Taxação de bets, bancos e bilionários só é injusta para desinformados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica e que “setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade” são sobretaxados no mundo inteiro. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, é quase inacessível você comprar uma bebida alcoólica”, disse, ao citar, como exemplo, a Escandinávia. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”. “É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou. Para o ministro, as bets, por exemplo, têm que dar algum tipo de contribuição para o que ele chamou de efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira”. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu. Economia Gov BR
Lula elogia plebiscito sobre taxação de ricos e contra escala 6×1
Movimentos e organizações populares se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar, de forma simbólica, mais de 1,5 milhão de votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, maior taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil e pelo fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, horas antes da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pode assegurar a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil A mobilização em torno dessas pautas vem ocorrendo desde julho, quando entidades sindicais, estudantis, partidos de esquerda e movimentos populares lançaram o Plebiscito Popular por um País Mais Justo. A campanha tinha como mote justamente ampliar o debate direto com a população sobre maior justiça tributária e redução da jornada de trabalho, que no Brasil chega a 44 horas semanais. “Eu queria dar os parabéns aos dirigentes sindicais, queria dar os parabéns ao movimento social, aos partidos de esquerda que estão aqui, e dizer para vocês que nunca é tarde para a gente aprender a fazer as coisas. Eu acho que esse plebiscito que vocês estão me entregando hoje, simbolicamente, porque não tem caixa para trazer 1,5 milhão de assinaturas, é extremamente novo para a luta social deste país”, destacou Lula. O presidente defende que o processo de mobilização politiza e conscientiza. “Uma pessoa conscientizada, ela tem muito mais vontade de brigar para defender as suas conquistas, do que uma pessoa que não sabe porque está brigando, não sabe quem é que fez, não sabe porque fez.”. Metodologia popular A coleta de votos do plebiscito ocorreu tanto em urnas físicas instaladas em locais públicos e sedes das organizações, quanto em votação online. “O plebiscito popular é uma metodologia de trabalho com a população. Você coloca uma pergunta e a partir disso, você abre um diálogo no sentido de politizar, de organizar e de construir uma consciência na sociedade em relação à necessidade dessas medidas”, afirmou Igor Felippe, coordenador da Comissão do Plebiscito Popular Ele explica que neste plebiscito popular, foram trabalhadas duas perguntas. “Uma pergunta relacionada à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6 por 1. E a segunda pergunta é relacionada à taxação dos super ricos para viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O nosso plebiscito termina no dia 12 de outubro, mas nós estamos fazendo uma série de agendas aqui em Brasília para coincidir na votação que nós teremos hoje, na Câmara dos Deputados, relacionada à isenção do Imposto de Renda e a taxação daqueles que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano”, observou. Após a votação da isenção do IR pelo Congresso Nacional, os movimentos sociais afirmaram a Lula que a prioridade do segmento será avançar na pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Pressão social A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua no primeiro semestre deste ano voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho. No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano, embora não esteja certo que será levada adiante em 2025. O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Politica
Brasil mira mercado chinês com apoio de rota marítima inédita no Amapá
Reunião com governo de Guangdong abre espaço para exportações de produtos da bioeconomia amazônica (Foto: Alexandre Costa/MIDR) Iniciativa liga diretamente o Porto de Santana (AP) à região da Grande Baía de Guangdong, ampliando oportunidades de investimento em infraestrutura, desenvolvimento regional e inovaçãoCompartilhe: Guangzhou (China) — Um dos resultados mais significantes do fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e China é a criação da rota marítima direta entre a região da Grande Baía de Guangdong e o Porto de Santana das Docas, no Amapá, que atualmente funciona de forma experimental. Considerando o impacto dessa iniciativa para a inclusão brasileira nas cadeias globais de valor, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu, nesta sexta-feira (15), com o Vice-Governador da Província de Guangdong, Zhang Hu. O encontro teve como foco apresentar oportunidades de comércio dos produtos da bioeconomia da Amazônia, especialmente do Amapá, que desempenham papel fundamental na valorização das práticas de manejo agrícola das populações tradicionais.Ministro Waldez e o Vice-Governador de Guangdong, Zhang Hu Reconhecida como a maior potência econômica da China, a Província de Guangdong lidera o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é um dos principais motores do crescimento e inovação do país. Além disso, concentra o maior número de empresas com atuação no Brasil, incluindo setores como o automobilístico, o industrial e o de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Na ocasião, Waldez Góes afirmou que a experiência da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode inspirar parcerias voltadas à bioindústria, transição energética, infraestrutura sustentável, desenvolvimento urbano e cooperação educacional e científica. “É muito importante estreitarmos essa cooperação e fortalecermos o desenvolvimento regional do Brasil e da China. Devemos utilizar todas as possibilidades de cooperação no comércio para ampliar essa lista, indo além da soja, do café e da carne, com produtos que também despertam o interesse dos chineses, como açaí, cacau, mel, chá, champanhe, vinho e café”, exemplificou o ministro. Em resposta às propostas brasileiras, o vice-governador da Província de Guangdong, Zhang Hu, afirmou que o governo local está disposto a ampliar as cooperações bilaterais e fortalecer a integração logística entre Brasil e China por meio da rota marítima entre a Baía de Guangdong e o Porto de Santana. “Essa rota ainda está em fase experimental, mas Guangdong está disposta a fortalecer a conexão portuária e marítima do lado do Brasil, otimizando o layout das rotas e elevando a existência logística”, declarou. O ministro do Desenvolvimento Regional também ressaltou que o governo brasileiro acompanha com atenção os avanços da China em políticas territoriais e considera essencial o diálogo com governos subnacionais que lideram processos de transformação econômica e social. “O Brasil e a China estão vivendo, depois de décadas, um dos melhores momentos de cooperação. São mais de cinquenta instrumentos de cooperação, nas mais diferentes áreas, construídos pelo presidente Lula e pelo presidente Xi Jinping”, resumiu. Um dos órgãos que apoiam o governo brasileiro e as empresas nacionais que promovem a integração com empreendedores chineses de tecnologia, inovação e inteligência artificial é a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que abriu um escritório em Shenzhen em julho. A cidade está localizada na província de Guangdong. Rota marítima O Brasil e a China firmaram, em 04 de novembro de 2024, um protocolo para a criação da rota marítima direta entre a região da Grande Baía (Guangdong‑Hong Kong‑Macau) e o Porto de Santana das Docas, no Amapá. Essa conexão reduz em aproximadamente 14 dias o tempo de transporte em comparação às rotas tradicionais, posicionando Santana como um centro estratégico para importação de biofertilizantes e futuro escoamento de produtos agrícolas brasileiros para a China. Além do acordo de infraestrutura, foi lançada a Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino‑Latino‑Americana, em parceria com a empresa chinesa Zhuhai Sino‑Lac e a Companhia Docas de Santana. O ministro Waldez Góes formalizou o protocolo durante visita da comitiva ao Amapá, destacando o esforço para simplificar processos comerciais, reduzir barreiras e ampliar a cooperação sino‑brasileira em logística estratégica. Comunidade Brasil-China A formação conjunta da Comunidade Brasil–China de Futuro Compartilhado para um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável, representa um avanço relevante na construção de uma agenda internacional estratégica visando os próximos 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países. Para implementar essa estratégia de cooperação, a Casa Civil da Presidência da República e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (NDRC) estabeleceram a criação de sinergias entre a iniciativa chinesa Cinturão e Rota, e programas de desenvolvimento brasileiros, incluindo o Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana.
Brasil vai aplicar reciprocidade em caso de taxação dos EUA, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (5), que, em uma eventual taxação do governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros, vai aplicar o princípio da reciprocidade. “É lógico. O mínimo de decência que merece um governo é utilizar a lei da reciprocidade”, disse em entrevista a rádios de Minas Gerais. O presidente norte-americano, Donald Trump, vem prometendo aplicar tarifas abrangentes a diversos países com superávit comercial com os Estados Unidos (vendem mais do que compram dos americanos), como a China e até a parceiros mais próximos como México e Canadá. O Brasil vive situação oposta, tem déficit comercial, comprou mais do que vendeu aos americanos, e ainda não foi taxado diretamente, mas deve receber reflexos da guerra de tarifas. Lula lembrou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite a taxação de até 35% para qualquer produto importado. “Para nós, o que seria importante seria os Estados Unidos baixarem a taxa, e nós baixarmos a taxação. Mas se ele, ou qualquer país, aumentar a taxa de imposto para o Brasil, nós iremos utilizar a reciprocidade, nós iremos taxar eles também”, disse. “Isso é simples, é muito democrático. Não há por que ficar tentando colocar uma questão ideológica nisso. O que eu acho é que o mundo está precisando de paz, de serenidade”, acrescentou o presidente, defendendo que “a diplomacia volte a funcionar” e que a harmonia entre os países seja restabelecida. Para Lula, os Estados Unidos estão se isolando do mundo, mas também precisam de boas relações com outros países. “Nenhum país, por mais importante que seja, pode brigar com todo mundo o todo tempo”, disse, lembrando que o atual governo abriu 303 novos mercados para produtos brasileiros. Bravatas Na entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais, Lula também alertou que não se deve ter preocupação com as “bravatas” do presidente Donald Trump, já que “ninguém pode viver de bravata a vida inteira”. “É importante que a gente comece a selecionar as coisas sérias para que a gente possa discutir”, afirmou. “Tem um tipo de político que vive de bravata. O presidente Trump fez a campanha dele assim. Agora, ele tomou posse e já anunciou [que pretende] ocupar a Groenlândia, anexar o Canadá, mudar o nome de Golfo do México para Golfo da América. E já anunciou reocupar o Canal do Panamá”, acrescentou Lula. Deportações O presidente brasileiro afirmou ainda que o governo vai recepcionar os cidadãos que forem deportados dos Estados Unidos para o Brasil. A previsão é que, na próxima sexta-feira (7), um novo voo com brasileiros chegue ao país, vindo do estado norte-americano da Louisiana para Fortaleza, no Ceará. “Nós estamos conversando, com o Itamaraty [Ministério das Relações Exteriores] e a Polícia Federal, para que a gente comece a ter todos esses dados lá em Louisiana, onde eles embarcam, para que a gente possa se preparar para recebê-los aqui e fazer com que eles cheguem no seu destino de origem”, disse Lula na entrevista. “Nós estamos muito atentos, a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos e o Itamaraty, para que a gente dê cidadania a esses companheiros quando chegam ao Brasil, inclusive com assistência médica, para saber se as pessoas estão com algum problema de saúde. E nós vamos tratar como se deve tratar um ser humano, com muito carinho e muito respeito”, afirmou o presidente. Lula explicou ainda que o governo brasileiro trata a situação como repatriação e não deportação. “São companheiros e companheiras brasileiras que foram para lá à procura de um mundo melhor, à procura de sorte, à procura de emprego melhor e que não conseguiram se legalizar, não foram aceitos pelo governo americano”, acrescentou. No último dia 24 de janeiro, um avião fretado pelo governo dos Estados Unidos pousou em Manaus com 88 brasileiros deportados. Os cidadãos estavam algemados e relataram maus-tratos durante o voo. A Polícia Federal, então, fez a intervenção, exigiu a retirada das algemas, e o presidente Lula determinou que Força Aérea Brasileira transportasse as pessoas até o destino final, que era o Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, desde 2018, para abreviar o tempo de permanência de seus nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso. Ao tomar posse em janeiro deste ano, Donald Trump prometeu intensificar as deportações de cidadãos estrangeiros que estejam irregulares nos Estados Unidos. “Nós tivemos contato com o caso mais grave, que foi o avião que teve problema, na sua pressurização. Esse avião parou em Manaus, e aí as pessoas estavam acorrentadas para descer do avião. E eles queriam levar as pessoas acorrentadas para Minas Gerais”, contou Lula. “Enquanto eles estão dentro do avião no território americano, eles são cidadãos que pertencem à política e à lei dos Estados Unidos, mas, quando eles chegam no território nacional, que o avião abre a porta, eles estão submetidos à legislação brasileira e disso nós vamos cuidar”, afirmou o presidente. Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Valemacao
