Ministro Alexandre de Moraes é alvo de ação inédita nos EUA por suposta censura a influenciadores brasileiros
A Justiça do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu em 17 de junho de 2025 uma nova citação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida atende a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble, que movem uma ação judicial contra o magistrado brasileiro. As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos e perfis de influenciadores brasileiros de direita, incluindo aqueles que atuam em solo americano, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. O ministro tem agora 21 dias para apresentar uma resposta formal ou contestar o processo. Caso não o faça, poderá ser declarado em revelia, permitindo que o caso prossiga com base apenas nas alegações das empresas. A nova citação foi necessária após a primeira tentativa, realizada em março, não ter sido concluída. Em junho, as empresas apresentaram um aditamento à ação original, incluindo pedidos de indenização por danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio, além de solicitar que as ordens de Moraes sejam consideradas inexequíveis em território americano. As acusações envolvem ordens do ministro para remoção de contas em plataformas digitais, consideradas pelas empresas como tentativas de censura que extrapolam a jurisdição brasileira e atingem usuários nos Estados Unidos. No processo, também foi citado o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, que investiga suposta articulação para sanções internacionais contra o Brasil, como exemplo do que as empresas classificam como abuso de autoridade. O caso reflete tensões entre a atuação do Judiciário brasileiro e a proteção legal da liberdade de expressão nos EUA, com possíveis implicações diplomáticas e jurídicas. Autoridades americanas, como o secretário de Estado Marco Rubio, já manifestaram a possibilidade de sanções contra autoridades estrangeiras envolvidas em censura a cidadãos americanos, o que pode incluir Moraes. Até o momento, o ministro não se manifestou publicamente sobre a notificação.
STF marca audiência de conciliação sobre fraudes em descontos no INSS
Evento será no próximo dia 24 e atende pedido da Advocacia-Geral da União para ressarcimento rápido e seguro das vítimas. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 24 de junho uma audiência de conciliação sobre as fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS. O objetivo, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), é garantir o ressarcimento rápido e seguro aos aposentados e pensionistas prejudicados. A medida atende a um pedido da AGU, que também solicitou — e teve aprovada — a suspensão do prazo legal para que as vítimas possam pedir indenização na Justiça. A audiência será às três da tarde, na sala da Segunda Turma do STF, e contará com representantes da AGU, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Durante o encontro, vai ser apresentado o plano de devolução dos valores cobrados de forma indevida por associações e entidades sem autorização dos beneficiários. Segundo a AGU, o acordo busca evitar uma avalanche de ações judiciais, agilizando a reparação dos danos com mais segurança jurídica. A fraude, investigada na Operação Sem Desconto, envolve descontos feitos por terceiros entre março de 2020 e março de 2025. A AGU também pediu que o STF autorize a liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos, para viabilizar a restituição dos valores. Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade
STF nega recurso de mulher que pichou estátua no 8 de janeiro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte. A defesa recorreu ao STF para alegar omissões a decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os dois anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia. Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso. O julgamento virtual começou na semana passada e foi finalizado hoje. “Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes. O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A cabelereira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Em março deste ano, Débora passou a cumprir prisão domiciliar. De acordo com a legislação, mães com filhos menores de idade podem cumprir a pena em casa. A cabelereira é mãe de dois meninos, um de 10 anos e outro de 12 anos. A pena de prisão definitiva ainda não foi executada.
Entenda os próximos passos da ação penal da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos complementares ou solicitar novas diligências. Em seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será de 15 dias. As alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da sentença, que pode condenar ou absolver os acusados. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro. A decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. Prisão A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos acusados contra a condenação. Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles: Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha; Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Jair Bolsonaro (capitão); Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena. Agência Brasil
Quem manda no Brasil hoje? Os brasileiros, Lula ou o Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes?
No cenário político brasileiro de 2025, a pergunta que não quer calar é: afinal, quem realmente manda no Brasil? Seriam os brasileiros, com seu voto e voz? O presidente Lula, eleito para governar e articular políticas? Ou será o “Excelentíssimo” Ministro Alexandre de Moraes, que tem protagonizado decisões que impactam diretamente o jogo político e o equilíbrio entre os poderes? De um lado, temos Lula, que apesar de estar no comando do Executivo, enfrenta um governo marcado por desafios econômicos, uma aprovação em baixa e uma dependência quase absoluta de sua figura para a articulação política. Como apontam analistas, o governo parece girar em torno do “Lulodependência”, com pouca iniciativa política além do próprio presidente, que inclusive teve que se ausentar para cuidados médicos, deixando o país à espera de sua volta para decisões importantes5. Lula, por sua vez, insiste que a política brasileira está melhor, mesmo com índices de reprovação recordes e um congelamento bilionário do orçamento que limita investimentos essenciais. Do outro lado, está o Supremo Tribunal Federal, e em especial o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido visto por muitos como um ator decisivo na política nacional. Suas decisões judiciais e intervenções no Congresso e em outras esferas do poder têm levantado debates sobre o real equilíbrio entre os poderes e até sobre quem exerce o controle efetivo do país. A influência do STF, sob a batuta de ministros como Moraes, tem sido interpretada por alguns como uma espécie de “governo paralelo”, capaz de frear ou acelerar agendas conforme seus interesses ou interpretações da lei. E os brasileiros? Bem, eles continuam sendo os eleitores que colocaram Lula no poder, mas que também assistem, muitas vezes perplexos, a essa dança de poderes onde o Executivo parece refém do Legislativo e do Judiciário, e o Judiciário, por sua vez, assume protagonismos que vão além do esperado para um poder moderador. A fragmentação política, a crise de governabilidade e as disputas entre os núcleos de poder deixam claro que o comando do país não é simples nem linear. Portanto, se perguntarmos quem manda no Brasil hoje, a resposta mais sincera seria: depende do dia, do tema e do interesse em jogo. Às vezes, parece que Lula é o capitão do barco, outras vezes o ministro Alexandre de Moraes segura o leme, enquanto o povo observa de longe, esperando que a verdadeira democracia prevaleça.
Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar. Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli. Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada. Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto. A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso. Condenação Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais. O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”. Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Porte de arma Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento. Fuga Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa. Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil. Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil. Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Ministro Alexandre de Moraes alerta: comemorar atos do dia 8 de janeiro pode configurar crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem enfatizado que a comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, pode configurar crime e resultar em responsabilização judicial. Em declarações recentes, Moraes destacou que celebrar a tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras é incompatível com a Constituição Federal e representa uma incitação a novos ataques contra o Estado Democrático de Direito. Segundo fontes próximas ao ministro, ele tem alertado que pessoas que participam ou promovem celebrações relacionadas a esses atos podem ser investigadas e processadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Moraes reforça que não se trata de criminalizar manifestações legítimas, mas sim de punir o enaltecimento de ações que atentam contra a democracia, como a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Em um vídeo amplamente divulgado, o ministro afirma: “Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 está praticando crime porque está comemorando a tentativa de golpe, está instigando uma nova tentativa de golpe. Então, seria muito importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer; porque depois vão acusar o Ministério Público, o poder judicial, de serem rigorosos demais.” A fala de Alexandre de Moraes reforça o posicionamento do STF, que em setembro de 2023 já havia declarado que a democracia instituída em 1988 não admite o enaltecimento de golpes militares ou tentativas de derrubar os poderes constituídos. A decisão visa preservar a ordem democrática e evitar a propagação de discursos que possam incitar violência ou desestabilizar as instituições. O tema tem gerado debates intensos na sociedade e no meio político, com grupos divergentes sobre a interpretação da liberdade de expressão e os limites da manifestação pública. No entanto, o ministro deixa claro que a defesa da democracia e o respeito às instituições são prioridades que devem ser preservadas acima de tudo.
Interpol nega pedido anterior de Moraes para prisão de aliados, mas inclui Carla Zambelli na lista vermelha
A Polícia Internacional (Interpol) já negou anteriormente dois pedidos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para inclusão na lista vermelha, que é o alerta internacional para prisão, referentes a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Em ambos os casos, a Interpol alegou falta de informações suficientes ou motivação política para recusar os pedidos. No entanto, nesta quinta-feira (5), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista vermelha da Interpol a pedido do ministro Moraes. A inclusão é uma etapa preliminar que visa viabilizar um pedido formal de extradição, que ainda passará por análise detalhada da organização sediada em Lyon, na França. A decisão da Interpol de incluir Zambelli na lista ocorre em meio a uma investigação e condenação da deputada por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, conforme sentença do STF. Contudo, especialistas apontam que a extradição pode enfrentar obstáculos jurídicos, já que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada não constam expressamente no tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos4. Além disso, Zambelli não é cidadã americana e poderá tentar obter asilo político, o que complicaria ainda mais o processo. O pedido de prisão preventiva contra Zambelli foi determinado por Moraes após ela deixar o país, e a inclusão na lista vermelha da Interpol torna a deputada oficialmente procurada internacionalmente. A Interpol, porém, mantém regras rígidas para evitar envolvimento em questões políticas, religiosas, raciais ou militares, o que explica as negativas anteriores em outros casos. Este episódio reforça as dificuldades e complexidades jurídicas e diplomáticas envolvidas em processos de cooperação internacional para cumprimento de ordens judiciais no Brasil, especialmente quando envolvem figuras políticas com atuação no exterior.
PF Encaminha Pedido para Incluir Carla Zambelli na Lista Vermelha da Interpol
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) realize os procedimentos para incluir o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados. A decisão ocorre após Zambelli anunciar que deixou o Brasil, estando atualmente nos Estados Unidos, e planejar se mudar para a Itália, onde possui cidadania. A inclusão na lista vermelha da Interpol permitirá que as autoridades policiais dos 196 países-membros tenham acesso aos dados da deputada, facilitando sua localização e possível prisão para fins de extradição. O pedido será analisado pela secretaria-geral da Interpol, sediada na França, que avaliará critérios como a existência de perseguição política. Além da solicitação à Interpol, Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli, o bloqueio imediato de seus passaportes — inclusive o diplomático — e o bloqueio de seus bens. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Zambelli renunciou ao caso após sua saída do país, e a Defensoria Pública da União foi nomeada para representá-la. O ministro também determinou o bloqueio das redes sociais da deputada para conter a divulgação de conteúdos que possam reiterar condutas criminosas. O caso segue em andamento, com a expectativa de que a Justiça brasileira e a Interpol trabalhem em conjunto para garantir o cumprimento da decisão.
Alexandre de Moraes Determina Bloqueio das Redes Sociais de Carla Zambelli e Familiares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) o bloqueio imediato dos perfis em redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), bem como das contas vinculadas à sua mãe, Rita Zambelli, e ao seu filho, João Zambelli. A medida foi tomada após a parlamentar anunciar sua fuga do Brasil, onde responde a uma condenação de dez anos de prisão por envolvimento em crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de documentos falsos. A decisão de Moraes obriga plataformas como Gettr, Meta (Facebook, Instagram), LinkedIn, TikTok, X (ex-Twitter), Telegram e YouTube a bloquearem os perfis no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, as empresas devem fornecer ao STF os dados cadastrais das contas e garantir a preservação integral do conteúdo já divulgado. O ministro também decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, o bloqueio de seus passaportes (inclusive o diplomático), bens, contas bancárias, salários e demais verbas pagas pela Câmara dos Deputados. A Defensoria Pública da União foi nomeada para atuar na defesa da deputada, já que seus advogados abandonaram o caso após a fuga. Carla Zambelli criticou a decisão, classificando-a como “ilegal e autoritária” e anunciou que recorrerá a entidades internacionais para denunciar o que chama de “perseguição política”. Ela também lamentou o bloqueio das redes sociais de sua mãe e filho, afirmando que a medida atinge seus familiares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou o pedido de prisão preventiva com base na tentativa da deputada de se furtar à aplicação da lei penal e na continuidade das condutas criminosas, que visam descredibilizar instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.
