Pindamonhangaba em Alerta: Roubos Aterrorizam Bairros e Moradores Cobram Ação Urgente do Governo no Fim de Ano!
Roubos em Pindamonhangaba e a percepção de insegurança nos bairros têm gerado preocupação entre moradores, apesar de estatísticas oficiais indicarem quedas em alguns índices criminais em 2025. A falta de segurança é sentida especialmente em áreas periféricas, onde furtos e assaltos afetam o dia a dia da população local. Pindamonhangaba registrou queda de 8% em roubos e 3% em furtos nos sete primeiros meses de 2025, comparado a 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP. Homicídios caíram 16%, de 19 para 16 casos no mesmo período, graças à integração entre PM, Polícia Civil e GCM, além de 1.500 câmeras no Centro de Segurança Integrada. No entanto, o Vale do Paraíba segue violento, com Pinda entre as cidades de maior número de mortes violentas. Falta de Segurança nos Bairros Moradores relatam insegurança em bairros como Vila Rica, crispim e centros comerciais, com roubos a pedestres e veículos aumentando a sensação de vulnerabilidade. A região metropolitana do Vale é uma das mais violentas do estado, com 143 mortes violentas no 1º semestre de 2025, queda de 20% mas ainda alta. Fatores como falta de patrulhamento agravam o problema em fins de semana e feriados. Expectativas do Poder Público Municipal A Prefeitura de Pindamonhangaba, via Secretaria de Segurança liderada pelo Cel. Paulo Henrique Carvalho, promete intensificar ações preventivas com tecnologia e integração policial no final de ano. Operações especiais de Natal e Ano Novo, com blitze e monitoramento reforçado, são esperadas para reduzir roubos em áreas festivas. Moradores cobram mais guardas municipais e investimentos em ilsegurança. Ações do Governo Estadual O Governo de SP, pela SSP, divulga dados mensais e planeja reforço policial no Vale do Paraíba durante as festas, com foco em policiamento ostensivo e Delegacia Eletrônica. Programas como o Centro de Inteligência em Segurança Pública podem ampliar câmeras e rondas em Pinda, mas desafios regionais persistem. Expectativa é de continuidade das quedas, com alertas para denúncias via 190 ou Disque-Denúncia.
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. “Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro. Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação. EBC-André Richter – Repórter da Agência Brasil/Edição:Juliana Andrade
Polícia Federal cumpre mandados na Câmara dos Deputados
Operação apura irregularidades na destinação de recursos públicosA Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e o segundo na residência de uma assessora parlamentar que atualmente ocupa um cargo de natureza especial na liderança do Partido Progressista (PP). De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil- Edição:Graça Adjuto
STF suspende loterias e Bets municipais
STF suspende loterias e bets municipais em todo o Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Kassio Nunes Marques, determinou na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a suspensão imediata de todas as leis municipais que autorizam loterias e apostas esportivas, conhecidas como bets, em âmbito nacional. A decisão atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1212) apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou a proliferação de normas locais idênticas, afetando o ordenamento jurídico federal. A medida suspende operações em curso, licitações e proíbe novos atos, com análise posterior pelo plenário do STF. Contexto da Decisão O ministro Nunes Marques destacou a criação indiscriminada de loterias municipais, com mais de 80 licenciadas nos últimos três anos e cerca de 55 apenas em 2025, muitas usadas por empresas para sorteios em escala estadual ou nacional. A ação inicial do Solidariedade citou 13 cidades, mas a liminar abrange todo o país, argumentando que a competência para loterias e bets de quota fixa é exclusiva da União, conforme Lei nº 14.790/2023 e normas do Ministério da Fazenda. A decisão reforça precedentes do STF, como a geolocalização de apostas estaduais. Cidades e Multas Envolvidas A liminar impõe multas diárias de R$ 500 mil a municípios e empresas que descumprirem, e R$ 50 mil a prefeitos e dirigentes. Belo Horizonte (MG) e outras oito cidades mineiras, como Betim, Cássia, Córrego Novo, Cruzeiro da Fortaleza, Ibirité, Itueta, Juiz de Fora e Lagoa Santa, foram explicitamente citadas na decisão. Outros exemplos incluem São Paulo, Campinas, Guarulhos, Porto Alegre e Foz do Iguaçu, totalizando impacto em dezenas de municípios. Cidade Estado Norma Afetada Multa Diária (Empresas/Municípios) Belo Horizonte MG Lei 11.549/2023 (BHLOT) R$ 500 mil Betim MG Lei local de bets R$ 500 mil São Paulo SP Leis de loterias municipais R$ 500 mil Porto Alegre RS Decretos de apostas R$ 500 mil Foz do Iguaçu PR Normas de quota fixa R$ 500 mil Impactos e Próximos Passos A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Anatel e ANJL foram notificadas para bloquear plataformas ilegais. Empresas credenciadas devem cessar operações imediatamente, sob risco de sanções, enquanto prefeituras ficam impedidas de editar novas normas. O plenário do STF analisará o referendo em sessão virtual.
Carmén Lúcia: “ditadura é como erva daninha que precisa ser cortada”
Ministra do STF diz que é preciso lutar pela democracia todo diaA ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país. A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema. “A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu. “Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou. Carmen Lúcia fala sobre literatura e democracia na Festa Literária da Casa de Rui Barbosa. – Fernando Frazão/Agência Brasil Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. “Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou. “Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”. A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba. Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico. “Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse. A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais. “Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia. Golpe de Estado O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: . Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, . Golpe de Estado, . Dano qualificado pela violência e grave ameaça e . Deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Edição:Aline Leal/Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil
Moraes Detona Cúpula da PM-DF: 5 Coronéis Pegam 16 Anos por Trair no 8/1!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco dos sete membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os cinco réus condenados, incluindo o comandante-geral da PMDF à época, receberam pena de 16 anos de prisão e multa. Dois dos sete réus foram absolvidos no julgamento encerrado pela Primeira Turma do STF, que deverá se estender até 5 de dezembro. A acusação aponta que os oficiais não reforçaram o policiamento, não agiram para impedir uma invasão nem para conter os atos de vandalismo e violência que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que a omissão foi dolorosa, com os comandantes conscientes deixando de agir para permitir a realização dos atos antidemocráticos. O julgamento destacou a importância do dever constitucional da Polícia Militar de preservar a ordem pública e garantir o livre exercício dos poderes constituídos. O voto de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, reforça a responsabilização criminal por omissão, um aspecto previsto na legislação brasileira. O caso é emblemático no contexto das investigações sobre os ataques do 8/1 e levanta discussões importantes sobre a função das forças policiais na defesa da democracia e da segurança pública. A decisão final do STF, aguardada para os próximos dias, poderá estabelecer um precedente sobre o alcance das responsabilidades penais em situações de omissão por parte de agentes de segurança. Essa votação ocorre em um momento delicado da política brasileira, marcando um avanço nas ações contra os responsáveis pelos tumultos que abalam as instituições democráticas do país. A revisão dos cinco coronéis da PM-DF reforça a tolerância zero com ações ou omissões que ameaçam a ordem constitucional e o estado democrático de direito. “Siga e curta Vale em Ação no Instagram, Facebook e YouTube!”
Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas. Presídio da Papuda Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos. Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente. Em audiência de custódia em seguida à prisão, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletrônica que fora obrigado a usar. A PF também alertou para risco à ordem social ocasionado por uma vigília de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condomínio em que ele cumpria prisão domiciliar em Brasília. Recursos e prazos O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no caso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação. Pelo regimento interno do STF, entretanto, até o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes somente são cabíveis quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente. Em situações similares, Moraes já teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, além dos primeiros embargos de declaração já negados, seria “meramente protelatório”, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jurídica. A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declaração seriam inviáveis, mas a previsão é que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total do ex-presidente. Uma vez apresentados, caberá a Moraes decidir se os infringentes podem ou não ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que deverá ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Edição:Kleber Sampaio Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Defesa de Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para isso acontecer era até as 23h59 dessa segunda-feira (24). O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado. Pela jurisprudência do Supremo e decisões anteriores do próprio Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou seja, mesmo sem chance de serem atendidos foram protocolados somente para adiar a ordem de cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e também porque Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à casa de seu pai. Edição:Kleber Sampaio Odair Braz Junior – Repórter da Agência Brasil © Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO EBC
Prisão Preventiva de Bolsonaro: Justiça e Política em Choque
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22/11/2025) pela Polícia Federal, atendendo a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tomou a prisão domiciliar anteriormente imposta em prisão preventiva, justificando a medida pela necessidade de garantir a ordem pública após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro próxima ao compromisso onde Jair Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar. O ex-presidente foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35, sendo informado de que a prisão deveria ocorrer sem algemas e sem exposição à imprensa, respeitando sua dignidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para permanecer no poder após o resultado eleitoral, e desde agosto cumpriu a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sob restrições severas, incluindo sanções de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e uso indireto de redes sociais. Veja também:CECON FECAP analisa comportamento do comércio, serviços e produção industrial no estado de SP em setembro A ocorrência da direita foi forte contra a medida, com líderes do PL e parlamentares classificando a prisão como ato autoritário, perseguição política e ataque ao Estado de Direito. O deputado Sóstenes Cavalcante e outros destacaram que a ação visa silenciar o líder da oposição e prejudicar o processo político de 2026, apelando para que a população se mobilize contra o que chama de “ditadura declarada”. Para esses setores, a prisão preventiva, sem julgamento definitivo, representa abuso de poder e vingança política, aprofundando a crise entre o Judiciário e a política de base bolsonarista. Esta prisão reforça o momento tenso e polarizado no cenário político brasileiro, onde o Judiciário e grupos de oposição a Bolsonaro protagonizam um debate que pode escalar nas próximas semanas, tendo o ex-presidente como figura central da resistência da direita no país. A prisão de Bolsonaro amplia o debate sobre democracia, justiça e direitos políticos no Brasil contemporâneo. Essa narrativa traz uma visão que destaca a defesa do ex-presidente reconhecido pela ala de direita, ressaltando o impacto político da prisão e a mobilização contra a decisão judicial. 📣 Acompanhe nossas redes sociais para ficar por dentro de todas as novidades, novidades e conteúdos exclusivos! 👍 Facebook: https://www.facebook.com/valeacao📸 Instagram: https://www.instagram.com/valeemacao/ Fique conectado e não perca nenhuma atualização do Vale em Ação. Curta, compartilhe e participe da nossa comunidade digital! Vale em Ação, você bem informado na região.
ADPF das Favelas contribuiu para o cenário caótico da segurança no Rio de Janeiro
© Rosinei Coutinho/STF As decisões do ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, “ADPF das Favelas”, tiveram impacto significativo na segurança pública do Rio de Janeiro ao impor restrições rigorosas às operações policiais em favelas, com o objetivo de reduzir a letalidade e proteger os direitos humanos. As medidas do ministro Edson Fachin que impactaram a segurança no Rio de Janeiro A segurança pública no Rio de Janeiro vive um momento crítico, parte do qual está ligada às medidas impostas pelo ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa ação judicial, iniciada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), questiona a política de segurança do Estado do RJ, acusada de promover violações massivas de direitos, especialmente contra populações pobres e negras das comunidades. Fachin votou pela manutenção e reafirmação de diversas restrições às operações policiais que buscam diminuir a letalidade durante as ações da Polícia Militar nas favelas. Entre as principais medidas estão o uso obrigatório de câmeras corporais e em viaturas, que garantem maior transparência e responsabilização; a necessidade de aviso prévio às autoridades de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde durante os confrontos; e a proibição de operações próximas a esses locais sem justificativa adequada. Além disso, Fachin determinou limitações rigorosas para buscas domiciliares, que devem ocorrer durante o dia, e reforçou a preservação e investigação minuciosa dos locais onde ocorreram mortes em operações. O voto do ministro também impôs um rigoroso controle sobre o uso da força, visando reduzir abusos e mortes desnecessárias. Essas restrições, embora norteadas pela proteção de direitos humanos, foram criticadas por setores do governo estadual e forças policiais que alegam que elas dificultaram o combate ao crime organizado, contribuindo para o aumento da violência e sensação de insegurança na capital e interior. O Supremo Tribunal Federal, posteriormente, flexibilizou alguns desses critérios para restituir certa autonomia às ações policiais, mesmo mantendo normas para garantir transparência e respeito aos direitos dos moradores das favelas. Assim, a decisão de Fachin representa um marco no debate entre segurança e direitos humanos no Rio de Janeiro, mostrando os desafios para enfrentar o crime organizado sem negligenciar a vida e dignidade dos cidadãos.
