A Câmara de Pindamonhangaba realizou sua 44ª sessão ordinária na tarde de 16 de dezembro de 2024, onde foram discutidos quatro projetos de lei, resultando em três aprovações e uma retirada. A reunião, que ocorreu no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, contou com a presença de todos os vereadores e da vereadora.
Criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental
O destaque da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 195/2024, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FUSAAM). Este fundo será um órgão permanente vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como objetivo principal a gestão e aplicação dos recursos destinados ao saneamento ambiental no município.Os recursos do FUSAAM poderão ser provenientes de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, doações, legados e repasses relacionados a serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O fundo será administrado por um Conselho Gestor paritário, composto por seis membros nomeados pelo prefeito, garantindo assim uma gestão equilibrada e transparente.As áreas prioritárias para aplicação dos recursos incluem a preservação e recuperação de áreas hídricas, intervenções em regiões com população de baixa renda, além da limpeza e despoluição de recursos hídricos. Essa iniciativa é vista como um passo importante para melhorar a infraestrutura ambiental da cidade e promover a sustentabilidade.
Instituição do dia do nordestino
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2024, que institui o Dia do Nordestino no calendário oficial de Pindamonhangaba, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. A proposta, apresentada pelos vereadores Herivelto dos Santos Moraes e Rogério Ramos, visa homenagear a população nordestina que contribuiu significativamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural do município.Os autores destacaram a importância de reconhecer e valorizar as raízes culturais nordestinas na cidade. “A nossa preocupação é destacar e valorizar aqueles que colonizaram e contribuíram com o desenvolvimento de nosso município e região”, afirmaram os vereadores.
Câmara de Pindamonhangaba realiza 43ª sessão ordinária com homenagens e projetos
Proposta de emenda à lei orgânica
Durante a sessão, também foi discutida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024, que propunha alterações em dispositivos da Lei Orgânica do município. No entanto, após solicitação do vereador Rogério Ramos, a proposta foi retirada da pauta por votação unânime e arquivada pelo Departamento Legislativo. Essa decisão reflete a dinâmica legislativa local, onde as propostas são frequentemente reavaliadas conforme as necessidades da comunidade.
Homenagem às mães atípicas
A sessão também incluiu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024, que estabelece uma Sessão Solene em homenagem ao Dia das Mães Atípicas, a ser celebrado em 14 de maio. A proposta é uma iniciativa dos vereadores Pastor Marco Mayor e Regina Célia Daniel Santos (Regininha) e busca reconhecer o papel fundamental dessas mães na sociedade.O projeto visa promover conscientização sobre os desafios enfrentados por mães que cuidam de filhos com deficiências ou condições especiais. “É uma forma de homenagear essas mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado e à luta por direitos”, afirmaram os autores. A Sessão Solene pretende incentivar o debate sobre políticas públicas voltadas para inclusão social e apoio às famílias atípicas.
Recesso legislativo
Com o encerramento das atividades legislativas deste ano, a Câmara Municipal entrará em recesso oficial a partir do dia 21 de dezembro, retornando suas atividades em janeiro de 2025. Durante este período, será realizada uma sessão solene no dia 1º de janeiro para a posse dos novos vereadores, vice-prefeito e prefeito eleitos nas eleições municipais.
A comunidade poderá acompanhar as atualizações sobre as atividades da Câmara através das redes sociais oficiais, como Instagram (@camaradepinda) e Facebook (facebook.com/camaradepinda), garantindo assim transparência nas ações legislativas mesmo durante o recesso.
A última sessão ordinária do ano em Pindamonhangaba não apenas aprovou importantes projetos voltados para o saneamento ambiental e valorização cultural, mas também refletiu um compromisso com questões sociais relevantes. As iniciativas aprovadas demonstram um esforço contínuo dos vereadores em promover melhorias significativas na qualidade de vida da população local. Com o recesso se aproximando, as expectativas são altas para as novas propostas que surgirão em 2025, visando sempre o bem-estar da comunidade.
