O vereador Felipe César Filho logrou êxito com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 59/2025, na sessão de ontem (18), que estabelece sanções administrativas para pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem discriminação contra pessoas com deficiência no âmbito municipal. A medida visa garantir o respeito e a inclusão social de todos, especialmente das pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras que vão além da sua condição de saúde.
Veja também: Vereador Felipe César Filho visita Mercado Municipal
Em sua justificativa, o vereador destaca que a deficiência não é um impeditivo para a participação ativa na sociedade, mas, frequentemente, o preconceito e a falta de compreensão criam obstáculos significativos à plena inclusão social. A discriminação, seja por atitudes capacitistas ou pela falta de acessibilidade, impacta diretamente o desenvolvimento das pessoas com deficiência, prejudicando seu direito à educação, trabalho e outros aspectos essenciais para uma vida digna e igualitária.
Felipe César Filho reforça que a verdadeira inclusão depende de uma mudança cultural na sociedade, que deve acolher as diferenças e garantir que todos, independentemente de sua condição, usufruam dos mesmos direitos e oportunidades. A inclusão social precisa ser mais do que uma simples adesão a políticas públicas; deve ser um reflexo de atitudes que promovam o respeito e a igualdade.
A proposta do vereador visa, assim, estabelecer mecanismos que punam a discriminação contra pessoas com deficiência, promovendo uma conscientização necessária para que o município caminhe na direção de um ambiente mais justo e acessível para todos. A sanção administrativa que se pretende instituir, segundo o projeto, se aplica a condutas discriminatórias em diversos espaços – como escolas, ambientes de trabalho e serviços públicos e privados – com o intuito de erradicar práticas capacitistas.
Felipe César Filho faz ainda uma referência à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante a igualdade de direitos e a eliminação de barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais. A medida proposta visa não só reforçar esses direitos, mas também garantir que a política pública de inclusão se estenda a todas as formas de deficiência, atendendo às diretrizes que a legislação nacional exige.
A aprovação unânime deste projeto representa um passo significativo no fortalecimento da cidadania e na busca por um município que valorize a diversidade, sem espaço para discriminação de qualquer natureza.
Acompanhe nossas rede sociais: Felipe Cesar Filho
