Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli
A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, a Corte de Apelação de Roma considerou que há risco de fuga e decidiu manter a prisão preventiva da parlamentar enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil continua em tramitação. A Corte de Apelação também considerou que a defesa de Zambelli não conseguiu comprovar as alegações de perseguição política. “Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências”, informou a AGU. >> Pedido de cassação do mandato está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Os juízes italianos também disseram que os problemas de saúde apontados pela defesa da deputada não impedem a manutenção da prisão. “Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas”, completou o órgão. Fuga No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Segunda condenação Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou novamente a deputada, pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por 9 votos a 2, o Supremo definiu a pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Politica
Moraes determina monitoramento integral de Bolsonaro em prisão domiciliar em meio à disputa política com Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpra prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente por acusações relacionadas à suposta tentativa de golpe de estado, marcada para 2 de setembro. Segundo Moraes, o monitoramento deve ser feito em tempo real e com equipes lideradas, sempre evitando exposição indevida ou invasão de privacidade. A medida tem como base a oposição de um possível plano de fuga, incluindo um documento não aceito de pedido de asilo à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro. O ministro enfatizou que a ação visa garantir o cumprimento das medidas cautelares disposições pela Justiça. No cenário político, a decisão reforça a tensão entre o atual presidente Lula e seu principal adversário de direita, Jair Bolsonaro. Enquanto Lula busca a reeleição, enfrenta um ex-presidente que mantém forte apoio da base conservadora, mesmo em prisão domiciliar. As movimentações judiciais e políticas refletem a polarização que marcará as eleições de 2026, com Bolsonaro tentando se manter relevante nas eleições e Lula buscando consolidar seu jogo de poder. O ministro Moraes, conhecido por seu rigor contra movimentos considerados antidemocráticos, justifica a vigilância rigorosa para evitar qualquer tentativa de fuga que prejudique a aplicação da lei penal. Já a defesa de Bolsonaro negou qualquer intenção de fuga, afirmando que as medidas visam constranger o ex-presidente. O caso promete intensificar ainda mais o confronto entre esquerda e direita no Brasil, com impacto direto no eleitorado que acompanhará de perto o julgamento e a disputa presidencial que se avizinha.
“Moraes Aciona PGR para Avaliar Aumento de Segurança na Casa de Bolsonaro em Meio a Turbulência Política”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer técnico para avaliar a necessidade e justificativa do reforço policial na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, ocorrido no meio das investigações que envolvem o ex-mandatário, busca clara se a medida de segurança adicional tem fundamento legal diante do contexto judicial e político que permeia Bolsonaro atualmente. A solicitação ocorre após o ministro Moraes decretar prisão domiciliar para Bolsonaro no processo relacionado a uma suposta organização criminosa e plano de golpe de Estado que teria envolvido o ex-presidente e aliados. A PGR, que já denunciou Bolsonaro por crimes graves, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, agora deve posicionar-se sobre a real necessidade do aparato policial ampliado na residência do ex-presidente. Especialistas jurídicos apontam que o reforço policial pode ser uma medida excepcional para garantir a ordem e a segurança, evitando riscos de ações violentas ou manifestações extremas que vêm crescendo em apoio a Bolsonaro. Por outro lado, as críticas alegam que tais medidas podem acarretar polarização e tensões políticas, dada a instabilidade que cerca o cenário político nacional. Este movimento reforça o acompanhamento rigoroso da Justiça sobre os desdobramentos do caso que envolve o ex-presidente, enquanto a PGR prepara uma análise para que Moraes decida os próximos passos do processo. A expectativa é que o parecer esclareça as condições para a manutenção ou revisão das medidas de segurança na residência do político.
Bolsonaro deixa prisão domiciliar e vai a hospital para exames médicos
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar, no dia 4. Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se deslocou até um hospital particular da capital federal a fim de realizar exames clínicos. O ex-presidente chegou ao hospital DF Star às 9h e, até as 11h30, permanecia no local. Ao atender o pedido dos advogados de Bolsonaro e autorizar que ele saísse de casa, Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em no máximo oito horas, e apresentar, em até 48 horas, um atestado de comparecimento especificando os procedimentos realizados. Bolsonaro deve passar por exames de sangue, urina, endoscopia, tomografia computadorizada, ultrassonografia e ecocardiograma. Segundo a defesa do ex-presidente, os exames são necessários porque, nos últimos dias, ele tem apresentado quadro de refluxo e soluços refratários. Desde 2018, quando foi alvo de um atentado, Bolsonaro necessita de acompanhamento médico periódico devido às consequências das cirurgias a que se submeteu em virtude da facada que recebeu na região do abdômen e que provocou graves lesões nos intestinos delgado e grosso. Durante o período em que estiver fora de casa, Bolsonaro continuará sendo monitorando por tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que a Secretaria Administração Penitenciária (Seap-DF) acompanhe todo o deslocamento. O órgão é responsável pelo monitoramento eletrônico do equipamento. Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro no último dia 4, por entender que o ex-presidente usou redes sociais de seus filhos (Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro) para burlar a proibição de usar essas redes, inclusive por intermédio de terceiros. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento está marcado para setembro. A reportarem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ex-presidente. Politica
Luxo e Contradição: Ministro Barroso Adquire Imóvel de R$ 22 Milhões nos EUA enquanto Questiona Valores Nacionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, está no centro de um debate que expõe a desconexão entre a elite do Judiciário e os valores do brasileiro comum. Barroso investiu um luxuoso imóvel em Miami, avaliado em impressionantes R$ 22 milhões, pagando à vista com recursos que ainda não foram explicados à população. A propriedade, situada exclusivamente na ilha de Key Biscayne, revela um estilo de vida distante da realidade da maioria dos brasileiros, que enfrenta dificuldades econômicas e custos crescentes. Curiosamente, Barroso, que muitas vezes endossa decisões controversas e onerosas para a sociedade, especialmente em temas econômicos, mostra-se confortável no conforto e privilégio, enquanto o cidadão comum luta para manter o sustento diário. O imóvel está registrado em uma empresa offshore, uma prática que levanta ainda mais questionamentos sobre transparência e ética, especialmente para quem ocupa uma carga pública de tamanha relevância. A compra, feita diretamente do poderoso empresário argentino Eduardo Constantini, foi realizada pouco antes de Barroso assumir sua cadeira no STF, e o uso da holding para gerenciar o patrimônio da família reforça a imagem de um magistrado que vive em outra realidade. Esse episódio complementa a insatisfação crescente com a classe política e judicial no Brasil. Enquanto milhares sofrem com o desemprego, a inflação e a austeridade, ministros que aplicam as leis parecem viver num mundo à parte, desfrutando de privilégios que beiram a ostentação. A atuação do STF tem sido alvo de críticas frequentes, e casos como a compra milionária por Barroso só aumentam a distância que essa elite possui do povo brasileiro. É fundamental que a sociedade brasileira exija transparência e prestação de contas aos seus representantes, sobretudo aqueles que detêm poder para moldar o futuro do país através de suas decisões judiciais. O Brasil precisa de um Judiciário que represente seus valores e lute por justiça e igualdade, não que se aparte da realidade e privilégio o luxo e o conforto de poucos.
Rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF deve durar cinco dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (15) as datas do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma. São réus do núcleo crucial da trama golpista: Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. Rito No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório. Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus. Depois da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Depois dele, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias. Prisão A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação. Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição. Repórter da Agência Brasil
STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado. O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, vão participar do julgamento os outros quatro ministros que compões a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube. Relembre A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. Segundo a narrativa da acusação, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social propício a uma ruptura democrática. Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre as provas apresentadas estão, por exemplo, minutas de um decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin. Todos os oito réus do núcleo 1 foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão. O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo suas alegações finais no caso. O prazo final para isso se encerrou na última quarta (13). Defesas Com a exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou a narrativa da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”, as demais defesas optaram em geral por não contestar a existência de uma trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular seus clientes de um eventual complô, mesmo que fique provada a existência deste. Todos os advogados pediram a absolvição de todas as acusações. Repórter da Agência Brasil
TST Investe R$ 1,5 Milhão em Sala VIP no Aeroporto de Brasília para Garantir Segurança e Conforto aos Ministros
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está investindo mais de R$ 1,5 milhão para a construção e manutenção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto de Brasília, destinada aos seus 27 ministros. O espaço, que terá aproximadamente 44 metros quadrados com acabamento em granito, copa e banheiros privativos, está previsto para ser entregue até meados de agosto de 2025. Segundo o tribunal, o objetivo dessa sala VIP é garantir a segurança e o conforto dos ministros durante os embarques e desembarques, evitando a aproximação de “pessoas mal-intencionadas ou inconvenientes”, uma preocupação justificável diante dos recentes ataques às autoridades do Poder Judiciário em espaços públicos. O contrato para a sala, válido por dois anos e podendo ser renovado, prevê aluguel mensal de R$ 30 mil, mais cerca de R$ 2,6 mil para despesas compartilhadas do aeroporto. A contratação da empresa responsável pela obra foi feita por dispensa de licitação, conforme permitido pela legislação para valores dentro de um limite determinado. Além do espaço físico, o TST assegurou serviços exclusivos para os ministros, como acompanhamento individual por funcionários do aeroporto durante o processo de embarque (custo de R$ 284 por atendimento) e transporte executivo direto do portão até a aeronave, com custo adicional de R$ 144 por introdução — benefícios que serão pagos com recursos públicos e válidos inclusive para voos pessoais. Este modelo segue o exemplo de outros tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já mantêm salas VIP no mesmo aeroporto por razões semelhantes de segurança. O TST destaca que, devido à logística atual do terminal, que expõe os ministros a riscos de contatos indesejados, essa medida é uma maneira de proteger a integridade física e a privacidade dos magistrados. Contudo, esses investimentos geraram polêmica, especialmente em tempos de contenção fiscal e diante do alto custo do Judiciário brasileiro. Os gastos extras com benefícios para magistrados, como transporte exclusivo e ambientes privados, são frequentemente alvo de críticas da sociedade e do Ministério Público, que já acionaram órgãos de controle para verificar a legalidade e economicidade dessas despesas. A sala VIP do TST marca mais um capítulo na busca por garantir um ambiente seguro para as autoridades, mas também reforça o debate sobre privilégios e a responsabilidade no uso de recursos públicos em um país que vive desafios financeiros e sociais.
Lula Anuncia Projeto para Redes Sociais Regulares: Defesa da Ordem e Proteção das Famílias nas Plataformas Digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentos sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil. A proposta, que vem sendo discutida internamente há meses, tem como foco principal garantir a responsabilidade das plataformas digitais, especialmente na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos contratados e a exploração virtual. Lula reforçou que uma regulamentação é necessária para garantir que as Big Techs que atuam no Brasil cumpram a legislação nacional, evitando que suas importações imponham à mercê apenas as normas estrangeiras. Para ele, não há espaço para quem quer lucrar à custa da disseminação de conteúdos extensos, como a promoção da pedofilia ou do discurso de ódio. O presidente destacou a importância de criar regras claras que definam um mínimo de comportamento para as redes sociais, onde o crime na vida real também seja tratado como crime no ambiente digital. Segundo Lula, essa medida é essencial para preservar a democracia, proteger os valores da família e garantir um ambiente seguro para os usuários. O debate sobre a regulação das redes sociais ganhou força após denúncias de influenciadores expondo menores em situação vulnerável, o que mobilizou diferentes setores da sociedade para uma ação mais rigorosa. O governo pretende dialogar amplamente com representantes da sociedade antes de enviar o texto ao Legislativo, buscando equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança. Em meio às críticas de setores estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, que alegam que a iniciativa poderia gerar censura, Lula reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para permissividade com contrabando e que o Brasil está firme em sua soberania legislativa. A proposta deve considerar mecanismos que possibilitem a suspensão temporária de plataformas que descumpram regras, com prazos definidos e sem prejuízo ao devido processo legal. A expectativa é que a iniciativa contribua para valorizar um ambiente digital mais saudável, ético e alinhado à cultura e aos valores do povo brasileiro.
Governo Trump denuncia Alexandre de Moraes e Brasil em relatório sobre direitos humanos por supressão de discurso político
O governo dos Estados Unidos, preparou um relatório anual do Departamento de Estado que será apresentado ao Congresso americano criticando veementemente o governo brasileiro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o jornal The Washington Post, o documento aponta uma supressão desproporcional do discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, repercutindo como uma denúncia contundente contra os abusos do Judiciário brasileiro. O relatório acusa especificamente Alexandre de Moraes de ter privado pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X (antigo Twitter), medida que afetou diretamente comunicadores e apoiadores da extrema direita. Essa ação é vista como um exemplo grave de censura política que viola princípios básicos de liberdade de expressão e pluralidade democrática. Além disso, o documento responsabiliza o governo Lula por usar mecanismos judiciários e administrativos para perseguir opositores políticos, classificando tais práticas como excessivas e desproporcionais. A sanção imposta a Moraes com a aplicação da Lei Magnitsky pela gestão Trump, que bloqueia seus bens nos EUA e proíbe sua entrada no país, evidencia o peso das acusações contra o ministro. Para setores conservadores e defensores da liberdade, o relatório americano é um marco na defesa da democracia e um alerta claro contra o ativismo judicial que tem promovido uma máquina persecutória, especialmente contra a política de direita brasileira. O posicionamento do governo Trump reforça ainda mais a necessidade de reformas no sistema judiciário brasileiro, para que respeitados os direitos individuais e políticos, sem se transformarem em um instrumento de perseguição ideológica. Esse cenário ainda mantém o Brasil em um foco internacional de debate sobre a defesa das liberdades civis, o papel da Justiça e a proteção do direito ao contraditório, sobretudo em um país que vive uma dura polarização política.
