Lula faz apelo para Congresso aprovar MP que compensa perdas com IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quarta-feira (8) a resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25, que estabelece as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que avançou por uma diferença de apenas um voto na comissão mista que analisou a matéria, está agora na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser votado e aprovado também pelo Senado, ainda nesta noite, para não perder validade, que expira exatamente nesta quarta. “Essa medida é muito importante, porque ela dá um passo adiante para fazer com que os ricos paguem [imposto]. Então, se um trabalhador recebe o seu salário no final do mês e ele paga 27% do imposto de renda, vocês, jornalistas, pagam 27% do imposto de renda, não é normal que os banqueiros não queiram pagar nem 18%, querem pagar menos que os outros. É uma coisa absurda você saber que aqueles que ganham mais dinheiro são mais sovinas na hora de pagar as contas para o povo do que o povo pobre. Mas eu espero que o Congresso dê uma demonstração de maturidade”, afirmou Lula em entrevista a jornalistas após um evento no Palácio do Planalto. Acordo em xeque Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP prevê a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões. No entanto, para avançar na comissão especial, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) costurou um acordo com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teria alíquota de 5%. No caso dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator também reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isenção sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam sujeitas à tributação. A proposta do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as chamadas Fintechs foi mantida. O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam alíquota de 9% passarão para a faixa de 15%. Durante a votação, o relator também acolheu sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda tanto sobre aplicações financeiras quanto sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propunha unificar a alíquota das aplicações financeiras em 17,5%, em substituição ao modelo progressivo atual, que varia de 15% a 22,5%. Para o JCP, a proposta original previa uma alíquota de 20%. ‘Pobreza de espírito’ Para Lula, a decisão de deixar a votação da MP para o último dia foi uma escolha do Congresso. Para ele, não faz sentido associar a resistência à votação do texto à disputa eleitoral de 2026. “Quem define o prazo de votação não é o presidente da República, é o Congresso Nacional. Então, veja, está votando no prazo que eles decidiram votar. Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que ele foi o que votou favorável”, comentou. Responsável pela articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), disse que a Câmara tem responsabilidade com o Brasil e que o governo está conversando com os deputados. Para a ministra, porém, se a MP perder a validade o ônus poderá recair sobre os parlamentares que impedirem a votação. “Então, vamos esperar o que vai acontecer hoje para que a gente aprove e realmente possa endereçar esse recurso para o orçamento de 2026 e sustentar os programas sociais que a gente está desenvolvendo com o presidente Lula. Agora, se não aprovar, isso vai ficar um ônus a quem tá fazendo o movimento contra o Brasil. Fica claro quem está defendendo o povo e quem está defendendo o andar de cima. Porque ali nós temos a tributação do setor financeiro do Brasil, de quem ganha muito dinheiro, ainda assim as alíquotas são baixas”, argumentou a ministra. “A média das alíquotas de tarifação desses setores tem sido de 18% na proposta que o governo fez, inclusive na tentativa de acordo. Quando você tem trabalhadores, o povo brasileiro que paga 27,5% de imposto de renda, não é justo isso. Não é justo o país ter uma tributação desse tipo na maioria do povo e setores que lucram muito, ganham muito dinheiro, quererem pagar pouco”, insistiu Gleisi. Impacto em emendas O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares poderão ser contingenciados se a MP que substitui a alta do IOF não for aprovada. Isso porque o governo deixará de contar com a arrecadação prevista e terá que suspender recursos de outras fontes. “Imagino que o contingenciamento, caso não tenha MP, venha de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões, só de emendas”, disse ele a jornalistas no Planalto. Randolfe afirmou que a mobilização contra a MP na Câmara é temor de que Lula possa ser reeleito em 2026. Por isso, esses setores decidiram “sabotar” as contas públicas. Politica
MP que compensa revogação de decreto do IOF vai à Câmara
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 LINK 1 com as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovou por 13 votos favoráveis e 12 contrários o parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP). Editada em junho, a MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até esta quarta-feira (8) para não perder sua eficácia. Com a aprovação no colegiado, a MP deve entrar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (7). O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que, se o texto não for aprovado, haverá uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. De acordo com o líder, há um movimento de partidos de oposição para prejudicar o governo e “cavar uma crise no país com um forte impacto fiscal”. Entre outros pontos, o texto prevê a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Zarattini acatou pedido da bancada do agro e retirou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Um acordo com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), deixou no mesmo patamar de 18% a tributação de títulos de aplicações financeiras e de juros de capital próprio. A medida provisória também ampliou a tributação sobre as apostas em bets. Outro ponto é a criação do programa Litígio Zero Bets, voltado para a declaração voluntária de recursos, ativos virtuais, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa mantidos no Brasil ou no exterior e não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. O prazo para a adesão ao programa é de 90 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei. A adesão deve ser feita mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa. O texto define ainda que somente poderão ingressar no programa as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A MP incluiu na previsão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação os recursos para o programa Pé-de-Meia. Politica
São Paulo: Por que não seguir o exemplo do Paraná e isentar o IPVA
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná podem usufruir da isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, beneficia cerca de 732 mil paranaenses e representa uma economia média de R$ 474 por ano para cada proprietário. A iniciativa visa fortalecer categorias como motoboys e entregadores, profissionais essenciais que movimentam a economia local. Mas por que São Paulo, um dos maiores estados do Brasil, ainda não adotou uma medida semelhante? O Impacto da Isenção no Paraná A isenção do IPVA para motocicletas no Paraná é uma ação estratégica que busca aliviar o bolso dos cidadãos e estimular a economia. Com essa medida, o governo estadual não apenas ajuda os proprietários a economizar, mas também incentiva o uso de motocicletas como meio de transporte. Isso é especialmente relevante em um cenário onde muitos trabalhadores dependem dessas motos para realizar entregas e prestar serviços. Zema Defende Liberdade para Atuação das Forças Policiais O governador Ratinho Junior destacou que esses trabalhadores são fundamentais para a economia do estado: “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer.” A isenção também se estende a veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus e caminhões, até dezembro de 2027. Essas ações demonstram um compromisso com a sustentabilidade e a inovação no setor de transportes. Comparação com são paulo Enquanto o Paraná avança com políticas que buscam beneficiar diretamente os trabalhadores e fortalecer a economia local, São Paulo parece estar estagnado em relação a essas iniciativas. O estado é conhecido por sua alta carga tributária e pela complexidade do sistema fiscal, que muitas vezes dificulta a vida do cidadão comum e dos pequenos empresários.A falta de isenção do IPVA para motocicletas em São Paulo pode ser vista como uma oportunidade perdida. Com uma frota significativa de motocicletas utilizadas por motoboys e entregadores, a implementação de medidas semelhantes às do Paraná poderia aliviar os custos operacionais desses profissionais. Além disso, isso poderia estimular o comércio local ao permitir que esses trabalhadores tenham mais dinheiro disponível para gastar em suas comunidades. Benefícios diretos da isenção A isenção do IPVA traz benefícios diretos não apenas para os proprietários de motocicletas, mas também para a economia como um todo. Quando os cidadãos economizam com impostos, eles tendem a gastar mais em bens e serviços locais. Isso gera um efeito multiplicador na economia, impulsionando o comércio e criando novas oportunidades de emprego.Além disso, ao incentivar o uso de veículos mais sustentáveis, como aqueles movidos a gás natural ou biometano, o Paraná está investindo em um futuro mais limpo. Essa visão sustentável é crucial em tempos onde as questões ambientais estão cada vez mais em pauta. A necessidade de mudança em são paulo Diante desse cenário, é evidente que São Paulo precisa repensar sua abordagem tributária. A implementação de isenções semelhantes às do Paraná poderia ser um passo importante para modernizar o sistema fiscal do estado e torná-lo mais justo para todos os cidadãos. A proposta não é apenas sobre reduzir impostos; trata-se também de criar um ambiente favorável ao empreendedorismo e à inovação. Com menos encargos financeiros, os trabalhadores autônomos poderiam investir mais em seus negócios, promovendo crescimento econômico e gerando empregos. O papel da nota paraná Outro aspecto interessante da política tributária paranaense é o programa Nota Paraná, que devolve créditos aos consumidores que solicitam notas fiscais durante suas compras. Essa iniciativa não apenas estimula a cidadania fiscal, mas também proporciona um alívio financeiro adicional aos cidadãos. Os motociclistas que utilizam créditos do Nota Paraná para abater o IPVA serão reembolsados até o fim de janeiro diretamente pelo aplicativo. Esse tipo de programa pode servir como modelo para São Paulo. Ao implementar iniciativas semelhantes que incentivem os cidadãos a se envolverem mais ativamente na economia local, o estado poderia fomentar um ciclo virtuoso de consumo e investimento. A isenção do IPVA para motocicletas no Paraná é uma medida inovadora que traz benefícios diretos aos cidadãos e à economia local. Enquanto isso, São Paulo enfrenta desafios significativos em sua estrutura tributária que podem ser superados com políticas mais inclusivas e justas. É hora de São Paulo olhar para as iniciativas bem-sucedidas do Paraná e considerar como elas poderiam ser adaptadas para atender às necessidades dos paulistanos. Com uma abordagem mais flexível e voltada para o cidadão, é possível criar um ambiente econômico mais saudável e próspero para todos. A mudança começa com decisões corajosas que priorizam a população e promovem um futuro sustentável e próspero. Parana
