Na sessão de 15 de abril foi aprovada a Lei do Banco de Alimentos de autoria do Vereador Gari Abençoado que tem o escopo garantir a diminuição do desperdício de alimentos no Município de Pindamonhangaba e para a garantia do direito humano à alimentação adequada.
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A presente Lei dos Banco de Alimentos tem a finalidade de fomentar e executar políticas públicas sustentáveis de doação e segurança alimentar e nutricional para o cidadão, isto para que seja garantida dignidade da pessoa humana não apenas em relação ao viver, mas ao viver dignamente e de modo saudável, é uma legislação onde se cria e regulamenta o Banco de Alimentos para contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no Município de Pindamonhangaba e para a garantia do direito humano à alimentação adequada.
“Trata-se efetiva e essencialmente de políticas públicas que garantam a dignidade de todo cidadão em qualquer situação, não importando a sua renda, a cor da sua pele ou a sua classe, uma vez que a todos é assegurada a dignidade da pessoa humana” (Gari Abençoado)
