STF - Vale em Ação

PF fará reconstituição de cenário como na investigação do 8 de janeiro

Peritos criminais da Polícia Federal (PF) vão investigar as explosões ocorridas na noite desta quarta-feira (13) com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas. Entre os primeiros procedimentos que os peritos da PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque. Os peritos criminais da Polícia Federal atuarão nas investigações das explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que são especialistas em perícias de locais de crime e bombas e explosivos, foram acionados logo depois da ocorrência. A PF abriu inquérito para investigar o caso. Secretaria de Segurança Pública de SP cria força-tarefa para investigar crime no aeroporto de Guarulhos Os vestígios coletados serão posteriormente analisados para identificar e confirmar o tipo de explosivo utilizado, a possível origem e outras evidências que possam indicar se a ação foi planejada e se teve participação individual ou em grupo. Em uma postagem nas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse ter certeza que a Polícia Federal irá esclarecer o caso. “Já sabemos que foi muito grave o que aconteceu. Já sabemos que o carro com os explosivos pertence a um candidato a vereador do PL de SC. Provavelmente a perícia vai confirmar que se trata da mesma pessoa que tentou entrar no STF depois morreu detonando explosivos na área externa no tribunal”, avalia Pimenta. “Sabemos que ele esteve na Câmara, ainda não sabemos (amanhã com certeza) que gabinetes visitou. Quando e como veio de SC? Sozinho? Acompanhado? Alguém pagou? Onde estava hospedado? Os explosivos foram adquiridos onde? Com quem falou no telefone hoje? Essas e outras respostas a PF vai com certeza rapidinho nos responder. Golpistas não passarão.” As explosões ocorreram por volta das 19h30. Primeiro, foram detonados explosivos em um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF. Em seguida, houve e explosão de artefatos no corpo do autor do ataque, em frente à sede do Supremo. A suspeita é de que o autor e o dono do carro ligado à explosão seja o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina.

STF proíbe uso de benefícios sociais em apostas online

Em mais um episódio de intervenção judicial nas políticas do governo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão controversa que ameaça a liberdade individual dos cidadãos brasileiros e põe em risco um setor econômico em plena expansão. Fux determinou que o governo proíba o uso de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online, conhecidas como bets. Esta medida, que se esconde sob o manto da “proteção especial”, representa na verdade uma intromissão indevida do Estado na vida privada dos cidadãos, ditando como eles devem gastar seu dinheiro. É importante lembrar que esses benefícios, uma vez concedidos, pertencem aos indivíduos, que deveriam ter o direito de utilizá-los como bem entenderem. PF prende condenado pelo 8/1 que estava foragido na Argentina Além disso, Fux determinou a aplicação imediata de regras que proíbem a publicidade de sites de apostas voltada para crianças e adolescentes. Esta decisão precipitada ignora o fato de que a indústria de apostas online já possui mecanismos de autorregulação e que tais restrições podem sufocar um setor que gera empregos e receitas significativas para o país. A interferência do STF em questões que deveriam ser de competência do Executivo e do Legislativo levanta sérias preocupações sobre a separação dos poderes no Brasil. Esta decisão unilateral de Fux, ainda que sujeita ao referendo do plenário do STF, demonstra mais uma vez como o ativismo judicial pode minar a segurança jurídica e prejudicar o ambiente de negócios no país. É fundamental que o governo e o setor de apostas online se unam para contestar esta decisão, que não apenas limita as liberdades individuais, mas também ameaça um importante segmento da economia digital brasileira. O Brasil precisa de menos intervenção estatal e mais liberdade econômica para prosperar, não de decisões judiciais que sufocam a iniciativa privada e infantilizam os cidadãos.