Secretaria da Fazenda promove reunião para regularização de licenças expansionistas – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A secretária de Fazenda, Alethea Ageu, realizou uma reunião com algumas empresas da cidade com o objetivo de esclarecer os critérios da atualização das licenças expansionistas e orientar sobre a necessidade de regularização das autorizações concedidas às empresas. O encontro teve como foco explicar os motivos da regulamentação, os procedimentos que devem ser adotados pelos comerciantes e os prazos estabelecidos para apresentação da documentação junto à Secretaria da Fazenda. A Secretaria da Fazenda dará início a um processo de atualização e regularização das licenças expansionistas concedidas às empresas que atuam no município. A medida busca garantir conformidade legal, segurança jurídica, ordenamento urbano e maior transparência na ocupação e utilização de áreas públicas ou privadas que possuem autorização de expansão. De acordo com a orientação apresentada na reunião, todas as empresas que possuem licença expansionista vigente devem comparecer à Secretaria da Fazenda até o dia 30 de janeiro, munidas da documentação completa, especialmente da licença anteriormente concedida. Após essa etapa, a análise e consolidação das informações deverão ser concluídas até o dia 20 de fevereiro. “Estamos convocando todas as empresas que possuem licença expansionista para que compareçam à Secretaria da Fazenda dentro do prazo estabelecido. Essa atualização é fundamental para garantir segurança jurídica, organização administrativa e o cumprimento das normas municipais. O não comparecimento poderá resultar na revogação da autorização”, destacou a secretária de Fazenda, Alethea Ageu. A secretaria comunica que o processo possui caráter preventivo e administrativo, não punitivo, com o objetivo de corrigir eventuais inconsistências cadastrais, atualizar informações e assegurar que as atividades estejam sendo exercidas dentro dos parâmetros legais e técnicos definidos pelo município. As empresas devem procurar atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda durante o horário normal de expediente para análise, validação e eventual adequação das licenças. Prefeitura de Ubatuba
Clima em Ubatuba apresenta instabilidade de 22 a 26 de janeiro – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Defesa Civil de Ubatuba informa que, entre os dias 22 e 26 de janeiro, o município permanece sob condições de instabilidade atmosférica, mantendo o céu com muitas nuvens, períodos de sol e ocorrência de chuva ao longo do dia, com momentos de maior intensidade principalmente entre esta quinta-feira, 22, e sexta-feira, 23. Os acumulados com maior precipitação registrados nas últimas 72 horas variam entre 50 mm na região do Tenório e 80 mm na região da Almada. A previsão indica cerca de 28 milímetros adicionais para os próximos três dias, cenário que pode favorecer alagamentos pontuais, especialmente em áreas urbanas com drenagem comprometida, além de elevar o risco de deslizamentos em áreas de encosta, com maior atenção para a costa norte. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso de acumulado de chuva com grau de severidade classificado como perigo potencial entre a manhã desta quinta-feira, 22, até as 9h do sábado, 24, indicando possibilidade de chuva entre 20 mm e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, com risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em áreas suscetíveis. Associadas a esse cenário, também são esperadas rajadas de vento entre 20 e 30 km/h, com predominância de ventos do quadrante sul, além de condições de agitação marítima ao longo do período, bem como redução de visibilidade na serra em função de neblina, principalmente nas primeiras horas da manhã, e pista escorregadia durante episódios de chuva. A partir do fim de semana, com o afastamento gradual do sistema de baixa pressão, são esperados períodos de sol entre muitas nuvens, sem afastar a possibilidade de pancadas isoladas de chuva fraca e de curta duração, sobretudo no período da tarde, com tendência de elevação gradual das temperaturas. A Defesa Civil de Ubatuba mantém o monitoramento contínuo das condições meteorológicas e das áreas de risco do município, reforçando o trabalho preventivo, a orientação à população para evitar enfrentar o mau tempo, observar sinais de alteração em encostas e buscar informações oficiais, com atendimento disponível pelo telefone 199, e apoio do Corpo de Bombeiros pelo 193. Prefeitura de Ubatuba
Conselho da Cidade de Ubatuba realiza primeiro encontro de 2026 – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A noite da última quarta-feira, 22, foi marcada pela primeira reunião de trabalho do Conselho da Cidade de Ubatuba de2026. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, dando início aos trabalhos formais do colegiado que tem por finalidade promover a participação social nos processos de planejamento, monitoramento e proposição de políticas públicas urbanas, conforme a Lei Complementar nº 31/ 24, que regulamenta a atuação do órgão. A reunião foi conduzida com a presença de 31 conselheiros e teve como principal pauta o início das discussões para a elaboração do Regimento Interno, documento que estabelecerá normas e procedimentos de funcionamento do Conselho. Na ocasião, foi definida a metodologia de trabalho a ser adotada e nomeada a relatora responsável pela sistematização dos debates e pela organização das contribuições recebidas dos conselheiros, Gilda Godoy, representante da Coco&Cia. Os membros receberam prazo de duas semanas para consultar os segmentos da sociedade que representam e apresentar sugestões a respeito dos dispositivos do Regimento Interno. A próxima assembleia está prevista para o dia 04 de fevereiro, ocasião em que o texto deve ser apreciado e votado. Após a aprovação do Regimento Interno, será efetuada a eleição do vice-presidente e da diretoria do Conselho. O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com mandato inicial de dois anos. Todo o processo eleitoral aconteceu em 2025. Entre as competências atribuídas ao Conselho da Cidade estão debater, articular e deliberar sobre políticas públicas municipais, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento urbano e à gestão territorial. O Conselho também é responsável por encaminhar sugestões para a formulação de políticas públicas e acompanhar a revisão e a aplicação do Plano Diretor Participativo de Ubatuba ao longo de 2026, monitorando seus desdobramentos e propondo ajustes conforme as necessidades do município. O colegiado ainda pode emitir pareceres sobre critérios e prioridades de aplicação de recursos, manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação urbanística e deliberar sobre ações de grande impacto urbanístico, de acordo com as competências estabelecidas em lei. “A implantação e o funcionamento regular do Conselho da Cidade representam a efetivação de um instrumento de participação social e democratização do planejamento municipal, permitindo a integração de diferentes segmentos da sociedade civil e da administração pública na construção de diretrizes para o desenvolvimento sustentável de Ubatuba”, destacou o presidente do Conselho, Daniel Corrêa. Prefeitura de Ubatuba
Prefeitura e entidades participam de treinamento sobre exigências do TC – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Nos dias 21 e 22, cerca de 80 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Ubatuba e representantes de organizações do terceiro setor do município participaram de um treinamento técnico sobre prestação de contas de parcerias, com foco nas exigências do AUDESP Fase V, sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A capacitação, viabilizada pela diretoria do Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda e realizada no Teatro Municipal, foi ministrada pelos palestrantes Gefferson Luis de Sousa Rosa e Vitor César Pereira da Silva, com foco no atendimento às novas regras de controle e transparência das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. “Com a iniciativa, a prefeitura busca padronizar procedimentos, reduzir inconsistências e preparar servidores e entidades para o novo formato de controle das parcerias, que passa a ser totalmente digital e orientado por critérios técnicos definidos pelo TCESP”, enfatizou o secretário adjunto da Fazenda, Benedito Altair dos Santos. A assessora da diretoria do Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda, Roberta Santos, atua diretamente no segmento e comentou que a realização do treinamento foi motivada por orientações do TCESP, que desde 2023 vem anunciando a mudança no modelo de análise das parcerias. Em 2025, entrou em vigor o AUDESP Fase V, que concentra a prestação de contas em ambiente digital, com cruzamento automático de dados. “O município adquiriu um sistema e, juntamente com ele, a consultoria, investindo em transferência e atendendo às exigências do Tribunal para manter o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos, considerando que, em 2025, cerca de 20% da receita líquida municipal foi destinada a parcerias com organizações da sociedade civil e organizações sociais”, explicou. Sistema eletrônico e responsabilidades Durante o treinamento, foi apresentado o Sistema Gestor de Parcerias do Terceiro Setor, plataforma em nuvem utilizada para o lançamento e acompanhamento das informações exigidas pelo AUDESP Fase V. O sistema exige que dados sobre planejamento, execução, metas, despesas e resultados estejam corretamente estruturados desde a formalização da parceria. “O novo modelo de controle não permite análises parciais. Planejamento, execução e prestação de contas passam a ser avaliados de forma integrada, com respostas objetivas e responsabilidade direta dos gestores públicos e dirigentes das entidades”, comentou Rosa. A capacitação também abordou os principais motivos de correções e descontos feitos pelo Tribunal de Contas, como ausência de comprovação de metas, divergências financeiras, falhas na descrição de despesas e falta de documentos obrigatórios. Capacitação de servidores públicos No primeiro dia, 21, o treinamento foi direcionado a 24 servidores públicos envolvidos diretamente na gestão e fiscalização das parcerias com o terceiro setor. Participaram representantes das secretarias de Meio Ambiente, Esporte, Saúde, Administração, Assistência Social, Tecnologia da Informação, Educação, Controladoria e Fazenda, por meio da diretoria do Terceiro Setor. Durante a programação, foram abordados temas como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), contratos de gestão, termos de fomento e colaboração, responsabilidades do poder público e das entidades parceiras, além dos critérios técnicos exigidos nas prestações de contas física e financeira. Encontro com entidades do terceiro setor Já na quinta-feira, 22, o treinamento reuniu 55 representantes de entidades parceiras do município, entre elas: Projeto Tamar, Samaritanos, Apeau, Santa Casa de Ubatuba, Associação Esportiva de Ubatuba, Asel, Apae, Lar Vicentino, Gaiato, AUS, Namaskar, Apan e Alma Vira Lata. O encontro alinhou procedimentos, esclarecendo dúvidas e apresentando as mudanças operacionais trazidas pelo AUDESP Fase V, que passa a exigir envio eletrônico padronizado de informações, com maior detalhamento sobre metas, execução financeira, contratos, empregados, bens e resultados alcançados. Prefeitura de Ubatuba
Atenção Básica é primeiro setor apresentado ao Comus neste ano – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Na última terça-feira, 20, a Secretaria de Saúde iniciou o ciclo de apresentações dos setores da rede municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde (Comus). A Atenção Básica foi a primeira área cuja estrutura e funcionamento foram detalhados aos conselheiros. Esses encontros mensais que acontecem todos os anos têm o objetivo de fortalecer o diálogo com o órgão regulador, ampliar a transparência e qualificar o controle social sobre as ações desenvolvidas pela pasta. Durante a apresentação, foram detalhadas a estrutura da Atenção Básica no município, o papel de cada profissional dentro do setor e as atribuições do segmento, abordando assuntos como a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a composição das equipes mínimas e o acompanhamento dos usuários em todas as fases da vida. Com foco na territorialização, a Atenção Básica promove a saúde preventiva e o acompanhamento regular das comunidades. Na prática, o modelo agiliza diagnósticos, estabiliza pacientes crônicos e direciona corretamente os casos mais complexos, tornando o sistema de saúde mais ágil e resolutivo. “A apresentação da Atenção Básica é fundamental para que o Conselho compreenda a organização da rede e possa exercer seu papel de acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de saúde no município”, explicou a diretora da Atenção Básica, Josemeia Prado. O ciclo de apresentações dos setores da saúde junto ao Comus seguirá ao longo do ano, permitindo que os conselheiros conheçam de forma mais aprofundada cada área da rede municipal, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção coletiva de um sistema de saúde cada vez mais eficiente e acessível à população. O cronograma de apresentações setoriais ao Comus terá continuidade ao longo do ano. A iniciativa visa detalhar o funcionamento de cada área da rede municipal aos conselheiros, contribuindo com o aprimoramento das políticas públicas e com a eficiência do sistema de saúde local. Prefeitura de Ubatuba
Educação empreendedora ganha reforço na rede municipal – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Secretaria de Educação formalizou a prorrogação do Projeto JEEP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). O novo termo aditivo garante a continuidade do programa ao longo de todo o ano de 2026, ampliando o acesso dos estudantes à educação empreendedora. Para o próximo ano, está prevista a realização de 26 turmas, envolvendo aproximadamente 1.000 alunos do Ensino Fundamental, tanto dos anos iniciais quanto finais. O Projeto JEEP tem como objetivo desenvolver competências empreendedoras desde a infância, estimulando criatividade, autonomia, planejamento, trabalho em equipe, responsabilidade social e visão de futuro. A metodologia é aplicada em sala de aula de forma interdisciplinar, conectando os conteúdos pedagógicos à realidade dos estudantes. “Quando levamos a educação empreendedora para dentro da escola, estamos preparando nossos alunos para pensar soluções, desenvolver senso crítico, responsabilidade e iniciativa. O Projeto JEEP amplia horizontes e contribui para formar jovens mais preparados para os desafios da vida pessoal, profissional e social”, destacou o supervisor de Ensino, Manasses Rufino. A parceria com o Sebrae-SP assegura suporte técnico, formação de educadores, material pedagógico e acompanhamento metodológico, fortalecendo a qualidade da implementação do programa na rede municipal. Prefeitura de Ubatuba
Sebrae realiza encontro do Programa ALI Rural em Ubatuba – Prefeitura Municipal de Ubatuba
O Sebrae-SP realiza no dia 27, terça-feira, em Ubatuba, mais uma ação do Programa ALI Rural, dentro da iniciativa Rota Sebrae Agro – Desenvolvimento que chega ao produtor. O encontro acontece na ACIU, Associação Comercial e Industrial de Ubatuba, e tem como tema central “Comportamento que gera resultado”, voltado a produtores rurais, pescadores, agricultores familiares e empreendedores do setor produtivo. O objetivo do programa é estimular a melhoria da gestão, inovação e sustentabilidade das atividades rurais, oferecendo orientação técnica, capacitação e acompanhamento especializado para fortalecer a competitividade e a geração de renda no campo. “O ALI Rural é uma grande oportunidade para quem atua no campo ou na pesca aprimorar a gestão do negócio, organizar processos, entender melhor o mercado e buscar crescimento sustentável. O Sebrae leva informação prática e apoio técnico direto para o produtor, fortalecendo o desenvolvimento local”, destacou a atendente do Sebrae Ubatuba, Isabel dos Santos. Para participar, é obrigatória a apresentação de um dos seguintes documentos: CNPJ Rural, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Registro de Pescador, Imposto Territorial Rural (ITR), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) ou Registro Oficial de Artesão, conforme exigências dos órgãos competentes. O Sebrae informa ainda que os dados pessoais fornecidos no ato da inscrição serão utilizados exclusivamente para fins de organização do evento, cadastro institucional, emissão de certificados, comunicação e cumprimento de obrigações legais, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Prefeitura de Ubatuba
Verão no Clima promoverá ações ambientais nas praias de Ubatuba – Prefeitura Municipal de Ubatuba
No próximo sábado, 24, Ubatuba recebe o Projeto Verão no Clima, que será realizado na Praia do Perequê-Açu, em frente ao Terminal Turístico. A iniciativa é do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), em parceria com os municípios costeiros. O objetivo do projeto é reforçar a importância do descarte correto de resíduos, incentivar práticas sustentáveis e reduzir os impactos ambientais provocados pelo aumento do fluxo de pessoas durante o período de verão. Além de mobilizar moradores e visitantes, o Verão no Clima busca fortalecer a cultura da responsabilidade socioambiental e ampliar o engajamento coletivo na preservação dos ecossistemas costeiros, com atenção especial ao combate ao descarte irregular de microlixos, como bitucas de cigarro, embalagens e resíduos plásticos. “O Verão no Clima é um projeto essencial para reforçarmos a consciência ambiental em um período de grande movimento nas praias. Queremos engajar moradores, turistas e comerciantes em atitudes simples, mas que fazem toda a diferença, como o descarte correto de resíduos e o cuidado com nossos ecossistemas. Ubatuba tem uma das maiores riquezas naturais do país, e é nosso dever preservá-la”, destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Arantes. O projeto é uma evolução da antiga Operação Praia Limpa, incorporando novas tecnologias, metodologias educativas e alinhamento a agendas ambientais globais, como a Década dos Oceanos da ONU, ampliando seu alcance e impacto. As ações são realizadas de forma itinerante em diversas cidades do litoral paulista, como Ilha Comprida, Praia Grande, Santos, Guarujá e Ubatuba, fortalecendo a integração regional em prol da preservação ambiental. Programação – Praia do Perequê-Açu 8h30 – Mutirão de limpeza9h30 – Encerramento do mutirão10h – Abertura da Arena Cultural18h – Encerramento da Arena Cultural (com apresentação musical) Local: Em frente ao Terminal Turístico Prefeitura de Ubatuba
GCM de Ubatuba anuncia implantação de sistema que otimiza atendimentos – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Na manhã desta quarta-feira, 21, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Rogério Ramos dos Santos, anunciou, durante uma entrevista, a implantação do sistema Sinesp CAD para uso da corporação do município. A plataforma é disponibilizada pelo Ministério da Justiça (governo federal) e é voltada ao recebimento de ocorrências e ao despacho de viaturas. O sistema já foi integrado à estrutura da GCM e aguarda o início da operação, que ocorrerá com a chegada e habilitação do novo efetivo. O Sinesp CAD é um sistema inteligente de gestão de ocorrências que centraliza o atendimento telefônico e direciona os chamados às viaturas mais próximas, com base em geolocalização. A ferramenta permite a visualização das equipes em mapa, o registro da natureza da ocorrência e o acompanhamento do atendimento em tempo real. O Sinesp CAD é disponibilizado gratuitamente pelo Governo Federal, não havendo custo de aquisição da plataforma. Com a implantação, as ocorrências passarão a ser encaminhadas diretamente aos tablets já utilizados pelas equipes da GCM. Ao receber o chamado, a viatura designada é alertada pelo sistema e mantém a ocorrência aberta até a conclusão do atendimento, registrada pelo responsável da equipe. O sistema também integra a comunicação entre as viaturas, mantendo o rádio como apoio operacional. “A plataforma possibilita a geração de mapas de calor, que indicam a concentração e a recorrência de ocorrências por região. Esses dados auxiliam no planejamento operacional, na distribuição do efetivo e na análise da movimentação da corporação, além de subsidiar relatórios técnicos e futuras solicitações de recursos”, explicou o comandante Ramos. Para a implantação, os guardas municipais participaram de treinamento específico que permitiu a capacitação e habilitação dos agentes para uso do sistema. “Com o início da operação, a GCM passará a contar com uma ferramenta integrada de despacho e gestão de ocorrências, ampliando o controle das ações e o monitoramento das atividades em campo. Nossa previsão é coloca-la em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2026”, finalizou Ramos. Prefeitura de Ubatuba
Calendário de eventos 2026 já está disponível para consulta – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Secretaria de Turismo de Ubatuba divulga o Calendário de Eventos 2026, que reúne uma variedade de atrações culturais, esportivas, gastronômicas e de lazer. Os organizadores tiveram até 10 de dezembro para submeter suas propostas, que foram avaliadas com base em critérios como impacto turístico, capacidade de atrair público, relevância cultural e viabilidade logística. “O Calendário é uma ferramenta fundamental para a organização e promoção dos eventos na cidade, pois contribui com o planejamento dos segmentos e visitantes, uma vez que divulga antecipadamente as atrações”, explicou o secretário da pasta, Anderson Paiva. Alguns destaques do documento são eventos tradicionais e bem aguardados em Ubatuba, como o 19º Festival de Marchinhas Carnavalescas e o Carnaval Histórico junto com o UBAFOLIA em fevereiro. Em abril, importantes desafios esportivos, como o UB 515 Ultraman Brasil e o Desafio 28 Praias. No mês de maio, destacam-se a Festa do Trabalhador, o 9º FePET (Festival dos Pequenos Espaços Teatrais) e o Festival da Mata Atlântica. Em junho, uma das festas mais icônicas e tradicionais: a 103ª Festa de São Pedro Pescador, reconhecida por sua procissão marítima e forte identidade caiçara. Já julho, vem repleto de eventos tradicionais, como a 24ª Festa da Mandioca, a 160ª Festa do Divino Espírito Santo — um dos eventos religiosos mais antigos da região — e o famoso 30º Festival do Camarão da Almada. Outubro será marcado pelo 15º Festival Ubatubabirds, voltado para a observação de aves, segmento em que a cidade se destaca, abrigando 565 espécies, e pelas comemorações do Aniversário da Cidade no dia 28. O ano se encerra com a tradicional celebração da Consciência Negra, o Dia Nacional do Samba, o Natal e o tradicional Baque da Virada no Réveillon. Capital do Surfe A temporada de surfe em 2026 contará com competições em nível nacional, municipal e estudantil. O grande destaque do calendário é o Campeonato Brasileiro – 3ª etapa do Surf Pro 10.000, que será realizado entre os dias 18 e 26 de julho, na Praia de Itamambuca. A cidade busca manter sua posição de destaque, após o retorno bem-sucedido de campeonatos da CBSurf em 2025. “O surfe faz parte da identidade de Ubatuba. Ver a cidade novamente sediando grandes etapas nacionais mostra a força do nosso esporte”, avaliou o secretário de Esportes e Lazer, Saulo Souza. Calendário de Eventos of