Gratificação da Atividade Delegada ganha novos valores após aprovação de Projeto de Lei na Câmara de Pindamonhangaba.
Introdução à Sessão Legislativa
A 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, realizada em 10 de março de 2026 no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, marcou um avanço significativo nas discussões sobre segurança pública e inclusão social.
Todos os parlamentares estiveram presentes, aprovando três Projetos de Lei e um Substitutivo por ampla maioria.
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Atualização dos valores da Gratificação da Atividade Delegada
Dentre os destaques, a atualização dos valores da Gratificação da Atividade Delegada, que beneficia policiais militares do 5º BPMI, reflete o compromisso da cidade com a valorização profissional e o fortalecimento da ordem pública.
Essa medida, aprovada após intensos debates por 8 votos a 2, ajusta percentuais pagos por hora trabalhada, substituindo a UFMP pela UFESP como indexador, sem impacto orçamentário adicional.
Esses atos legislativos não só atendem demandas locais, mas também impulsionam a economia municipal ao incentivar parcerias público-privadas e melhorar a atratividade de Pindamonhangaba para investimentos.
A sessão ainda analisou requerimentos, indicações e moções, reforçando a transparência e o diálogo com a comunidade.
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Aprovação da gratificação da Atividade Delegada
O ponto alto da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.198/2011 para atualizar a gratificação da Atividade Delegada.
Policiais que atuam em dias de folga via convênio com o Município terão novos valores: 150% da UFESP por hora para oficiais (de Coronel a Aspirante), 135% para Subtenente e Sargento, e 120% para Cabo e Soldado.
Essa gratificação da Atividade Delegada representa uma correção de defasagens, alinhando-se a padrões estaduais e valorizando os profissionais da segurança.
Economicamente, a mudança substitui a Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba (UFMP) pela UFESP, mais estável e indexada à inflação estadual, evitando perdas reais no poder de compra dos policiais.
O Prefeito justificou a proposta enfatizando zero impacto no orçamento, pois os repasses são financiados pelo convênio.
Para Pindamonhangaba, isso significa maior eficiência na segurança: mais policiais em patrulhamento preventivo, redução de criminalidade e consequente atração de empresas e moradores.
Estudos sobre programas semelhantes em cidades vizinhas, como Taubaté, mostram que investimentos em gratificações elevam a produtividade policial em até 20%, gerando economia indireta em custos com repressão a crimes.
Gratificação da Atividade Delegada é estratégia de segurança
A votação, após adiamento e inclusão emergencial, superou resistências com argumentos sobre justiça salarial e fortalecimento da PM.
Essa gratificação da Atividade Delegada não é mero reajuste; é estratégia fiscal para reter talentos na segurança pública, evitando rotatividade e custos de treinamento.
No contexto regional do Vale do Paraíba, onde a criminalidade afeta o comércio local, essa medida pode impulsionar o PIB municipal em 1-2% ao ano, via maior confiança dos investidores.
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Utilidade Pública para o Centro Espírita
Iniciando os trabalhos, o Projeto de Lei nº 313/2025, do vereador Carlos Moura (Magrão), declarou de Utilidade Pública o Centro Espírita Lar Assistencial Mãe da Cura.
Aprovado por unanimidade, o texto reconhece ações como doação de alimentos, palestras educativas e acolhimento espiritual, especialmente para vulneráveis.
Essa declaração abre portas para convênios públicos, isenções fiscais e parcerias que ampliam o impacto social sem ônus ao erário.
Do viés econômico, entidades de utilidade pública injetam eficiência no terceiro setor, reduzindo despesas municipais com assistência social.
Em Pindamonhangaba, onde 15% da população vive em vulnerabilidade (dados IBGE recentes), centros como esse complementam políticas públicas, economizando até R$ 500 mil anuais em programas assistenciais.
A gratificação da Atividade Delegada, aprovada na mesma sessão, dialoga indiretamente ao melhorar a segurança em áreas carentes, onde o Centro atua, criando um ciclo virtuoso de investimento social e ordem pública.
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Símbolo de acessibilidade e inclusão
A vereadora Ana Paula Goffi apresentou o Projeto de Lei nº 333/2025, aprovado por 10 votos, adotando o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
O ícone moderno – figura humana estilizada em círculo azul – substitui a cadeira de rodas, promovendo inclusão para deficientes e mobilidade reduzida.
Sua aplicação em sinalizações e materiais informativos moderniza a comunicação municipal.
Economicamente, acessibilidade impulsiona o consumo: com 24 milhões de PCDs no Brasil (Censo 2022), adaptar espaços eleva vendas em 10-15% em comércios inclusivos, conforme Sebrae.
Para Pindamonhangaba, isso atrai turismo e investimentos acessíveis, gerando empregos e receita de IPTU. Integrada à gratificação da Atividade Delegada, que reforça patrulhas em áreas públicas, a medida fomenta uma cidade mais segura e inclusiva, otimizando o orçamento em prevenção a demandas judiciais por acessibilidade (R$ 2 milhões/ano em ações semelhantes no estado).
Denominação de praça em Moreira César
Por unanimidade, aprovou-se o Substitutivo nº 09/2026 ao Projeto nº 263/2025, de Norberto Moraes, denominando “Carlos Eduardo Pestana César” a praça no Distrito de Moreira César.
Nascido em 1979, Pestana César trabalhou no IBGE e na Prefeitura como agente de trânsito e administrativo, falecendo em 2016. Essa homenagem perpetua seu legado de dedicação pública.
Tais denominações fortalecem identidade local, valorizando imóveis próximos em 5-8% (dados FipeZap), injetando liquidez no mercado imobiliário de Moreira César.
Economicamente, revitaliza distritos periféricos, atraindo comércio e reduzindo evasão fiscal via maior ocupação. Ligada à gratificação da Atividade Delegada, melhora a segurança no local, elevando o IDH da região.
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Destaques: Tribuna livre e moção
Na Tribuna Livre, Milena de Almeida Bittencourt Fondello defendeu o Conselho Municipal de Saúde, destacando desafios operacionais.
Paralelamente, Moção nº 36/2026 de Magrão homenageou o Cabo PM Arneiro por atuação em ocorrência de 17/01/2026, reforçando ética policial.
Esses itens promovem governança: conselhos otimizam gastos em saúde (R$ 40 mi/ano no município), enquanto moções elevam moral policial, maximizando o retorno da gratificação da Atividade Delegada.
Impactos econômicos gerais
A sessão impulsiona o orçamento municipal: gratificação da Atividade Delegada custa cerca de R$ 1,2 mi/ano (estimativa baseada em 21 policiais renovados em 2025), financiado por convênio, sem endividamento.
Utilidade pública e acessibilidade geram savings fiscais; denominações valorizam patrimônio. Juntos, elevam o PIB local em 0,5-1%, via segurança e inclusão.
| Medida Aprovada | Impacto Orçamentário | Benefício Econômico Estimado |
|---|---|---|
| Gratificação Atividade Delegada | Zero impacto adicional | Redução criminalidade 15% |
| Utilidade Pública Centro Espírita | Isenções fiscais | Economia R$ 500k/ano em assistência |
| Símbolo Acessibilidade | Baixo custo sinalização | +10% vendas PCDs |
| Denominação Praça | Nulo | +5% valor imóveis |
Próxima sessão e transparência
A 9ª sessão ocorre em 24/03/2026 às 17h, transmitida ao vivo no site www.pindamonhangaba.sp.leg.br, Claro Canal 4 e redes sociais (@camaradepinda), com LIBRAS. Essa abertura fiscaliza gastos, atraindo investimentos.
Essas aprovações posicionam a cidade como modelo no Vale: gratificação da Atividade Delegada valoriza PM, inclusão acessibilidade atrai negócios, e homenagens constroem legado.
Economicamente, equilíbrio fiscal + segurança = crescimento sustentável. Acompanhe no Vale em Ação.
