Vereador Professor Everton Chinaqui solicita ao Executivo
Municipal o encaminhamento de Projeto de Anistia de
Tributos Municipais para 2025
Na primeira Sessão Ordinária de 2025, marcada para o dia 28 de janeiro, o vereador
Professor Everton Chinaqui apresentará um requerimento ao Executivo Municipal, com
cópia às secretarias competentes, solicitando estudos e providências para a elaboração
de um Projeto de Anistia de Juros, Multas e Honorários relacionados aos tributos
municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
A proposta tem como principal objetivo incentivar a regularização fiscal dos contribuintes,
oferecendo condições mais favoráveis para que moradores possam quitar suas dívidas,
ao mesmo tempo em que busca ampliar a arrecadação do município.
Segundo o vereador, a medida trará benefícios significativos para a população,
promovendo uma oportunidade de renegociação de débitos e fortalecendo a economia
local. Além disso, o projeto contribuirá para o equilíbrio financeiro da cidade, possibilitando
novos investimentos e melhorias nos serviços públicos.
A iniciativa será debatida na Câmara Municipal e, caso aprovada, poderá trazer impactos
positivos tanto para os contribuintes quanto para os cofres públicos.
Vereador Professor Everton Chinaqui