O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o último recurso de Ortiz Junior (Cidadania) e manteve a decisão que cassa seu mandato de deputado estadual por infidelidade partidária. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça em 19 de dezembro de 2025, encerra uma disputa judicial que começou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com isso, a suplente Damaris Moura (PSDB) deve reassumir a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O processo teve origem na desfiliação de Ortiz Junior do PSDB em 2024, quando o ex-prefeito de Taubaté deixou a legenda para disputar a eleição municipal pelo Republicanos. Eleito deputado estadual em 2022 pela federação PSDB/Cidadania, Ortiz se refilou ao Cidadania em março de 2025, mas o PSDB e a suplente Damaris Moura acionaram a Justiça Eleitoral alegando quebra de fidelidade partidária. O TRE-SP julgou o caso em 1º de julho de 2025, por 4 a 3, determinando a perda do mandato, com voto de desempate do presidente Silmar Fernandes.
- Julho 2025: TRE-SP cassa mandato em votação apertada (4×3); Damaris Moura assume a vaga.
- Agosto 2025: TRE-SP nega embargos de declaração da defesa.
- Setembro 2025: TSE concede liminar a Ortiz, suspendendo efeitos e permitindo retorno à Alesp.
- Dezembro 2025: TSE nega recurso final, confirmando cassação definitiva.
A defesa de Ortiz afirmou respeitar a decisão e avalia novos recursos ao plenário do TSE.
Ortiz Junior, advogado com longa trajetória no PSDB (filiado desde 1991), foi prefeito de Taubaté em dois mandatos (2013-2020) e começou na política nos anos 1990. Damaris Moura, médica eleita com 62 mil votos em 2022, é conhecida por bandeiras como combate à violência doméstica e defesa da liberdade religiosa; assumiu a vaga em julho e setembro de 2025.
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