Comissão aprova proibição do termo “quarto de empregada” em projetos arquitetônicos.
Entenda as mudanças no PLP 18/25 e como isso combate discriminação histórica no Brasil.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante contra termos discriminatórios ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/25. A proposta veta expressões como quarto de empregada, “dependência de empregada” e similares em projetos arquitetônicos, visando eliminar resquícios da escravidão na linguagem cotidiana.
Leia também: Qual a vantagem de ter um personal organizer
O que muda com a proibição do “quarto de empregada”?
O substitutivo aprovado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), torna a medida obrigatória em todo o país. Diferente do texto original da deputada Denise Pessôa (PT-RS), que só incentivava leis locais, agora a proibição é nacional e direta.
- Alcance ampliado: Inclui “suíte de empregada” e eufemismos em documentos públicos, privados, materiais publicitários e avisos.
- Conscientização obrigatória: Governos devem promover campanhas para mudar a cultura do “quarto de fundos”.
- Base legal: Altera a Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico.
Leia a íntegra do texto aprovado.
Reparação histórica contra a “senzala moderna”
Professora Marcivania destacou a urgência da norma rigorosa. “A abolição dessas nomenclaturas é um passo simbólico para desnaturalizar a cultura do quarto de empregada, promovendo respeito mútuo no trabalho doméstico”, afirmou a relatora. Ela criticou recomendações frouxas, que poderiam perpetuar desigualdades.
A mudança combate a “lógica da senzala moderna”, resgatando dignidade e igualdade em residências brasileiras.
Leia também: O que é menopausa: Sintomas e tratamentos
Próximos passos para o PLP contra “quarto de empregada”
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado e precisa de sanção presidencial para virar lei.
Essa aprovação reflete debates nacionais sobre direitos trabalhistas e pode impactar projetos imobiliários em regiões como o Vale do Paraíba, onde construções residenciais são comuns.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
