Entrou em vigência no dia 19 a Lei 6.137, dos vereadores Zelinda Pastora (PRD) e Nicola Neto (Novo), que cria o Programa Municipal de Prevenção à Dependência Digital Infantojuvenil.
O objetivo é identificar, prevenir e combater o uso excessivo de telas de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares.
A dependência digital é o uso compulsivo de internet, de jogos de videogame, computador, celular e outros dispositivos eletrônicos móveis.
O programa prevê a realização de campanhas educativas para pais, alunos e professores sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos digitais; a capacitação de professores e equipes pedagógicas para identificar sinais de dependência digital e orientar famílias sobre práticas saudáveis de uso da tecnologia; e a criação de protocolos para triagem e encaminhamento de casos graves para acompanhamento psicológico e multiprofissional.
A proposta incentiva a promoção de atividades presenciais, esportivas, culturais e familiares como alternativas ao uso excessivo de telas e fortalecimento de vínculos saudáveis, além de estimular a participação das famílias e comunidades escolares em ações de prevenção e conscientização e promoção da convivência familiar e comunitária.
Com a lei, foi criada a Campanha Desafio Detox Digital, evento que será realizado anualmente para alertar a população a respeito dos riscos do uso excessivo das telas. A campanha inclui a realização do dia D, no qual as pessoas serão desafiadas a ficar 12 horas sem uso de telas, realizando atividades em família, envolvendo crianças e adolescentes, exercícios físicos, práticas esportivas, caminhada e passeios.
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Lei garante sepultamento digno para nascituros e natimortos
A Lei 6.139, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PP), garante o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, independentemente da idade gestacional, do peso corporal ou da estatura do ser humano concebido.
Fica proibido dar ao nascituro ou ao natimorto destinação não condizente com a dignidade da pessoa humana, admitindo-se, a critério da família enlutada, a opção pelo procedimento de cremação. Para isso, fica garantida a entrega da declaração de óbito para a família.
Nascituro é o termo dado ao feto ou bebê que está para nascer. Natimorto é o feto que morreu no útero da mãe ou durante o trabalho de parto.
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Lei garante vacina e exames domiciliares para pessoas com autismo
Entrou em vigência no dia 19 a Lei 6.140, do vereador Diego Fonseca (PL), que institui o Programa de Vacinação e Exames Laboratoriais Domiciliares para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é garantir a imunização e a realização de exames laboratoriais possíveis de serem feitos em casa, proporcionando acessibilidade e adaptação às necessidades específicas desse grupo.
São diretrizes do programa assegurar a vacinação e a realização de exames domiciliares mediante solicitação do responsável legal; garantir que a pessoa com TEA ou seu responsável possa apresentar laudo médico, carteira de identificação da pessoa com transtorno (Ciptea) ou relatório emitido por profissional, sem necessidade de revalidação periódica; e oferecer conforto e segurança às pessoas com TEA durante os procedimentos.
São direitos das pessoas com TEA o atendimento prioritário e individualizado, com possibilidade de agendamento prévio; a aplicação das vacinas e a realização dos exames laboratoriais por profissionais capacitados; e o acompanhamento por familiar ou responsável legal, sempre que necessário.
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Dia de Luta Contra o Câncer é celebrado pela Câmara de Taubaté
A Câmara de Taubaté realizou solenidade para celebrar o Dia de Luta Contra o Câncer na segunda-feira, 24, com homenagens a pessoas ligadas à causa. A cerimônia foi presidida pela vereadora Zelinda Pastora (PRD).
O vereador Moises Pirulito (PL) apresentou o discurso oficial. Ele disse que escolheu ser o orador em nome da Câmara neste evento pois compreende a importância do debate, uma vez que seu pai morreu vítima dessa enfermidade.
“O câncer é uma doença que infelizmente faz parte da realidade de milhões de brasileiros, mas também é um campo em que a ciência, a fé, o amor e a solidariedade se encontram. Por isso nossa homenagem vai para três pessoas que se apresentam com bravura, empatia e esperança, todos os lados dessa dura luta”, afirmou o vereador.
Ele se referiu aos três homenageados da solenidade e, em seguida, destacou a biografia de cada um deles.
Indicada pela Aspal Hemogrupo para a homenagem, Samira da Fonseca Prado, de 39 anos, está em tratamento de um linfoma não Hodgkin. Mãe de três filhos e avó de um bebê, ela é estudante de educação física e pausou os estudos para cuidar da saúde. Tem na família sua base, gosta de praticar atividades físicas e buscar a qualidade de vida. Acredita na força do recomeço e transforma os desafios em combustível para seu crescimento pessoal.
O médico Carlos Eduardo Azevedo Ferretti foi indicado pela Liga de Oncologia da Universidade de Taubaté para a homenagem. É formado pela Unitau e especialista em cirurgia oncológica pelo Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo. Desde outubro de 2015, coordena o Serviço Oncológico de Cirurgia Pélvica do Hospital Regional do Vale do Paraíba, além de atuar como professor de clínica cirúrgica na Universidade de Taubaté e preceptor da residência de cirurgia-geral no Hospital Regional. Realiza cerca de 4.000 atendimentos e 500 cirurgias por ano.
Indicada pela Casa Gesto Maria Helena Salgado, foi homenageada a voluntária Maria Cristina Santos Corrêa. A história dela com a Casa Gesto começou em 2017, quando passava por depressão e síndrome do ninho vazio. Na ocasião, foi aconselhada por um amigo a procurar uma atividade que a ocupasse. Com o trabalho na instituição e a ajuda de médicos e psicólogos, ela se recuperou. Há oito anos Maria Cristina se dedica à Casa Gesto e, desde 2002, conta com a companhia do marido Jefferson no serviço voluntário prestado à instituição.
Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
