TCU endurece sigilo e afasta acesso do BC ao caso Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) imprimiu um novo nível de restrição sobre as informações do processo que apura uma suposta omissão do Banco Central (BC) no caso Banco Master, tirando do alcance público — e, por enquanto, até dos acessos abertos internos — grande parte do conteúdo do inquérito. A medida transforma o histórico de “peças públicas e acórdãos acessíveis” em um fluxo restrito, em que apenas movimentações processuais aparecem nos sistemas abertos.
O processo, alvo de uma investigação técnica sobre operações ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, contém dados bancários e fiscais protegidos por lei, o que motivou a classificação como “reservado”, termo que impõe alto grau de confidencialidade dentro da Corte de Contas. Segundo informações do TCU, apenas pessoas expressamente autorizadas pelo responsável pela área técnica e com anuência do relator, o ministro Jhonatan de Jesus, poderão mexer diretamente com o conteúdo das diligências e documentos já anexados.
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A elevação do sigilo ocorre em meio a uma complexa articulação jurídica, que inclui também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli determinou sigilo total sobre investigações ligadas ao dono do Banco Master, medida que reverberou no TCU e influenciou a mudança de tratamento do processo de fiscalização sobre a atuação do BC na saga do Master.
Clima de tensão entre TCU, BC e mercado
A discussão central envolve um ciclo recente de apurações a partir da inspeção técnica feita pelo TCU no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master — assunto que já motivou o uso de medida cautelar e debate interno sobre o alcance das competências de cada órgão. Em despachos anteriores, ministros da Corte de Contas deixaram claro que não pretendem substituir o BC na decisão técnica da liquidação, mas cobram transparência sobre se todas as alternativas privadas (incluindo intervenções com o Fundo Garantidor de Créditos) foram de fato analisadas antes do choque sistêmico no setor financeiro.
Ao endurecer o sigilo e limitar o acesso, o TCU gera questionamentos sobre o grau de prestação de contas esperado de um regulador financiado com dinheiro público, ainda mais quando o caso pode impactar risco sistêmico e agentes como o Banco de Brasília (BRB), que tentou, sem sucesso, comprar a instituição. Entidades financeiras e autoridades locais, inclusive o governo do Distrito Federal, já recorreram judicialmente para congelar decisões até que sejam examinadas com mais cuidado, temendo efeitos colaterais sobre o sistema bancário e o consumidor brasileiro.
