frisou nesta sexta-feira (16) que os dados referentes ao trânsito no Brasil são preocupantes. Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ele apresentou estimativas que indicam que mais de 32 mil pessoas morrem todos os anos em sinistros de trânsito no país ─ uma média de 92 vítimas por dia. Para cada vida perdida, há pelo menos 10 com sequelas graves ou permanentes. “Falamos de jovens que deixam de estudar, homens e mulheres impossibilitados de trabalhar, famílias que passam a conviver com a dependência e o sofrimento prolongado. Esse cenário nos coloca no ranking mundial entre os países com maior número absoluto de vítimas no trânsito, ao lado de nações muito mais populosas, como Índia e China.” Diante desse cenário, Hiran Gallo defendeu que a medicina do tráfego é uma especialidade que vai além da atuação clínica, já que une a prática médica ao compromisso e à ação social, fornecendo dados, análises e soluções que orientam decisões do Estado brasileiro e políticas públicas. Durante o evento, ele destacou ainda os custos provocados por sinistros de trânsito, classificados por ele como “astronômicos”. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam o impacto anual em R$ 50 bilhões. “É o resultado da soma de despesas hospitalares e com reabilitação aos gastos da previdência social e aos prejuízos na produtividade”. “Esse valor seria suficiente para construir centenas de hospitais de médio porte ou milhares de escolas públicas. Cada sinistro grave no trânsito representa não apenas tragédias pessoais e familiares, mas também um prejuízo para a coletividade, ao drenar recursos públicos que poderiam ajudar no fortalecimento de nossa saúde, educação e segurança”, concluiu. *A repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) Fonte
CFM Lança Plataforma Atesta CFM para Combater Fraudes em Atestados Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, criada para validar e chancelar atestados médicos
