Caixa libera abono salarial para nascidos em novembro e dezembro
Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta sexta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. A Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e terminam nesta sexta-feira. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos foram divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque tem início nas datas de liberação dos lotes e acaba em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho. Arte/Agência Brasil Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada. Agência Brasil
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Um caso recente no Rio de Janeiro chamou a atenção das autoridades e da sociedade ao revelar que familiares não informaram o falecimento do pai para continuar recebendo o benefício previdenciário de pensão por morte. Essa prática configura fraude contra o sistema previdenciário, considerada crime de estelionato previdenciário, e prejudica o equilíbrio financeiro da seguridade social. O que é a Pensão por Morte? A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, garantindo uma fonte de renda para a família após a perda do provedor. Segundo a legislação brasileira, o pagamento deve ser imediatamente cessado após o óbito do beneficiário, e a comunicação do falecimento é obrigatória para evitar pagamentos indevidos. A Fraude e suas Consequências No entanto, em alguns casos, como o registrado no Rio de Janeiro, familiares mantêm o benefício ativo mesmo após a morte do titular, configurando crime. Além do prejuízo financeiro ao sistema, essa conduta pode levar a processos judiciais, sanções penais e civis, além da obrigação de devolver os valores recebidos de forma irregular. Veja também:Criança de 4 anos se afoga em pesqueiro de Atibaia e é salva por policiais militares O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem intensificado a fiscalização para identificar essas fraudes, utilizando o cruzamento de dados com cartórios, bancos e outros órgãos públicos, além de tecnologias avançadas para detectar irregularidades. Impactos para o Sistema Previdenciário Especialistas alertam que a omissão do falecimento do beneficiário compromete a sustentabilidade do sistema previdenciário, que já enfrenta desafios financeiros devido ao aumento da expectativa de vida e ao crescimento da população idosa. Fraudes como essa oneram os cofres públicos e prejudicam quem realmente depende dos benefícios para sobreviver. A Importância da Ética e da Transparência Este caso serve como um alerta para a sociedade sobre a importância da ética no recebimento dos benefícios previdenciários. A transparência e o respeito às normas são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem tem direito legítimo. Trocar a lucidez pela ilegalidade, como expressa a indignação popular, pode acarretar consequências graves para os envolvidos, incluindo processos criminais e a perda de direitos. A previdência social é um direito fundamental, mas também um dever coletivo de respeito às regras que regem o sistema. A manutenção indevida de benefícios após o falecimento do titular representa um desrespeito ao sistema e à sociedade, que depende da correta aplicação dos recursos públicos para garantir proteção social a quem realmente necessita. As autoridades reforçam a necessidade de denunciar irregularidades e colaboram para que casos de fraude sejam identificados e punidos, preservando a integridade da seguridade social no Brasil.
Polícia Militar Recaptura 206 Detentos no Fim de Semana; Total de Presos em “Saidinha” Chega a 769 no Estado de São Paulo
No último fim de semana, a Polícia Militar do estado de São Paulo intensificou a fiscalização e recapturou 206 detentos que haviam sido beneficiados
Minha Casa, Minha Vida Beneficia 5,9 Mil Moradias
Este projeto, que visa promover o acesso à moradia digna para comunidades carentes, demonstra um compromisso significativo com o desenvolvimento social e a redução do déficit habitacional no estado.
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
STF adia julgamento sobre revisão da vida toda da aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento crucial que poderá alterar o cenário das aposentadorias no Brasil. Na última quarta-feira (20), estava prevista a retomada do debate sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, o tema não foi discutido.