Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares nas escolas da rede municipal e Projeto que concede o ‘Título de Cidadão Pindamonhangabense’ ao professor César França foram aprovados
A penúltima reunião oficial do primeiro período legislativo do ano – 24ª sessão ordinária – foi realizada na tarde da terça-feira, dia 08 de julho, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” e contou com a participação de todos os vereadores e da vereadora. Na plenária, os edis analisaram e votaram 3 Projetos de Lei e 1 Projeto de Decreto Legislativo que estavam elencados na Ordem do Dia. Também foram incluídos outros 2 projetos para votação em plenário. Os requerimentos, indicações e moções apresentadas durante a sessão ordinária também receberam aprovação por unanimidade dos parlamentares.
Ciclovias recebem denominação
Os dois primeiros projetos apreciados pelo plenário foram os Projetos de Lei Ordinária nº 06/2025 e 07/2025, ambos de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães. OS documentos receberam aprovação por 10 votos favoráveis. O PL nº 06/2025, denomina de ‘Natal Juvenal Gasparin’ a Ciclovia localizada à Estrada Carlos Lopes Guedes Filho, Araretama.
Biografia
Descendente de italianos e curitibano de nascimento, Natal Juvenal Gasparin nasceu em 25 de dezembro de 1932. Sua mãe escolheu o nome Natal em homenagem à data especial de seu nascimento. Em 1987, Natal iniciou sua trajetória no bairro Araretama que, na época, era pouco povoado. Com o tempo, ele se dedicou aos serviços sociais, e em 1992, participou ativamente da
fundação da Igreja Católica São Miguel Arcanjo na comunidade. Foi um homem de múltiplas habilidades, formado em escola técnica e qualificado em 51 áreas diferentes. Natal atuou como soldador, torneiro mecânico, encanador, entre outras profissões. Trabalhou em empresas renomadas como Volkswagen, Mecânica Pesada, Ford de Taubaté, Transbusti de Caçapava e General Motors no Rio Grande do Sul.
Natal associou sua fé religiosa ao dom de trabalhar em prol da comunidade. Ele contribuiu com doações de cestas básicas, roupas, e até mesmo auxiliou amigos a conquistarem seus direitos de pensão e aposentadoria. Em 2000, ampliou sua atuação religiosa, envolvendo-se com comunidades evangélicas e continuando a sua obra de ajudar a construir e edificar a vida de outros.
Natal foi casado com Elizabete Chagas de Jesus Gasparin e juntos batalharam pelo bem-estar da família. Sua popularidade no bairro Araretama permanece, e mesmo após 15 anos de sua morte, muitos amigos ainda se recordam dele com carinho. Natal nos deixou em 2009, após uma luta contra o Alzheimer e a diabetes, tendo sofrido uma parada respiratória.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025 denominou de ‘Alfredo Andrade – Professor Una’ a Ciclovia localizada à Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso.
Biografia
Alfredo de Andrade, mais conhecido como Professor Una, foi uma figura icônica e profundamente querida na cidade, especialmente no âmbito da educação física e do voleibol. Seu legado como professor atravessa gerações, e muitos dos atuais profissionais de educação física da região foram, em algum momento, seus alunos. Professor Una não apenas ensinou, mas inspirou inúmeros estudantes a seguir a mesma carreira, desempenhando um papel vital na promoção do esporte, em especial, o voleibol.
Casado com Maria Helena, Alfredo de Andrade – Professor Una formou uma família dedicada ao esporte e à educação em Pindamonhangaba. Juntos, tiveram quatro filhos, que herdaram a paixão e o compromisso com o esporte.
Maria Helena, ao lado do professor Una, desempenhou um papel essencial, sendo uma parceira em suas iniciativas. Ao longo dos anos, o casal fez muito pelos alunos, oferecendo não apenas ensinamentos técnicos, mas também valores como disciplina, trabalho em equipe e respeito.
Protetores auriculares
Na sequência dos trabalhos, os vereadores analisaram – e confirmaram a aprovação por unanimidade – do Projeto de Lei Ordinária nº200/2025, do vereador Marco Mayor, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares (fones abafadores de ruído) nas unidades escolares da rede pública municipal para alunos com hipersensibilidade auditiva e dá outras providências.”
De acordo com o artigo 1º do projeto aprovado, “fica obrigatória a disponibilização de, no mínimo, 6 (seis) protetores auriculares tipo
abafadores de ruído em cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino de Pindamonhangaba -SP, com o objetivo de atender às necessidades sensoriais de alunos com hipersensibilidade auditiva, como aqueles dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com outras deficiências”.
Na avaliação do autor do projeto, “ruídos excessivos podem desencadear crises, gerar ansiedade e prejudicar o processo de aprendizagem e a disponibilização de abafadores é uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto na
inclusão escolar, promovendo bem-estar, conforto e respeito às necessidades individuais”.
Cidadão Pindamonhangabense
Fechando a pauta de votação da sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que “Concede o Título de Cidadão Pindamonhangabense” ao professor César Augusto Garcia de França, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Pindamonhangaba.
Biografia
Natural de Aparecida/SP, César Augusto Garcia de França é o terceiro filho de Benedicto Paula de França, fotógrafo, e Terezinha Garcia dos Reis França, professora primária. Desde cedo, foi inspirado pelo valor da educação, o que guiou toda a sua trajetória de vida. Formado em Matemática e Ciências Físicas e Biológicas pela Faculdade Salesiana de Lorena, César também graduou-se em Pedagogia pelas Faculdades Integradas de Cruzeiro. Construiu uma sólida base acadêmica com especializações em Física Experimental pela USP e UNESP, além
de pós-graduação em Ciências da Computação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Iniciou sua carreira docente em 1984 nos colégios estaduais Américo Alves e Murilo do Amaral, em Aparecida. A partir de 1987, tornou-se professor efetivo da rede estadual de ensino de São Paulo, atuando no Colégio Deputado Claro César, em Moreira César (Pindamonhangaba). Foi lá que conheceu Andréa, com quem se casou dez anos depois, na igreja dos Salesianos. Foi homenageado
duas vezes com o título de “Professor do Ano” pela Câmara de Pindamonhangaba. Atuou em diversas cidades do Vale do Paraíba como professor de Física, Matemática e coordenador pedagógico. Em 2024, integrou a equipe da gestão do Prefeito Dr. Isael Domingues como Secretário Adjunto
da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos. Atualmente, colabora com a gestão do Prefeito Ricardo Piorino como Assessor responsável pela Coordenação do Núcleo Avançado ‘Pinda Educa Mais’. Casado há 28 anos com a Dra. Andréa Freitas Pinto de França, é pai de Gabriel Augusto.
Inclusões
Por força do Regimento Interno, dois projetos foram incluídos para apreciação e votação do plenário. O Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” foi analisado e aprovado por unanimidade.
Desta forma, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), acerca das adequações necessárias em relação às emendas impositivas individuais.
A seguir, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, da Prefeitura, que “Dispõe sobre a regularização de edificações clandestinas e/ou irregulares no Município e dá outras providências” também foi aprovado por 10 votos.
Com a aprovação e de acordo com o artigo 1°, o Poder Executivo foi autorizado a conceder a regularização de uma ou mais edificações clandestinas e/ou irregulares dentro do mesmo lote, localizadas na Macrozona Urbana do Município, conforme Lei Complementar n°66, de 06 de janeiro de 2022 e alteração, com a concessão de anistia, mediante a conferência de documentos, nos termos desta Lei. Somente farão jus aos efeitos da presente Lei, as construções prediais que tenham sido concluídas até 16 de setembro de 2024, data da lei do Código de Edificações do Município de Pindamonhangaba vigente.
O Chefe do Poder Executivo explica que dentre as vantagens na regularização das referidas obras é possível citar diversos benefícios. Para o proprietário, a obtenção do habite-se, sua regularidade perante os órgãos públicos, a possibilidade de financiar construções, reformas ou ampliações, dar como garantia quando necessário, permitir a transmissão regular para que o adquirente possa financiar a aquisição do imóvel, dentre outras. Já para o Município, o recebimento pelas licenças, aprovação, habite-se, ISS, IPTU sobre a construção, etc.
Entrega de Moção
Durante a sessão ordinária, por iniciativa do vereador Gilson Nagrin, a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba concedeu a Moção de Congratulações nº 154/2025 à senhora Márcia Moring pela sua admirável dedicação em prol das pessoas portadoras de TEA (Transtorno do Espectro Autista), no município de Pindamonhangaba.
25ª Sessão ordinária
E na terça-feira, dia 15 de julho, a partir das 17 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira”, os vereadores voltam a se reunir para a realização da 25ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Pindamonhangaba. A sessão encerra o primeiro período legislativo de 2025 e a Câmara entra em recesso oficial. Esta última plenária oficial da Câmara é pública, aberta à comunidade e o objetivo é dar maior transparência dos atos legislativos discutidos no plenário. Por este motivo, a sessão tem transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora CLARO e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br. A transmissão conta com o serviço de tradução e interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), fazendo a inclusão e permitindo o acesso maior de pessoas portadoras de deficiência auditiva. A comunidade também pode acompanhar os fatos e informações relevantes da Câmara de Pindamonhangaba pelas nossas redes sociais: Instagram (@camaradepinda) e facebook (facebook.com/camaradepinda).
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