A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, através de uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que contenham coluna de mercúrio.
A decisão abrange todo o território brasileiro e visa atender a compromissos internacionais, como a Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário.
Os equipamentos afetados pela nova normativa são aqueles que possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizados para medir temperatura corporal e pressão arterial em diagnósticos de saúde.
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Importante destacar que a proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
De acordo com a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme estabelecido pela Anvisa em 2018. O não cumprimento das novas diretrizes será considerado uma infração sanitária, podendo acarretar responsabilidades civis, administrativas e penais.
Em 2022, a Anvisa já havia dado início a um processo regulatório sobre o tema, atendendo à demanda de reduzir o uso de mercúrio globalmente até 2020. Embora o metal pesado não represente um perigo direto para os usuários de termômetros ou medidores de pressão, a Anvisa alerta que o descarte inadequado desses produtos pode ser prejudicial ao meio ambiente.
Felizmente, existem alternativas disponíveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que apresentam as mesmas indicações clínicas e são considerados mais sustentáveis. Esses dispositivos já são amplamente utilizados no Brasil e possuem sua precisão avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
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