Rejeição do Veto na Saúde Mental Infantil em Taubaté: Um Projeto Promissor, Mas Que Precisa de Maior Clareza
No último dia 14, a Câmara Municipal de Taubaté rejeitou o veto do prefeito Sérgio Victor (Novo) ao projeto de lei nº 27/2025, de autoria do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), que determina a implantação do atendimento contra a depressão infantil e na adolescência em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. A medida, embora socialmente importante, suscita algumas críticas quanto à sua implementação.
Financiamento: Emendas Impositivas como Fonte Possível
Um ponto crucial pouco explorado no texto do projeto é o financiamento da política pública.
Em seus artigos, o projeto prevê que “as despesas decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, mas não detalha fontes específicas de recurso.
É necessário que haja clareza sobre a destinação de verbas para cumprir essa legislação.
Os vereadores que derrubaram o veto têm a possibilidade de destinar parte das emendas impositivas do orçamento municipal para financiar o serviço, uma ferramenta hoje disponível em Taubaté em valores de até R$ 1,5 milhão por parlamentar para investimentos e custeio.
A inclusão explícita no projeto de um compromisso formal para destinar parte dessas emendas garantiria maior segurança orçamentária e operacional ao programa.
Levantamento Técnico: Custos Reais e Número de Atendidos
A implantação do atendimento especializado, envolvendo psicoterapeutas e psiquiatras nas UBS, demandaria contratação de equipes multidisciplinares, capacitação, estrutura física adaptada e materiais de suporte.
O custo estimado para a contratação mínima de um psicólogo por UBS (cerca de 30 unidades) está na faixa entre R$ 2,5 e R$ 3,6 milhões anuais, sem considerar despesas adicionais.
Psicólogos e psiquiatras também precisam atuar em redes de referência para casos complexos, ampliando a estrutura necessária.
Ademais, estima-se que, considerando as demandas atuais, milhares de crianças e adolescentes poderiam necessitar do atendimento, o que implica planejamento rigoroso para evitar sobrecarga, garantir qualidade e evitar desigualdades no serviço.
Modos Operandi: Definição Ausente no Projeto
O projeto carece de detalhamento claro sobre como será operacionalizado o atendimento, quais protocolos serão seguidos, mecanismos de avaliação dos resultados e fluxos para casos que demandem atenção especializada.
A ausência desses elementos dificulta sua efetiva implementação e pode gerar dúvidas sobre sua eficácia.
O projeto é um avanço importante no reconhecimento da saúde mental infantil como prioridade da agenda pública em Taubaté.
Contudo, para que a iniciativa não fique apenas no papel, é fundamental a inclusão no texto legal de garantias de financiamento, preferencialmente via emendas impositivas dos vereadores envolvidos, e o desenvolvimento de um plano operacional detalhado.
Esclarecer esses pontos é necessário para que a população compreenda as reais possibilidades e desafios, e para que o município possa executar com sucesso uma política pública tão necessária.
A omissão desses detalhes pode comprometer tanto os resultados quanto a credibilidade dos próprios vereadores que defendem a causa.
