Agenda legislativa de agosto em Pindamonhangaba: Um segundo semestre repleto de atividades e desafios para o Legislativo Municipal
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba retoma suas atividades legislativas no segundo semestre de 2025 com uma agenda de eventos bastante movimentada e marcada por sessões solenes e audiências públicas relevantes para a comunidade. Após o recesso oficial, o retorno dos trabalhos acontece no dia 1º de agosto, com a primeira sessão ordinária prevista para o dia 5 de agosto.
Entre os eventos programados, destacam-se duas sessões solenes importantes, promovidas por requerimentos de vereadores locais, que celebram marcos institucionais e culturais da cidade. A primeira é a sessão solene em comemoração ao “Dia Municipal do Advogado”, convocada pelo vereador Norberto Moraes, que ocorrerá em 12 de agosto. Já em 15 de agosto, a vereadora Ana Paula Goffi propõe a homenagem aos 200 anos da Corporação Musical Euterpe, reconhecida como patrimônio histórico e cultural de Pindamonhangaba.
Essas celebrações evidenciam a valorização de profissionais da área jurídica e a preservação do patrimônio cultural municipal.
Além das sessões solenes, a agenda da Câmara contempla duas audiências públicas de grande relevância para o município. No dia 19 de agosto, por iniciativa do vereador Norberto Moraes, será realizada uma audiência para debater a definição da largura da faixa da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água naturais em áreas urbanas consolidadas.
Esse debate surge em resposta à Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2025, que estabelece diretrizes estaduais para a regulamentação das APPs, tema crucial para o planejamento urbano sustentável e a proteção ambiental na cidade.
Outra audiência pública está prevista para o dia 26 de agosto, também requerida por Norberto Moraes, com o intuito de discutir a temática da “Violência Doméstica e Familiar: Fortalecendo o atendimento e a rede de proteção”. Este é um tema sensível e de extrema importância social, que reforça o papel do Legislativo como espaço para o diálogo sobre políticas públicas que visam à proteção dos direitos humanos e ao suporte às vítimas
O Legislativo local, liderado por seu presidente, vereador Marco Mayor, tem mostrado intenção de abrir canais de diálogo e aproximar a população, mas a efetividade dessa aproximação e o grau de participação popular real ainda são pontos a serem avaliados e fortalecidos ao longo do semestre.
