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TSE agenda julgamento que pode cassar Cláudio Castro: implicações políticas e jurídicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 4 de novembro de 2025 o julgamento de uma ação que pode culminar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados de suposto abuso do poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
A acusação principal gira em torno da contratação irregular de servidores temporários em órgãos públicos estaduais, que teriam atuado como cabos eleitorais.
Se condenado, o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, podem ficar inelegíveis, movimentando a linha sucessória do Executivo estadual.
Contexto jurídico e político da ação
Este julgamento ocorre em um cenário político sensível, marcado por movimentações legislativas e preocupações sobre interferência na independência dos poderes.
A PEC da blindagem, que tramita no Congresso Nacional, visa proteger governadores, prefeitos e agentes públicos de processos judiciais que possam ter motivações políticas próximas ao período eleitoral.
Sob este prisma, a ação contra Castro no TSE pode ser vista como emblemática dos limites entre fiscalização legítima e politização do sistema eleitoral, suscitando debates sobre a eficácia e os riscos da blindagem prevista na PEC.
A PEC da blindagem em perspectiva
A PEC da blindagem tem sido alvo de intenso debate. Seus defensores argumentam que a proposta é necessária para evitar perseguições políticas e garantir estabilidade durante mandatos eletivos.
Já seus críticos alertam para o risco de criação de um manto de impunidade que pode fragilizar o controle democrático sobre atos ilegais cometidos no exercício do poder.
Nesse sentido, o caso de Cláudio Castro serve de exemplo concreto da necessidade de equilibrar transparência e responsabilização, especialmente diante da acusação de abuso de poder econômico e uso irregular da máquina pública.
