Sinuca de Bico na Delação de Daniel Vorca
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enfrenta um dilema estratégico ao negociar delação premiada, podendo omitir o STF e se expor a riscos das investigações em curso. Preso na Operação Compliance Zero, ele trocou de advogado para José Luis Oliveira Lima, especialista em colaborações como a de Léo Pinheiro na Lava Jato. A Segunda Turma do STF formou maioria (Mendonça, Fux e Nunes Marques) para manter Vorcaro preso, destacando sua liderança em organização criminosa no caso de fraudes bancárias. A troca de defesa sinaliza abertura para acordo com PGR, mas enfrenta pressão política do Centrão e possível crivo do Supremo para limitar revelações. Veja também: Vorcaro planejou “dar pau” em Lauro Jardim: “Quebrar os dentes num assalto” Vorcaro cogita poupar ministros do STF, focando políticos, mas omissões podem invalidar a delação se novas provas surgirem. Especialistas alertam que PGR e STF podem barrar ou enfraquecer o acordo, especialmente com material da PF contra figuras como Dias Toffoli. A defesa negou negociações iniciais, mas cenário mudou pós-decisão judicial. Veja Também: Lulinha tem quebra de sigilo bancário aprovada na CPMI do INSS
Moraes nega conversas com Vorcaro no dia em que banqueiro foi preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da Polícia Federal. No dia, Vorcaro foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Conforme nota divulgada nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas a outros contatos que constam na agenda de Vorcaro. A conclusão ocorre após uma análise dos dados sigilosos que foram divulgados pela reportagem. O STF não informou quem realizou a análise. “No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, diz o comunicado. A secretaria declarou ainda que as mensagens foram direcionadas a outros contatos, que não terão os nomes divulgados em razão de sigilo. “A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”, completa a nota. Transferência Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima. Ele estava preso desde quarta-feira (4) e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. A transferência foi autorizada, nesta quinta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master, e atendeu a um pedido da própria PF. Segundo a corporação, o banqueiro pode influenciar as investigações sobre as fraudes no Banco Master. Inquérito O ministro André Mendonça também autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro. Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CPMI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Edição:Carolina Pimentel-André Richter – Repórter da Agência Brasil Veja Também:Ortiz Junior – TSE adia julgamento contra cassação por infidelidade partidária (06/03)
Polícia Federal pede suspeição de Dias Toffoli no caso Banco Master
Polícia Federal pede suspeição de Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, com prejuízo estimado em R$ 17 bilhões. Pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, por indícios em mensagens de investigado. Em Brasília, a Polícia Federal protocolou pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, do STF, no inquérito sobre o Banco Master. O requerimento ocorreu após análise de mensagens trocadas por Daniel Vorcaro, banqueiro investigado em esquema de fraudes estimado em cerca de R$ 17 bilhões. O documento foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A Polícia Federal pede suspeição de Dias Toffoli A PF identificou referências ao ministro Dias Toffoli nas mensagens de Daniel Vorcaro. Os agentes apontam indícios de proximidade ou tratamento privilegiado. Esses elementos, segundo o pedido, afetariam a imparcialidade de Toffoli na relatoria do caso. O inquérito apura fraudes no Banco Master. O esquema envolve valores próximos a R$ 17 bilhões. Vorcaro é um dos investigados principais. Resposta do gabinete de Toffoli O gabinete do ministro Dias Toffoli emitiu nota oficial. O pedido foi descrito como “ilação”, sem base em provas concretas. A PF não teria legitimidade para formular o requerimento, pois não integra formalmente o processo. A nota destaca que a questão jurídica compete ao próprio ministro relatar ao presidente do STF. O trâmite segue o rito interno da Corte. Procedimentos no STF O pedido de suspeição chegou diretamente ao ministro Edson Fachin. Como presidente do STF, ele analisará o documento. O caso Banco Master tramita sob relatoria de Dias Toffoli. Suspeição ocorre quando há dúvida sobre a imparcialidade do julgador. O STF regula esses pedidos por normas internas. Contexto do caso Banco Master O inquérito investiga fraudes bancárias. Daniel Vorcaro, banqueiro, trocou mensagens com referências ao ministro. A PF concluiu pela necessidade de afastamento do relator. O esquema pode ultrapassar R$ 17 bilhões em prejuízos. Investigações prosseguem em Brasília. Impacto institucional O episódio envolve tensão entre PF e STF. Órgãos de investigação questionam imparcialidade em casos de grande porte. A Corte defende independência de seus membros. Decisões do STF repercutem nacionalmente. No Vale do Paraíba, incluindo Pindamonhangaba, acompanham o noticiário sobre Judiciário e corrupção. Trâmite e próximos passos Edson Fachin receberá o pedido formalmente. Análise determinará se Dias Toffoli se declara suspeito. Alternativamente, o presidente da Corte pode decidir sobre redistribuição. O STF não divulgou prazos imediatos. O caso Banco Master segue em sigilo parcial. Repercussão no combate à corrupção Pedidos de suspeição ocorrem em inquéritos sensíveis. A PF atuou com base em evidências de mensagens. O STF mantém rito próprio para esses requerimentos. Brasília concentra essas movimentações. Pindamonhangaba e região Vale do Paraíba seguem atualizações sobre STF via portais digitais. O inquérito Banco Master continua sob investigação federal. Desdobramentos dependem da decisão sobre a relatoria.Em Brasília, a Polícia Federal protocolou pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, do STF, no inquérito sobre o Banco Master. O requerimento ocorreu após análise de mensagens trocadas por Daniel Vorcaro, banqueiro investigado em esquema de fraudes estimado em cerca de R$ 17 bilhões. O documento foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Origem do pedido de suspeição A PF identificou referências ao ministro Dias Toffoli nas mensagens de Daniel Vorcaro. Os agentes apontam indícios de proximidade ou tratamento privilegiado. Esses elementos, segundo o pedido, afetariam a imparcialidade de Toffoli na relatoria do caso. O inquérito apura fraudes no Banco Master. O esquema envolve valores próximos a R$ 17 bilhões. Vorcaro é um dos investigados principais. Resposta do gabinete de Toffoli O gabinete do ministro Dias Toffoli emitiu nota oficial. O pedido foi descrito como “ilação”, sem base em provas concretas. A PF não teria legitimidade para formular o requerimento, pois não integra formalmente o processo. A nota destaca que a questão jurídica compete ao próprio ministro relatar ao presidente do STF. O trâmite segue o rito interno da Corte. Procedimentos no STF O pedido de suspeição chegou diretamente ao ministro Edson Fachin. Como presidente do STF, ele analisará o documento. O caso Banco Master tramita sob relatoria de Dias Toffoli. Suspeição ocorre quando há dúvida sobre a imparcialidade do julgador. O STF regula esses pedidos por normas internas. Contexto do caso Banco Master O inquérito investiga fraudes bancárias. Daniel Vorcaro, banqueiro, trocou mensagens com referências ao ministro. A PF concluiu pela necessidade de afastamento do relator. O esquema pode ultrapassar R$ 17 bilhões em prejuízos. Investigações prosseguem em Brasília. Impacto institucional O episódio envolve tensão entre PF e STF. Órgãos de investigação questionam imparcialidade em casos de grande porte. A Corte defende independência de seus membros. Decisões do STF repercutem nacionalmente. No Vale do Paraíba, incluindo Pindamonhangaba, acompanham o noticiário sobre Judiciário e corrupção. Trâmite e próximos passos Edson Fachin receberá o pedido formalmente. Análise determinará se Dias Toffoli se declara suspeito. Alternativamente, o presidente da Corte pode decidir sobre redistribuição. O STF não divulgou prazos imediatos. O caso Banco Master segue em sigilo parcial. Repercussão no combate à corrupção Pedidos de suspeição ocorrem em inquéritos sensíveis. A PF atuou com base em evidências de mensagens. O STF mantém rito próprio para esses requerimentos. Brasília concentra essas movimentações. Pindamonhangaba e região Vale do Paraíba seguem atualizações sobre STF via portais digitais. O inquérito Banco Master continua sob investigação federal. Desdobramentos dependem da decisão sobre a relatoria. Leia também: Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master
Lula eleva combate ao crime organizado a ação de Estado e articula atuação integrada entre Poderes
Decisão anunciada pelo ministro da Justiça prevê atuação coordenada de órgãos do Executivo, Ministério Público e Judiciário para ampliar a efetividade no enfrentamento às organizações criminosas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o combate ao crime organizado ao status de ação de Estado, em uma estratégia que envolve a atuação integrada e permanente de órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto. O encontro reuniu ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Ministério Público. Segundo o ministro, a medida reflete a gravidade do avanço do crime organizado no país e a necessidade de uma resposta à altura, com coordenação institucional e respeito às atribuições constitucionais de cada órgão. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou Wellington César Lima. ATUAÇÃO COORDENADA E PERMANENTE – De acordo com o ministro, a nova diretriz reconhece que ações isoladas de governo, ainda que eficientes, não são suficientes para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, transnacional e com forte poder econômico. A proposta prevê que órgãos como Polícia Federal e Receita Federal sigam atuando na persecução penal e fiscal, mas em sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário, de modo a garantir maior efetividade às investigações, denúncias e decisões judiciais. “Para que essas iniciativas alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, destacou o ministro. INTEGRAÇÃO E RESPEITO – A articulação envolve também os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Segundo Wellington César Lima, houve manifestação de apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de viabilizar um espaço institucional de cooperação permanente. A coordenação, ressaltou o ministro, será feita com absoluto respeito às autonomias e aos limites constitucionais de cada Poder, reforçando a institucionalidade democrática no enfrentamento ao crime organizado. INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reforçou que a integração já tem produzido resultados concretos e será aprofundada com a nova diretriz presidencial. Ele destacou a cooperação com órgãos como Banco Central, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, além da atuação internacional da PF. Como exemplo, citou uma operação recente que resultou na apreensão de quase 10 toneladas de drogas na Espanha, a maior da história daquele país, a partir de investigações conduzidas no Brasil em parceria com autoridades estrangeiras. DESCAPITALIZAÇÃO – Outro eixo central da estratégia é o enfrentamento do poder econômico das organizações criminosas. Segundo Andrei Rodrigues, a Polícia Federal tem priorizado ações de inteligência e planejamento para atingir o chamado “andar de cima” do crime organizado. “Enfrentar o poder econômico do crime organizado é essencial para que a gente tenha resultados efetivos e perenes”, afirmou. PRÓXIMOS PASSOS – O ministro da Justiça informou que novas medidas e ações estruturantes serão detalhadas em reuniões posteriores, incluindo a organização da equipe do ministério e o aprofundamento da cooperação federativa com estados e governadores. Segundo ele, a decisão do presidente Lula representa um marco na resposta do Estado brasileiro ao crime organizado, ao reconhecer que o tamanho do desafio exige uma atuação integrada, contínua e acima de governos. “Há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, concluiu. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal é preso no Paraguai
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral em 2022, Vasques foi preso em um aeroporto do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro, ordenando que agentes da PRF realizassem blitzes com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro daquele ano. Ainda segundo a PGR, Vasques também participou da reunião de 19 de outubro de 2022, na qual foi discutido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora de a PRF tomar lado na disputa.” Durante o julgamento do ex-diretor da PRF e de outros réus do chamado Núcleo 2 da ação penal da trama golpista, pela Primeira Turma do STF, no último dia 9, os advogados de Vasques sustentaram que ele não atuou para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e passou um ano detido até o ministro Alexandre de Moraes, do STF, lhe conceder liberdade provisória mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de seu passaporte. Em reportagem publicada no site G1, a jornalista Andréia Sadi atribui ao atual diretor da Polícia Federal (PF) a informação de que Vasques deixou o Brasil sem autorização judicial após romper a tornozeleira eletrônica que usava por determinação do STF. E que, ao ser abordado e preso pelas autoridades paraguaias, Vasques portava um passaporte paraguaio original com informações pessoais falsas. Consultada, a PF não comentou as informações divulgadas pelo G1. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados de Vasques e atualizará esta notícia assim que obtiver a manifestação da defesa do ex-diretor da PRF ou outros detalhes sobre a prisão. Edição:Valéria Aguiar-Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
Bolsonaro opera hérnia inguinal sob escolta da PF no Natal: procedimento às 9h em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro passa por cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral nesta quinta-feira (25), dia de Natal, no Hospital DF Star, em Brasília. O procedimento, marcado para as 9h sob anestesia geral e com duração prevista de quatro horas, corrige uma hérnia diagnosticada recentemente e confirmada por perícia médica. Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela trama golpista, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para a operação após pedido da defesa. Bolsonaro foi internado na manhã de quarta-feira (24), por volta das 9h30, após exames pré-operatórios que incluíram avaliação cardiológica e de risco cirúrgico, sendo considerado apto pelos médicos. A hérnia relaciona-se às sequelas da facada sofrida em 2018, que já demandou múltiplas cirurgias anteriores. Um possível bloqueio do nervo frênico para tratar soluços crônicos será avaliado no pós-operatório, com internação estimada em 5 a 7 dias para cuidados como fisioterapia e prevenção de trombose. Sob escolta discreta da Polícia Federal, Bolsonaro deixou a Superintendência da PF em Brasília para o hospital, com vigilância 24 horas: dois agentes na porta do quarto e equipes internas e externas. Visitantes estão restritos, sem dispositivos eletrônicos; inicialmente só Michelle Bolsonaro foi autorizada, mas Moraes estendeu a filhos como Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, respeitando horários hospitalares. Carlos Bolsonaro chegou ao hospital lamentando depender de autorização judicial para visitar o pai
Pindamonhangaba em Alerta: Roubos Aterrorizam Bairros e Moradores Cobram Ação Urgente do Governo no Fim de Ano!
Roubos em Pindamonhangaba e a percepção de insegurança nos bairros têm gerado preocupação entre moradores, apesar de estatísticas oficiais indicarem quedas em alguns índices criminais em 2025. A falta de segurança é sentida especialmente em áreas periféricas, onde furtos e assaltos afetam o dia a dia da população local. Pindamonhangaba registrou queda de 8% em roubos e 3% em furtos nos sete primeiros meses de 2025, comparado a 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP. Homicídios caíram 16%, de 19 para 16 casos no mesmo período, graças à integração entre PM, Polícia Civil e GCM, além de 1.500 câmeras no Centro de Segurança Integrada. No entanto, o Vale do Paraíba segue violento, com Pinda entre as cidades de maior número de mortes violentas. Falta de Segurança nos Bairros Moradores relatam insegurança em bairros como Vila Rica, crispim e centros comerciais, com roubos a pedestres e veículos aumentando a sensação de vulnerabilidade. A região metropolitana do Vale é uma das mais violentas do estado, com 143 mortes violentas no 1º semestre de 2025, queda de 20% mas ainda alta. Fatores como falta de patrulhamento agravam o problema em fins de semana e feriados. Expectativas do Poder Público Municipal A Prefeitura de Pindamonhangaba, via Secretaria de Segurança liderada pelo Cel. Paulo Henrique Carvalho, promete intensificar ações preventivas com tecnologia e integração policial no final de ano. Operações especiais de Natal e Ano Novo, com blitze e monitoramento reforçado, são esperadas para reduzir roubos em áreas festivas. Moradores cobram mais guardas municipais e investimentos em ilsegurança. Ações do Governo Estadual O Governo de SP, pela SSP, divulga dados mensais e planeja reforço policial no Vale do Paraíba durante as festas, com foco em policiamento ostensivo e Delegacia Eletrônica. Programas como o Centro de Inteligência em Segurança Pública podem ampliar câmeras e rondas em Pinda, mas desafios regionais persistem. Expectativa é de continuidade das quedas, com alertas para denúncias via 190 ou Disque-Denúncia.
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes. “Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro. Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação. EBC-André Richter – Repórter da Agência Brasil/Edição:Juliana Andrade
Polícia Federal cumpre mandados na Câmara dos Deputados
Operação apura irregularidades na destinação de recursos públicosA Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (12) , em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Um dos mandados foi cumprido na Câmara dos Deputados e o segundo na residência de uma assessora parlamentar que atualmente ocupa um cargo de natureza especial na liderança do Partido Progressista (PP). De acordo com nota divulgada pela Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil- Edição:Graça Adjuto
STF suspende loterias e Bets municipais
STF suspende loterias e bets municipais em todo o Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Kassio Nunes Marques, determinou na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a suspensão imediata de todas as leis municipais que autorizam loterias e apostas esportivas, conhecidas como bets, em âmbito nacional. A decisão atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1212) apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou a proliferação de normas locais idênticas, afetando o ordenamento jurídico federal. A medida suspende operações em curso, licitações e proíbe novos atos, com análise posterior pelo plenário do STF. Contexto da Decisão O ministro Nunes Marques destacou a criação indiscriminada de loterias municipais, com mais de 80 licenciadas nos últimos três anos e cerca de 55 apenas em 2025, muitas usadas por empresas para sorteios em escala estadual ou nacional. A ação inicial do Solidariedade citou 13 cidades, mas a liminar abrange todo o país, argumentando que a competência para loterias e bets de quota fixa é exclusiva da União, conforme Lei nº 14.790/2023 e normas do Ministério da Fazenda. A decisão reforça precedentes do STF, como a geolocalização de apostas estaduais. Cidades e Multas Envolvidas A liminar impõe multas diárias de R$ 500 mil a municípios e empresas que descumprirem, e R$ 50 mil a prefeitos e dirigentes. Belo Horizonte (MG) e outras oito cidades mineiras, como Betim, Cássia, Córrego Novo, Cruzeiro da Fortaleza, Ibirité, Itueta, Juiz de Fora e Lagoa Santa, foram explicitamente citadas na decisão. Outros exemplos incluem São Paulo, Campinas, Guarulhos, Porto Alegre e Foz do Iguaçu, totalizando impacto em dezenas de municípios. Cidade Estado Norma Afetada Multa Diária (Empresas/Municípios) Belo Horizonte MG Lei 11.549/2023 (BHLOT) R$ 500 mil Betim MG Lei local de bets R$ 500 mil São Paulo SP Leis de loterias municipais R$ 500 mil Porto Alegre RS Decretos de apostas R$ 500 mil Foz do Iguaçu PR Normas de quota fixa R$ 500 mil Impactos e Próximos Passos A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Anatel e ANJL foram notificadas para bloquear plataformas ilegais. Empresas credenciadas devem cessar operações imediatamente, sob risco de sanções, enquanto prefeituras ficam impedidas de editar novas normas. O plenário do STF analisará o referendo em sessão virtual.