No início do novo período legislativo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou a importância de honrar os compromissos estabelecidos no parlamento para impulsionar os avanços Legislativos necessários para o progresso do país. Lira ressaltou o papel crucial do Congresso na governança nacional, enfatizando que o orçamento não pertence apenas ao Executivo, mas a todos os cidadãos brasileiros. Ele lembrou que é conforme a Constituição que o parlamento tem o direito de debater e aprimorar o orçamento antes de sua aprovação.
O discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, começou destacando o papel do Congresso na governabilidade durante os primeiros meses do governo Lula. Ele mencionou a aprovação da PEC da transição, da reestruturação da esplanada dos ministérios e das condições para o retorno de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Mais Médicos.
“Lutamos incansavelmente por todas as agendas de Estado, garantindo nosso compromisso com a governabilidade do país.”
Na área econômica, Arthur Lira salientou a importância do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso em agosto, que encerrou o Teto de Gastos como mecanismo de controle do endividamento público. Ele também mencionou a Reforma Tributária, que, segundo ele, promoverá um ambiente de negócios mais moderno e simplificará a vida dos contribuintes. No entanto, o presidente da Câmara criticou as recentes tentativas do Executivo de alterar decisões do Congresso por meio de medidas provisórias, como a desoneração da folha de pagamentos e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Lira reforçou que tais avanços só são possíveis com o respeito aos acordos estabelecidos no Parlamento.
Conteúdo recomendado: Prefeituras migrando para o INSS podem implodir o déficit do Governo Lula
“Nós não fomos eleitos para simplesmente carimbar decisões. O orçamento da União é um assunto de todos os brasileiros, não apenas do Executivo, pois a Constituição garante a participação do Poder Legislativo em sua formulação e aprovação.”
O presidente da Câmara dos Deputados também enumerou os temas prioritários na agenda do Congresso Nacional para o ano corrente, incluindo a regulamentação da inteligência artificial, o debate sobre a reforma administrativa e a regulamentação da reforma tributária. Além disso, Lira mencionou os projetos relacionados à chamada Pauta Verde, com ênfase na participação do Brasil na COP-30, a Conferência do Clima das Nações Unidas, programada para ocorrer no próximo ano em Belém, no Pará.
