A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, apresentou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, afirmando que cumpriu todas as ordens judiciais emitidas pela corte. A empresa também solicitou a liberação do uso da rede social no Brasil, que enfrenta restrições devido a questões legais.
A defesa da X no Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes que a rede social continuará a cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta manifestação ocorre dias após o proprietário da rede social, Elon Musk, ter criticado publicamente Moraes e declarado que não cumpriria ordens de bloqueio de contas emitidas pelo magistrado12.
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No documento entregue ao STF, a filial brasileira da X também comunicou que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa se comprometeu a manter o ministro Moraes informado sobre quaisquer novas informações recebidas sobre o tema, em cumprimento ao dever de transparência e lealdade processual12.
A defesa da X no Brasil destacou que todas as ordens expedidas pelo STF e pelo TSE permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela plataforma. Esta postura contrasta com a posição inicial adotada pela empresa, que havia solicitado isenção no caso e queria que as tratativas fossem feitas diretamente com a matriz nos EUA12.
O pedido de liberação do uso da rede social no Brasil agora está nas mãos do STF, que avaliará a conformidade da plataforma com as ordens judiciais e decidirá sobre a continuidade das operações da X no país
