Na tarde de terça-feira, 10 de dezembro, a Câmara de Pindamonhangaba realizou sua 43ª sessão ordinária no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”. A reunião foi marcada por um intenso debate, onde foram discutidos nove projetos e sete inclusões na pauta, além da entrega de títulos de “Cidadão Pindamonhangabense” a personalidades que se destacam na cidade.
Projetos em Debate
O primeiro projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2022, proposto pelo vereador Renato Nogueira Guimarães, conhecido como Renato Cebola. Este projeto denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Alto do Tabau como Professora Andréa Cristina de Souza Bissoli. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores. Andréa, que faleceu em 2016, era uma educadora querida na comunidade, e sua homenagem reflete o reconhecimento pelo seu trabalho na educação.
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O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2024, apresentado pelo vereador Marco Mayor. Este projeto estabelece que o Poder Executivo deve divulgar semestralmente informações sobre as emendas parlamentares que destinam recursos ao município. A proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis, garantindo maior transparência nas finanças públicas.
Calendário de eventos
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024, que inclui festividades no Calendário Oficial de Eventos do Município. As festividades incluem Carnaval, Festa Junina, Aniversário da cidade, Encontro de Cervejeiros e o encerramento do ano, que será organizado pelo Coletivo da Vila.
Outro projeto relevante foi o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2024, da vereadora Regina Célia Daniel Santos, que obriga as empresas de serviços públicos a identificarem seu cabeamento com cores únicas. Essa medida visa facilitar a identificação e manutenção das redes.
Novas iniciativas e homenagens
A vereadora Regina também apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2024, que institui o Outubrinho Rosa, um evento voltado à conscientização sobre a saúde das meninas até 15 anos, abordando temas como prevenção e diagnóstico precoce de doenças. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Dando sequência às homenagens, dois projetos do vereador José Carlos Gomes (Cal) foram discutidos. O primeiro denomina o espaço comercial para atividades ambulantes sob o viaduto central como Luiz Darcy Gonçalves – Darcy Bodinho, em homenagem a um comerciante local conhecido por sua generosidade e trabalho comunitário. O segundo projeto denomina uma rua no bairro Bonsucesso em homenagem a Maria Benedita dos Santos Oliveira, uma educadora que dedicou sua vida ao ensino em Pindamonhangaba.
A sessão ainda deliberou sobre a rotatória na entrada do Bairro César Park, que agora se chamará Jonathan Duarte de Santana – Bill, em homenagem a um jovem querido pela comunidade.
Títulos de cidadão pindamonhangabense
Durante a sessão, a Câmara também entregou títulos de “Cidadão Pindamonhangabense” a cinco personalidades locais. Entre os homenageados estavam Ronald Lima e o Delegado Dr. Rubens Garcia Neto. Os títulos de “Cidadã Pindamonhangabense” foram concedidos a Maria Aparecida Pedroso Rocha Pena (Cidinha Pedroso) e Marcela Franco Moreira Dias, reconhecendo suas contribuições à sociedade.
Inclusões na pauta
A sessão também incluiu sete projetos adicionais para votação. Um deles foi a Emenda Modificativa nº 22/2024, que altera normas para realização de rodeios no município. O projeto foi aprovado com um voto contrário e estabelece novas penalidades para infrações relacionadas aos eventos.
Além disso, dois projetos do Executivo foram apreciados, ambos relacionados à abertura de créditos adicionais para adequações orçamentárias necessárias.
Acessibilidade e transparência
Outro ponto importante discutido foi o Projeto de Resolução nº 06/2024, que regulamenta a concessão de horário especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição. A medida visa garantir melhores condições de trabalho para esses servidores.
A sessão também contou com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024, concedendo Título de Mérito Legislativo ao senhor Walter Luiz Nunes de Oliveira por sua contribuição à comunicação em Pindamonhangaba.
Por fim, o último item da pauta foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024, que concede o título de “Cidadã Pindamonhangabense” à Dra. Claudia Maria Vieira Domingues pelos relevantes serviços prestados ao município.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para segunda-feira, 16 de dezembro, às 14 horas. A comunidade é convidada a participar e acompanhar as discussões legislativas, que são transmitidas ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pela internet no portal oficial da Câmara Municipal.Com essas iniciativas e homenagens, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e cultural da cidade, promovendo ações que valorizam tanto os cidadãos quanto as tradições locais.
