Vereador Professor Everton Chinaqui agradece ao Executivo pelo envio
do Projeto de Anistia de Tributos Municipais para 2025
Na última quarta-feira (5), chegou à Câmara Municipal de Pindamonhangaba o Projeto de
Lei Ordinária do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão de créditos tributários do
município e outras providências.
A proposta atende ao Requerimento nº 68, de autoria do vereador Professor Everton
Chinaqui, que solicitou estudos e providências para a elaboração de um projeto de anistia
de juros, multas e honorários de tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, para
o ano de 2025.
Para o vereador, a medida é fundamental tanto para os contribuintes quanto para o
município, pois possibilita a renegociação de débitos, aliviando o impacto financeiro sobre
os munícipes, ao mesmo tempo que fortalece a arrecadação e contribui para a economia
local.
O projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira,
dia 11 de fevereiro.
