Careca do INSS cancela ida à CPMI nesta segunda-feira
A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que estava marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada porque o investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, comunicou nesta manhã, por meio de sua defesa, que não comparecerá à sessão. O anúncio foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e contraria o que havia sido confirmado pela própria defesa do investigado, neste domingo (14). “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados”, lamentou Viana. No sábado (13), em decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça havia facultado a presença do investigado no Congresso Nacional. Por isso, cabe somente ao empresário optar por comparecer. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Desde sexta-feira (12), Antônio Carlos Camilo está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por suposta participação em esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas sem autorização de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A decisão do magistrado da Corte engloba o empresário Maurício Camisotti, alvo da mesma operação da Polícia Federal e que tem depoimento agendado para a próxima quinta-feira (18). A CPMI ainda não foi informada se Maurício Camisotti comparecerá ao depoimento. Politica
Autorizado pelo STF, Bolsonaro faz exames em hospital de Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta de 8h deste domingo (14), ao Hospital DF Star, em Brasília, para realizar procedimentos médicos de remoção de lesões na pele. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A ida de Bolsonaro para o hospital foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. É a segunda vez que ele deixa sua residência, em um bairro nobre de Brasília, para acompanhamento médico. O ex-mandatário chegou escoltado por um comboio da Polícia Penal, que permanece na unidade até a saída dele, que deverá retornar à residência localizada no Lago Sul. A decisão de Moraes prevê que o ex-presidente permaneça na unidade de saúde apenas pelo tempo necessário ao atendimento médico e retorne em seguida à sua residência. Além disso, após o procedimento, o ex-presidente deverá apresentar um atestado de saúde em até 48 horas ao STF. Politica
Senador Flávio ataca Moraes após voto para condenar Bolsonaro
Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte. “[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado. Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder. As investigações apontam que existia a previsão de um plano entre os auxiliares do ex-presidente para matar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Moraes. Flávio voltou a acusar o Supremo de “perseguição” política. Questionado se a fala do advogado do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, de que seu cliente atuou para demover o ex-presidente de tentar dar um golpe de Estado, compromete a versão da família Bolsonaro, Flávio sustentou que não. “O que foi conversado lá e foi admitido foi estado de defesa ou de sítio, que está na Constituição, como não havia base para nada, foi todo mundo para casa e nada aconteceu. Como isso foi tentativa de golpe?”, rebateu. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os ex-comandantes da Aeronáutica no governo Bolsonaro, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, confirmaram em depoimento que, em reunião no Palácio da Alvorada, no dia 7 de setembro de 2022, foram discutidas medidas para impedir a posse de Lula e suspender o resultado eleitoral. Acusação contra Moraes Durante a fala à imprensa, o senador Flávio se concentrou em acusar Moraes de “manipulação processual” ao sustentar ter supostas “provas” que seriam enviadas a todos os ministros do STF. Flávio pediu que o julgamento contra Bolsonaro seja suspenso até que a denúncia seja investigada. “Que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento que está em andamento até que essa investigação seja concluída pelo bem da democracia”, finalizou. Politica
Câmara pauta MP da tarifa de energia gratuita para 18 milhões
Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que pautaria apenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Na pauta liberada no início da tarde de hoje, está prevista a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que cria a nova tarifa social para energia elétrica, com gratuidade para as famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora (kWn). O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn. Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e que aumenta a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A proposta é considerada prioritária pelo governo. Reunião de líderes A reunião de líderes ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, local onde os parlamentares entram e saem dentro de carros, impossibilitando a abordagem direta de jornalistas. A única liderança que falou com a imprensa foi a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, que destacou que Motta decidiu por uma pauta consensual no contexto do julgamento da trama golpista no STF. “Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é um respeito a um momento histórico que nós estamos vivendo, com o julgamento que está em curso no Supremo nesse momento”, disse a liderança. Ainda segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) voltou a defender como prioridade o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saiu da reunião sem falar com a imprensa. A oposição tem insistido em um projeto que dê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento golpista para anular o pleito presidencial de 2022 para se perpetuar no poder. O ex-presidente nega as acusações. A deputada Talíria defendeu que anistiar acusados por crime contra a democracia seria um ataque do próprio Parlamento à democracia. “Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe de Estado no Brasil, de criar um Estado de exceção, estão sentados no banco dos réus. Se avançasse, neste momento, a ajuda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e isso também seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento”, afirmou Talíria. Outros projetos Ainda estão na pauta da Câmara dos Deputados nove pedidos de urgência para projetos de lei, entre eles, o PL 3050 de 2020, que cria regras para “herança digital”, disciplinando a sucessão de contas na internet de quem faleceu. Também há pedidos de urgência para PLs sobre segurança pública; sobre Política Nacional de Minerais Críticos; sobre destinação de imóveis de origem ilícita para fins sociais e esportivos; sobre conservação do bioma Pantanal, sobre direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), entre outros. Além dos pedidos de urgência e da MP 1.300, o plenário da Câmara pautou o PL 2.205/2022, que regulamenta a alimentação escolar; o PL 7.323-A de 2014, que cria o crime do exercício ilegal da profissão de médico veterinário; o PL 2.874 de 2019, que cria o Selo Doador de Alimentos; o PL 1.312/2025, que autoriza a criação da Fundação Caixa, entre outros. Politica
Desfile de 7 de Setembro expõe o vazio do governo Lula e o desânimo da população
O desfile cívico-militar de 7 de setembro deste ano, que deveria ser uma grande celebração da Independência do Brasil, mais uma vez evidenciou o cenário de estagnação política e o esvaziamento do apoio popular ao governo Lula. Em Brasília, a presença irrelevante de público nas arquibancadas mostrou o afastamento da população, cansada de um governo que pouco entrega e muito empobrece o país. Apesar da tradicional pompa oficial, com a presença de ministros e das Forças Armadas, as arquibancadas estavam praticamente vazias. Imagens aéreas mostram um público reduzido e frio, especialmente para um feriado tão simbólico. Mesmo com a convocação de assessores e militantes para preencher o evento, não foi possível mascarar o fracasso do governo em mobilizar efetivamente a sociedade. O presidente Lula, ao invés de realizar um discurso firme e vibrante pela soberania nacional, limitou-se a acenar timidamente para um público distante e desinteressado, reforçando a sensação de desconexão com a população. Essa desconexão reflete também nas ruas, onde as mesmas manifestações oficiais não conseguem mais atrair apoio expressivo popular. A falta de entusiasmo popular expressa no desfile é um sintoma claro da crise política e econômica que o Brasil atravessa. Enquanto líderes da oposição e movimentos de direita ocupavam as ruas em diversas capitais, ecoando críticas veementes ao Supremo Tribunal Federal e pedindo anistia para presos políticos, o governo atual segue isolado em sua própria bolha. Este 7 de setembro reafirma a necessidade urgente de mudança e renovação política no país. O descaso da gestão Lula, marcado pelo discurso vazio e pelos resultados pífios, isolou ainda mais o governo diante do povo brasileiro.
Não há “ditadura da toga” no Brasil, afirma Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais. “No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. “Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros. Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios. “Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro. Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ” Tarcísio, durante o ato na Paulista. “O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes. Politica
Forças Armadas vão respeitar veredito do STF sobre golpe, diz Múcio
As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro. Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro. Questionado sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que a oposição defende no Parlamento, José Múcio disse que não conhece o texto em debate e que essa é uma questão do Congresso, mas ponderou que uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil. “Acho que, se for discutido de uma forma construtiva e não para poder concorrer com o [outro] Poder, para fazer avaliação de força de quem manda mais, eu acho que essa queda de braço não serve ao país. Nós estamos na hora que a gente tem que juntar todo mundo para construir esse país”, completou. Trama golpista O STF iniciou nesta semana o julgamento do núcleo principal da trama golpista que teria tentado anular a eleição presidencial de 2022 e seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes. Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações. Politica
Forças Armadas vão cumprir veredito do STF sobre golpe, diz Múcio
As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista, disse o ministro da defesa, José Múcio, na última sexta-feira (5). Em entrevista a jornalistas, o ministro comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro. Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro. Questionado sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que a oposição defende no Parlamento, José Múcio disse que não conhece o texto em debate e que essa é uma questão do Congresso, mas ponderou que uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil. “Acho que, se for discutido de uma forma construtiva e não para poder concorrer com o [outro] Poder, para fazer avaliação de força de quem manda mais, eu acho que essa queda de braço não serve ao país. Nós estamos na hora que a gente tem que juntar todo mundo para construir esse país”, completou. Trama golpista O STF iniciou nesta semana o julgamento do núcleo principal da trama golpista que teria tentado anular a eleição presidencial de 2022 e seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes. Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações. Politica
Lula espera que seja feita Justiça e diz que STF não deve temer EUA
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (02) o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus, iniciado pela manhã no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula falou com jornalistas após comparecer ao velório do jornalista Mino Carta, em São Paulo. “O que está acontecendo é que os fatos estão vindo à tona e as pessoas estão começando a perceber que período nefasto da história brasileira nós vivemos”, ressaltou o presidente. “E obviamente que o Mino Carta, se tivesse hoje, sentado na frente da sua máquina, não do computador, da sua máquina, ou na caneta, estaria escrevendo quem sabe a mais bela história do que aconteceu nos últimos anos no Brasil.” Perguntando sobre as expectativas em relação ao julgamento do STF, Lula disse esperar que “seja feita a justiça”, com base nos autos e no respeito à presunção de inocência. “Ninguém está julgando ninguém pessoalmente, ou seja, tem um processo, tem os autos, tem delações, tem provas e que a pessoa que está sendo acusada tem o direito a presunção da inocência, ele pode se defender como eu não pude me defender. E eu não reclamei. Eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prove que é inocente.” >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O presidente também comentou as tentativas de interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Olha, eu acho que não tem porque ficar temendo a acusação americana. O que está acontecendo com os Estados Unidos é que ele exacerbou, sabe, qualquer coisa que a gente tinha conhecimento na história da humanidade de um governo se meter a julgar o comportamento da justiça de outro país. É um negócio inacreditável.” O presidente voltou a afirmar que Trump não foi eleito para ser imperador do mundo, mas destacou que se houver disposição para negociar, “o Lulinha Paz e Amor está de volta”. “Eu não tenho nenhum interesse de brigar com os Estados Unidos da América do Norte, nenhum interesse. Eu tenho interesse de fazer com que essa amizade de 201 anos possa conviver democraticamente mais 201 anos.” Politica
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli
A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, a Corte de Apelação de Roma considerou que há risco de fuga e decidiu manter a prisão preventiva da parlamentar enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil continua em tramitação. A Corte de Apelação também considerou que a defesa de Zambelli não conseguiu comprovar as alegações de perseguição política. “Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências”, informou a AGU. >> Pedido de cassação do mandato está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Os juízes italianos também disseram que os problemas de saúde apontados pela defesa da deputada não impedem a manutenção da prisão. “Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas”, completou o órgão. Fuga No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Segunda condenação Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou novamente a deputada, pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por 9 votos a 2, o Supremo definiu a pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Politica