TCE suspende compra de kits que custaria até R$ 8,8 milhões para a Prefeitura de Taubaté

Notícia publicada em: 28 de fevereiro de 2024

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para adquirir 14,3 mil kits de educação financeira para a rede municipal, que poderia custar até R$ 8,843 milhões.

Na decisão, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo, apontou que o TCE entende que não é permitido “indicação de fornecedor específico, sem que haja robustas justificativas para tanto”.

No caso, a Prefeitura pretende adquirir kits do Projeto Banco Mais, que é distribuído pela empresa Movimenta Educação, e utilizá-los nas aulas de Matemática do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. O relator apontou “ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas”.

OUTRO LADO.
Questionada nessa terça-feira (27), a Secretaria de Educação não se manifestou sobre a decisão do TCE.

Antes, no dia 15 desse mês, ao ser indagada pela reportagem sobre a escolha específica, a pasta alegou que kits do Projeto Banco Mais já haviam sido comprados em 2022, e que dessa vez optaram por escolher o mesmo material “uma vez que os professores passaram por processos formativos e têm apropriação pela metodologia utilizada pelo Banco Mais”, que seria considerado pelos docentes um “excelente material pedagógico”.