O vereador Rogério Ramos (Podemos) apresentou um pedido de informações sobre o plano de
carreira da Guarda Civil Metropolitana da cidade de Pindamonhangaba.
Esse é um pedido antigo da categoria e que até o momento não teve uma manifestação por parte da
prefeitura.
A ideia do vereador Rogério Ramos é que seja enviado um projeto que moderniza a
carreira e valoriza servidores que atuam na instituição, vinculando suas atribuições como força de
segurança no combate à criminalidade, dentro do Sistema Único de Segurança Pública e também
conforme prevê a Lei Federal 13.022/14.
Um ponto importante é que se tenha o fortalecimento a promoção vertical seguindo os critérios da
lei (Avaliação de Desempenho, porte de arma, antecedentes criminais do último ano). E também a
progressão horizontal sendo anual para todos os níveis, seguindo os mesmos critérios estabelecidos
na promoção vertical.
O objetivo é um plano que também prevê a melhoria de benefícios, incluindo auxílios e
gratificações para atividades de risco, além da criação de novas especializações que valorizam a
capacitação profissional. A garantia de direitos trabalhistas alinhados às demandas da categoria
também é um pilar para uma nova legislação.
Por derradeiro, na última sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2025 foi aprovado um
requerimento nº 2872/2025 de autoria do vereador Rogério Ramos, solicitando informações sobre
as tratativas para implantação do Plano de Carreira da Guarda Civil Metropolitana.
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