A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (18) que está analisando relatos de usuários que conseguiram acessar a rede social X, bloqueada no país desde 30 de agosto por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão judicial que suspendeu a plataforma continua em vigor, segundo a Anatel.
O bloqueio foi decretado após a plataforma, controlada por Elon Musk, desrespeitar decisões judiciais, fechar seu escritório no Brasil e não nomear um representante legal no país, conforme exige o Artigo 1.134 do Código Civil. Além disso, a empresa foi acusada de desobediência judicial ao não cumprir ordens de bloqueio de perfis investigados por disseminarem conteúdo criminoso.
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A suspensão da rede social foi confirmada pela 1ª Turma do STF, que votou pela manutenção da decisão. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator Alexandre de Moraes, enquanto Luiz Fux apresentou ressalvas.
X, que já enfrentou atritos com autoridades em países como Austrália, União Europeia, Inglaterra e Venezuela, tem acatado decisões judiciais em lugares como Índia e Turquia, contrastando com sua retórica de liberdade de expressão irrestrita no Brasil e em outros países.
Musk também é alvo de uma investigação no STF no âmbito do inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos organizados para atacar o STF e as eleições brasileiras de 2022.
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