Cinco projetos da ordem do dia de terça-feira, 19, passaram pelo segundo turno de votação. Quatro foram aprovados e dependem de publicação, e um foi rejeitado e segue para arquivo.
O primeiro, projeto de lei 59/2025, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), declara a utilidade pública da Equipe de Ciclismo Amigos do Vale. Atualmente, a equipe representa Taubaté em diversas competições estaduais, nacionais e internacionais, obtendo excelentes resultados e, ao mesmo tempo, exercendo funções sociais, como dar oportunidade para crianças terem iniciação nesta modalidade esportiva.
O segundo, também da vereadora Vivi, é o projeto de lei 60/2025, que inclui no calendário municipal de eventos o Prêmio Bola de Ouro e Bola de Prata, da Liga Municipal de Futebol de Taubaté. Realizada desde 2006, esta premiação reconhece os melhores atletas, técnicos e árbitros da temporada do futebol amador, em evento que acontece no mês de dezembro. A intenção é homenagear o aspecto cultural e a tradição do futebol amador na cidade, que todos os finais de semana mobiliza os apaixonados pelo esporte.
Em seguida, os vereadores deram aval ao projeto de resolução 3/2025, dos vereadores Isaac do Carmo (PT) e Douglas Carbonne (SD), que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda. A intenção é acompanhar a implantação de políticas públicas relativas à geração e manutenção de empregos no município, além de garantir que as empresas que recebem a concessão de uso de bem público entreguem uma contrapartida real ao município. Neste caso, por ser um projeto de resolução, cabe ao presidente da Câmara promulgar a norma.
O quarto item a ser aprovado em segunda votação inclui uma data no calendário oficial da cidade. O projeto 118/2025 é do vereador João Henrique Dentinho (PP) e celebra a Festa de Santa Helena. Realizada pela Comunidade de Santa Helena, no bairro Água Quente, a festa acontece todos os anos no dia 18 de agosto, com cunho religioso e caráter cultural por trazer músicas, gastronomia e outros atrativos regionais.
Os projetos de lei seguem para a análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que pode vetá-los ou sancioná-los.
Rejeitado
Os parlamentares rejeitaram o projeto 5/2025, dos vereadores Douglas Carbonne, Isaac do Carmo e Talita (PSB), que pretendia tornar obrigatória a divulgação dos laudos de autorização de corte de árvores no site da Prefeitura. A ideia era assegurar o direito à informação e os princípios da publicidade e transparência, uma vez que a elaboração do laudo é obrigatória e deve ser realizada independentemente da divulgação pública. O projeto foi arquivado.
Laudo que atesta TEA não deverá ter data de validade para obtenção de benefícios
Foi aprovado em duas votações no dia 19 o projeto de lei 37/2023, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL).
A proposta estabelece que o laudo atestando o autismo, emitido por médicos especialistas particulares ou do setor público, terá validade indeterminada para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação.
A condição tem causas hereditárias na maioria das vezes, mas fatores ambientais também podem impactar o desenvolvimento do feto, como estresse, infecções, exposição a substâncias tóxicas, complicações durante a gravidez e desequilíbrios metabólicos.
Independente da causa, o parlamentar aponta, em sua justificativa, que uma pessoa com transtorno do espectro austia (TEA) não consegue “se curar” do distúrbio, portanto seria desnecessária a exigência de atualização do laudo de tempos em tempos.
Diego reforça que “a importância de ajudar os familiares e compreender a difícil situação de ter um filho autista deve ser uma prática nas instituições”.
A proposta segue para sanção do prefeito.
Calendário oficial terá três novos eventos
Três datas deverão entrar para o calendário oficial de eventos de Taubaté.
O Dia dos Veteranos é celebrado em 11 de novembro, em referência ao dia em que o mundo celebra o Dia do Armistício, símbolo do final da Primeira Guerra Mundial. O projeto de lei 137/2023 foi protocolado no fim da legislatura anterior, com a assinatura dos vereadores Alberto Barreto (PRD) e Boanerge (União), junto com os ex-vereadores Marcelo Macedo e Paulo Miranda.
O vereador Boanerge é autor do projeto 41/2025, que inclui no calendário de eventos o Circuito Taubateano de Corrida de Rua, realizado em quatro etapas anualmente, com início no mês de maio. O Circuito é promovido pela Prefeitura.
Os vereadores João Henrique Dentinho (PP) e Professor Edson (PSD) são autores do projeto de decreto 73/2025, que inclui no calendário o apoio ao romeiros, distribuído em pontos nas margens das rodovias que cortam o município, por ocasião do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.
Os textos foram aprovados em duas votações no dia 19 e seguem para sanção do prefeito.
Câmara de Taubaté aprova proposta de incentivo empresarial
Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações no dia 19 o projeto de lei 166/2025, de autoria do prefeito Sérgio Victor (Novo), que cria o Programa de Incentivos de Taubaté (PIT).
A proposta fomenta o desenvolvimento econômico sustentável e impulsiona a geração de emprego e renda no município, ao propor a estruturação dos incentivos fiscais para concessão de direito real de uso de imóveis dentro dos limites constitucionais.
O PIT oferece incentivos, como isenções de diversas taxas e a redução de alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, acompanhados pela isenção de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas por período de até 15 anos.
Os incentivos são direcionados a empresas que se comprometam com investimentos benéficos ao município, gerando empregos e contribuindo para o crescimento sustentável.
O município poderá oferecer imóveis para os empresários somente após autorização da Câmara e a realização de procedimento licitatório.
As beneficiárias do PIT deverão efetuar, anualmente, o pagamento de contrapartida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) e ao Fundo de Proteção e Bem-estar Animal (Fubem).
O projeto segue para sanção do prefeito, para que se torne lei.
Conheça três novos cidadãos que serão condecorados pela Câmara
Três títulos de cidadania taubateana foram aprovados pelos vereadores no dia 19.
O primeiro deles, projeto de decreto legislativo 25/2025, de autoria do vereador Isaac do Carmo (PT), concede o diploma ao artista multimídia, palhaço e ilustrador Manuel António Yépez Frota.
O segundo, projeto de decreto legislativo 26/2025, foi apresentado pelo vereador Boanerge (União) e reconhece o aposentado Orlando Saborito Vilela como novo cidadão. Ele é responsável pela equipe Alegria em Correr, reunindo corredores e amigos em busca de atividade física e abandono do sedentarismo.
O terceiro é o projeto de decreto 21/2025, do vereador Douglas Carbonne (SD), que reconhece a jornalista Analice de Sá Pereira, conhecida como Nina de Sá, como nova cidadã taubateana.
Os títulos serão entregues em solenidade no mês de novembro.
Proposta garante vaga para negros, indígenas e pessoas com deficiência em concursos
A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 19 o projeto de lei 101/2023, de autoria do vereador Douglas Carbonne (SD), que garante aos negros, indígenas e pessoas com deficiência percentual de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos municipais.
Será considerado negro ou indígena o candidato que se autodeclarar no momento da inscrição. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público.
A reserva de vagas e o quantitativo constarão nos editais dos concursos e processos seletivos públicos. Não haverá reserva quando o quantitativo de vagas ofertadas for igual ou inferior a quatro.
A lei será aplicada somente aos concursos e processos seletivos públicos a serem iniciados após a sua vigência.
O texto segue para sanção do prefeito.
