Ministro Alexandre de Moraes alerta: comemorar atos do dia 8 de janeiro pode configurar crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem enfatizado que a comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, pode configurar crime e resultar em responsabilização judicial. Em declarações recentes, Moraes destacou que celebrar a tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras é incompatível com a Constituição Federal e representa uma incitação a novos ataques contra o Estado Democrático de Direito. Segundo fontes próximas ao ministro, ele tem alertado que pessoas que participam ou promovem celebrações relacionadas a esses atos podem ser investigadas e processadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Moraes reforça que não se trata de criminalizar manifestações legítimas, mas sim de punir o enaltecimento de ações que atentam contra a democracia, como a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Em um vídeo amplamente divulgado, o ministro afirma: “Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 está praticando crime porque está comemorando a tentativa de golpe, está instigando uma nova tentativa de golpe. Então, seria muito importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer; porque depois vão acusar o Ministério Público, o poder judicial, de serem rigorosos demais.” A fala de Alexandre de Moraes reforça o posicionamento do STF, que em setembro de 2023 já havia declarado que a democracia instituída em 1988 não admite o enaltecimento de golpes militares ou tentativas de derrubar os poderes constituídos. A decisão visa preservar a ordem democrática e evitar a propagação de discursos que possam incitar violência ou desestabilizar as instituições. O tema tem gerado debates intensos na sociedade e no meio político, com grupos divergentes sobre a interpretação da liberdade de expressão e os limites da manifestação pública. No entanto, o ministro deixa claro que a defesa da democracia e o respeito às instituições são prioridades que devem ser preservadas acima de tudo.
Interpol nega pedido anterior de Moraes para prisão de aliados, mas inclui Carla Zambelli na lista vermelha
A Polícia Internacional (Interpol) já negou anteriormente dois pedidos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para inclusão na lista vermelha, que é o alerta internacional para prisão, referentes a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Em ambos os casos, a Interpol alegou falta de informações suficientes ou motivação política para recusar os pedidos. No entanto, nesta quinta-feira (5), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista vermelha da Interpol a pedido do ministro Moraes. A inclusão é uma etapa preliminar que visa viabilizar um pedido formal de extradição, que ainda passará por análise detalhada da organização sediada em Lyon, na França. A decisão da Interpol de incluir Zambelli na lista ocorre em meio a uma investigação e condenação da deputada por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, conforme sentença do STF. Contudo, especialistas apontam que a extradição pode enfrentar obstáculos jurídicos, já que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada não constam expressamente no tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos4. Além disso, Zambelli não é cidadã americana e poderá tentar obter asilo político, o que complicaria ainda mais o processo. O pedido de prisão preventiva contra Zambelli foi determinado por Moraes após ela deixar o país, e a inclusão na lista vermelha da Interpol torna a deputada oficialmente procurada internacionalmente. A Interpol, porém, mantém regras rígidas para evitar envolvimento em questões políticas, religiosas, raciais ou militares, o que explica as negativas anteriores em outros casos. Este episódio reforça as dificuldades e complexidades jurídicas e diplomáticas envolvidas em processos de cooperação internacional para cumprimento de ordens judiciais no Brasil, especialmente quando envolvem figuras políticas com atuação no exterior.
PF Encaminha Pedido para Incluir Carla Zambelli na Lista Vermelha da Interpol
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) realize os procedimentos para incluir o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados. A decisão ocorre após Zambelli anunciar que deixou o Brasil, estando atualmente nos Estados Unidos, e planejar se mudar para a Itália, onde possui cidadania. A inclusão na lista vermelha da Interpol permitirá que as autoridades policiais dos 196 países-membros tenham acesso aos dados da deputada, facilitando sua localização e possível prisão para fins de extradição. O pedido será analisado pela secretaria-geral da Interpol, sediada na França, que avaliará critérios como a existência de perseguição política. Além da solicitação à Interpol, Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli, o bloqueio imediato de seus passaportes — inclusive o diplomático — e o bloqueio de seus bens. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Zambelli renunciou ao caso após sua saída do país, e a Defensoria Pública da União foi nomeada para representá-la. O ministro também determinou o bloqueio das redes sociais da deputada para conter a divulgação de conteúdos que possam reiterar condutas criminosas. O caso segue em andamento, com a expectativa de que a Justiça brasileira e a Interpol trabalhem em conjunto para garantir o cumprimento da decisão.
Alexandre de Moraes Determina Bloqueio das Redes Sociais de Carla Zambelli e Familiares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) o bloqueio imediato dos perfis em redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), bem como das contas vinculadas à sua mãe, Rita Zambelli, e ao seu filho, João Zambelli. A medida foi tomada após a parlamentar anunciar sua fuga do Brasil, onde responde a uma condenação de dez anos de prisão por envolvimento em crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de documentos falsos. A decisão de Moraes obriga plataformas como Gettr, Meta (Facebook, Instagram), LinkedIn, TikTok, X (ex-Twitter), Telegram e YouTube a bloquearem os perfis no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, as empresas devem fornecer ao STF os dados cadastrais das contas e garantir a preservação integral do conteúdo já divulgado. O ministro também decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, o bloqueio de seus passaportes (inclusive o diplomático), bens, contas bancárias, salários e demais verbas pagas pela Câmara dos Deputados. A Defensoria Pública da União foi nomeada para atuar na defesa da deputada, já que seus advogados abandonaram o caso após a fuga. Carla Zambelli criticou a decisão, classificando-a como “ilegal e autoritária” e anunciou que recorrerá a entidades internacionais para denunciar o que chama de “perseguição política”. Ela também lamentou o bloqueio das redes sociais de sua mãe e filho, afirmando que a medida atinge seus familiares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou o pedido de prisão preventiva com base na tentativa da deputada de se furtar à aplicação da lei penal e na continuidade das condutas criminosas, que visam descredibilizar instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.
Restrição das Redes Sociais: Impactos para os Brasileiros e o Debate Global sobre Liberdade de Expressão
A discussão sobre a regulamentação e possíveis restrições nas redes sociais tem ganhado destaque no Brasil e no mundo, levantando preocupações sobre os impactos dessa medida na vida dos usuários e na liberdade de expressão. No Brasil, onde a população é a terceira que mais utiliza mídias sociais no mundo, o tema é especialmente sensível, pois as redes são fundamentais para a comunicação, informação e expressão da sociedade. Especialistas alertam que a restrição ao uso das redes sociais pode limitar o direito dos cidadãos de expressar suas opiniões e compartilhar informações, o que pode representar um retrocesso para a democracia. A liberdade de expressão é um pilar essencial para o debate público e a participação social, e sua limitação pode abrir espaço para censura e controle excessivo por parte de autoridades ou interesses políticos. Em comparação internacional, países como França, Itália e Suíça adotam regulamentações que limitam o tempo de uso das redes e impõem regras para proteção de dados e combate à desinformação, mas sem restringir a liberdade de expressão. Já na China, o controle é mais rígido, com bloqueios e censura frequentes, o que restringe significativamente o acesso à informação e a diversidade de opiniões. Nos Estados Unidos, embora não exista uma lei federal específica, há debates e projetos para regulamentar o conteúdo, sempre buscando equilibrar segurança e liberdade. No Brasil, a ausência de uma legislação clara tem gerado um ambiente de insegurança e judicialização, com o Supremo Tribunal Federal (STF) atuando em julgamentos que podem definir os limites da responsabilidade das plataformas. A pressão por uma regulamentação surge para combater a desinformação, discursos de ódio e crimes virtuais, mas especialistas e representantes da sociedade civil defendem que isso não pode ocorrer às custas da liberdade de expressão. A experiência internacional mostra que regulamentações eficazes devem garantir transparência, participação democrática e proteção dos direitos humanos, evitando o controle arbitrário e a censura. Para a população brasileira, é fundamental manter o direito de dizer o que pensa e compartilhar o que sabe, sem que políticos ou interesses privados imponham restrições que limitem a pluralidade de vozes e o debate aberto. Portanto, qualquer avanço na regulamentação das redes sociais deve equilibrar a proteção contra abusos e a preservação da liberdade de expressão, garantindo um ambiente digital seguro, democrático e inclusivo para todos.
Lula Recebe Carta de Xi Jinping e Aciona STF para Regulamentação das Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente ter recebido uma carta do presidente da China, Xi Jinping, referente à necessidade de regulamentação das redes sociais. Em declaração, Lula destacou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o julgamento sobre o tema. “Queremos apressar”, disse o presidente, referindo-se à importância de avançar nas discussões para estabelecer regras claras para o uso dessas plataformas no Brasil. A carta de Xi Jinping, segundo Lula, reforça a importância de um marco regulatório que possa garantir o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das redes sociais diante da disseminação de informações. O presidente ressaltou ainda que a pauta é prioritária para o governo, que busca um ambiente digital mais seguro e transparente para os usuários. O STF retomou recentemente o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários, tema que vem gerando amplo debate no país. A decisão da Corte poderá definir os limites e responsabilidades das plataformas digitais, impactando diretamente a forma como o conteúdo é moderado e controlado. Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre o teor completo da carta ou as ações específicas que serão adotadas pelo governo para regulamentar o setor.
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje. A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Votos Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos. Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras. Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Outro lado Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura. Repórter da Agência Brasil
STF e AGU Tentam Usurpar Poder do Congresso e Impor Censura nas Redes Sociais: Um Ataque à Democracia!
A Advocacia-Geral da União (AGU), alinhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo autoritário ao pedir ao tribunal que adote imediatamente medidas contra as redes sociais para combater supostos conteúdos ilícitos, desinformação e ataques de ódio, sem qualquer aval do Congresso Nacional. Essa ação configura uma tentativa clara de atropelar o Poder Legislativo, que é o único órgão legitimado para discutir e aprovar regras sobre a internet e liberdade de expressão no país. O pedido da AGU, protocolado no STF, busca responsabilizar as plataformas digitais independentemente de ordem judicial, contrariando o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garante proteção contra censura prévia e exige decisão judicial específica para remoção de conteúdos. Na prática, isso abre espaço para uma espécie de “censura privada” comandada por órgãos do Executivo e Judiciário, que querem assumir o papel dos parlamentares e regular as redes sociais sem debate democrático. Além disso, o governo usa casos pontuais, como a morte de crianças em desafios perigosos nas redes sociais e golpes financeiros, para justificar uma intervenção urgente, mas ignora que a regulação do ambiente digital é uma questão complexa que exige amplo diálogo e respeito às instituições. A pressa da AGU e do STF em agir unilateralmente demonstra um claro desrespeito ao processo legislativo e à separação dos poderes. Plataformas como o Facebook já reagiram, acusando a AGU de buscar “censura privada” e causar “tumulto processual”, alertando para os riscos de remoção arbitrária de conteúdos legítimos e de violação da liberdade de expressão. A ação do governo federal e do STF, portanto, não só ameaça direitos fundamentais, como também cria um perigoso precedente para o controle político do discurso nas redes. Esse movimento autoritário revela a intenção do Executivo e do Judiciário de controlar o ambiente digital para favorecer interesses políticos, passando por cima do Congresso e da vontade popular. É um absurdo que precisa ser denunciado e combatido por todos que defendem a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.
EUA avaliam sanções contra ministro brasileiro Alexandre de Moraes: impacto e polêmica
O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, está avaliando a possibilidade de impor sanções econômicas e políticas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e possivelmente outros membros da corte brasileira. A medida está sendo analisada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, que podem apresentar listas periódicas de magistrados a serem sancionados, dependendo da resposta do STF e do clima político bilateral. As sanções previstas incluem o bloqueio de bens em território americano, o congelamento de contas bancárias e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Essas punições podem ser aplicadas sem necessidade de processo judicial, com base na Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções contra indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos, corrupção ou repressão política. Marco Rubio confirmou em audiência no Congresso dos EUA que há “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, citando acusações de perseguição política, censura e ameaças a opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O secretário destacou que essas ações extrapolam as fronteiras brasileiras e afetam cidadãos em solo americano, justificando a análise das sanções. No Brasil, a notícia gerou debates intensos. Deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendem as sanções, acusando Moraes de interferir em jurisdição americana e afirmando que ele poderá enfrentar consequências como bloqueio de contas e restrições financeiras. Por outro lado, parlamentares como Chico Alencar (PSOL-RJ) consideram as sanções uma interferência inaceitável na soberania brasileira, ressaltando que críticas à Justiça devem ser feitas internamente e não por governos estrangeiros. Especialistas alertam que a imposição unilateral de sanções contra membros do Judiciário de outro país pode violar princípios de soberania e normas diplomáticas internacionais, além de provocar uma crise sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Caso as sanções sejam confirmadas, o Itamaraty deverá adotar uma posição firme em defesa da autonomia do sistema de Justiça brasileiro. Em resumo, a possível sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes representa uma escalada nas tensões diplomáticas entre os dois países, envolvendo questões de direitos humanos, liberdade de expressão e interferência política, com repercussões que podem afetar a estabilidade das relações bilaterais e o funcionamento das instituições brasileiras.
STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. Ao longo dos dias previstos para as oitivas, serão colhidos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados e senadores aliados de Bolsonaro e do general de Exército Freire Gomes, que teria ameaçado prender o ex-presidente após ele sugerir, durante uma reunião, a adesão ao golpe. Os depoimentos serão comandados por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e não poderão ser gravados pela imprensa e pelos advogados que vão acompanhar as audiências. Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. Confira os principais depoimentos previstos: Dia 19/5 Ibaneis Rocha – governador do Distrito Federal. Ele vai prestar depoimento como testemunha de defesa indicada pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Ibaneis foi afastado do cargo após os atos golpistas de 8 de janeiro e i investigado em inquérito aberto pelo STF. Em março deste ano, a investigação contra o governador foi arquivada porque a PGR entendeu que não houve omissão dele na contenção da manifestação golpista. General Marco Antônio Freire Gomes – comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro, o militar não aderiu à tentativa golpista e, de acordo com as investigações, teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista. Eder Lindsay Magalhães Balbino – dono de uma empresa de tecnologia da informação que teria ajudado o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas; Clebson Ferreira de Paula Vieira – servidor que trabalhou no Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres e teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022. Adiel Pereira Alcântara – ex-coordenador de inteligência da PRF. Outros depoimentos que serão destaque: Dia 21/5 Tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior – Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2022, o militar também teria presenciado Bolsonaro sugerir a adesão das Forças Armadas ao golpe. Dia 23/5 Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – o parlamentar foi indicado como testemunha de defesa de Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, do general Braga Netto e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Almirante Marcos Sampaio Olsen – atual comandante da Marinha, o militar foi arrolado pela defesa do almirante Almir Garnier, que chefiou a força durante o governo Bolsonaro e teria aceitado aderir à tentativa de golpe. Dia 26/5 – Marcelo Queiroga – O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi indicado como testemunha de defesa de Braga Netto. Dia 29/5 – Paulo Guedes e Adolfo Sachsida – O ex-ministro da Economia e o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro vão depor na condição de testemunhas de Anderson Torres. Dia 30/5 – Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Eduardo Pazuello, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, serão ouvidos como testemunhas de Bolsonaro. No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente. Dia 2/6 – O senador Rogério Marinho prestará depoimento como testemunha de Braga Netto. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Agência Brasil