Proposta de Castração Química Voluntária para Condenados por Crimes Sexuais Aguardando Análise na Câmara
O Projeto de Lei 3127/19, que autoriza condenados reincidentes por crimes de estupro, estupro de vulnerável ou violação sexual
Análise do Projeto sobre Legislação de Armas pelos Estados na CCJ da Câmara
O tema da posse e porte de armas é amplamente discutido no contexto da segurança pública. A possibilidade de os estados legislarem sobre esse assunto levanta questões sobre a eficácia das políticas de controle de armas e o impacto na segurança da sociedade.
Arthur Lira adota estratégia política para engavetar PL das fake news
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está sob escrutínio devido à sua abordagem política para sepultar o Projeto de Lei das Fake News, PL 2630/2020. Em vez de submeter o projeto à votação, Lira escolheu instaurar um grupo de trabalho para analisar a proposta, uma medida interpretada como uma tentativa de postergar o processo e aliviar a pressão sobre a Casa Legislativa.
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Câmara dos Deputados recebe pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão (RJ)
preocupação com a lentidão do processo também foi compartilhada em relação à análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi adiada devido a pedidos de vista, com a decisão agora prevista para abril.
CCJ vai analisar prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta terça-feira (26), às 14 horas, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
Reforma do Ensino Médio: Câmara aprova novas regras educacionais
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto que estabelece novas diretrizes para o ensino médio em todo o Brasil. Os deputados, aliados do governo Lula (PT) e parlamentares de oposição, negociaram bastidores para a aprovação em votação simbólica, com resistências do PSOL.
Projeto de lei que limita saídas temporárias de presos é aprovado pela Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que já havia passado pela análise da Casa, retornou ao Plenário devido a modificações realizadas no Senado. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
Projeto de lei amplia direitos dos guardas civis municipais
O Projeto de Lei 382/24 amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
