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Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR). Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação. Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram. Politica

Senado votará amanhã projeto contra adultização de crianças nas redes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado amanhã (27). O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, disse Alcolumbre no plenário. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Proposta O projeto obriga que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. Denúncia O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais. Politica

CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos

Após diversos adiamentos ao longo do ano, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que cria novo Código Eleitoral no Brasil com quase 900 artigos. O PLP 112/2021 unifica sete legislações e foi alterado em diversos pontos na última semana para atender solicitações de parlamentares. Na reunião da CCJ, três destaques foram aprovados com novas mudanças envolvendo participação feminina na política, uso de recursos próprios do candidato para bancar campanhas e a instituição do voto impresso. A bancada feminina conseguiu aprovar destaque, por 18 votos contra 5, para manter a obrigatoriedade de 30% de candidatas mulheres por cada partido, da mesma forma como é hoje. O texto proposto acabava com essa obrigatoriedade. Além disso, o projeto fixa cota de 20% para mulheres na Câmara de Deputados federal, além de assembleias estaduais e municipais. Agora, o PLP 112/2021 deve seguir ao plenário do Senado. Como houve alterações, a matéria será analisada novamente pela Câmara. Para valer nas próximas eleições, as novas regras precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito de 2026. Fake news O PLP 112/2021 foi aprovado após o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reduzir as penas para quem divulgar fake news que prejudiquem a disputa eleitoral, além de excluir a pena para quem promover mentiras para deslegitimar o sistema eleitoral. O parecer aprovado na CCJ prevê pena de prisão de dois meses a um ano, ou multa, para quem divulgar fatos “sabidamente inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”. No texto anterior, a pena era de um a quatro anos de detenção. Medidas para combater as notícias fraudulentas foram alvo de críticas de parlamentares da oposição. Castro argumentou que, diante de tanta divergência, resolveu alterar o texto. “Tiramos tudo que criminalizava a questão de fake news que veio da Câmara e colocamos o que já existe hoje na legislação que nós aprovamos em 2021, inclusive por unanimidade aqui no Senado Federal”, explicou o relator. Sistema eleitoral O relator retirou também do texto a punição para quem divulgar notícia sabidamente inverídica para deslegitimar o processo eleitoral. “Não constitui crime a mera crítica sobre o serviço eleitoral e o processo de votação”, disse o relator. Em sessão anterior, Marcelo Castro afirmou, em resposta à criticas da oposição, que atacar o sistema eleitoral era diferente da criticar o sistema eleitoral. “É um movimento de desacreditação do resultado eleitoral para promover uma balbúrdia e desacreditar o eleito. É totalmente diferente da crítica”, disse o senador Marcelo Castro, em junho. Na última eleição, os partidários e o ex-presidente Jair Bolsonaro denunciavam, sem provas, que o sistema eleitoral não seria seguro. A prática vem sendo entendida como parte da estratégia para criar um clima para golpe de Estado em caso de derrota, segundo a investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Participação feminina A proposta aprovada na CCJ reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra vale por 20 anos. Segundo a proposta, só poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no mínimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada eleição. O quociente eleitoral é uma média calculada com base no número de votos válidos e de vagas disputadas e usado para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeia no Legislativo. Por outro lado, o parecer do relator derrubava a cota de 30% para candidaturas femininas por partido, mantendo a exigência atual dos 30% de recursos do Fundo Eleitoral destinados à candidaturas femininas, independentemente do número de candidatas por legenda. As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Dorinha Seabra (União-TO) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticaram essa mudança. Para Zenaide Maia, a alteração é um retrocesso em relação à participação das mulheres na política. “Mulheres brasileiras, o que vai ser votado aqui hoje é tirar um direito conquistado da gente com muita luta, dado pelo Poder Judiciário, não foi desta Casa. E sabe o que é que vai acontecer? Não vão ser aprovados os 20%, e a gente vai ficar sem as candidaturas”, afirmou Zenaide. O relator argumentou que os 30% de vagas destinadas às mulheres não garante a participação feminina, mas sim os recursos, que estavam mantidos. “Obrigatoriedade de candidaturas femininas não elege mulher, não aumenta a participação feminina da mulher na política. É uma luta em vão. É o dinheiro que é importante nas candidaturas femininas”, disse. A posição do relator foi vencida por destaque apresentado pela bancada feminina e aprovado por 18 votos contra cinco. Com isso, fica mantida a regra atual que reserva 30% das vagas para candidatas mulheres. Quarentena Outra mudança feita pelo relator para atender pedidos de senadores, em especial, da oposição, foi a redução da quarentena para os juízes, procuradores, policiais e militares concorrerem a cargo eletivo de dois para um ano. Esse prazo de um ano, porém, só valeria para as eleições de 2028. Policiais em funções administrativas não teriam essa quarentena, podendo sair das suas funções apenas a seis meses do pleito, como ocorre com ocupantes de outros cargos públicos. O argumento era de que essas funções – de militares, procuradores, policiais e juízes, podem ser instrumentalizadas para perseguir adversários e desequilibrar o processo eleitoral. “Creditamos que o prazo de um ano antes do pleito, embora mais curto que o anteriormente proposto, é o mínimo necessário para afastar a influência que esses agentes públicos podem ter em uma eleição e assegurar a igualdade entre os candidatos, sem ferir o direito eleitoral passivo dessas categorias”, escreveu o relator no parecer. Voto impresso A oposição justificou que o voto impresso iria pacificar o Brasil em um contexto de acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas pelos partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou

CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ. A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”. A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito. A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico. “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso. Politica

Oposição elege presidente e relator da CPMI do INSS

Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final. Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão. Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão. Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Descontos ilegais O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito. O dinheiro está sendo devolvido pelo INSS por meio de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Podem fazer a adesão ao acordo aqueles que contestaram e não receberam, em até 15 dias úteis, resposta da entidade ou associação responsável pelos descontos indevidos. Se enquadram todos que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025. >> Mais de 600 mil ainda não aderiram a acordo sobre descontos no INSS Para aderir ao acordo, o beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, na central 135 ou em agências dos Correios. Até agora, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que estão aptos, já aderiram ao acordo. A expectativa é que 99% deles recebam os valores descontados indevidamente até a próxima segunda-feira, dia 18. Politica

No Senado, Tebet defende revisão de gastos e isenções fiscais

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta terça-feira (19) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No encontro com os senadores, ela defendeu que a revisão de gastos não deve ser vista como algo “nefasto”. Para Tebet, rever gastos é cuidar bem do dinheiro público e deve ser uma responsabilidade compartilhada. “Está na hora da gente tirar esse tabu de falar de spending review, revisão de gastos, como se fosse alguma coisa nefasta. Ao contrário. A gente tem que gastar bem o pouco recurso que a gente tem. Então falar em revisão de gastos, é falar de cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”, afirmou. Na audiência, Tebet falou ainda sobre a necessidade de revisão dos gastos tributários provenientes de isenções e renúncias fiscais. De acordo com o governo, essas isenções ultrapassam meio trilhão de reais e comprometem as contas públicas. Segundo Tebet, um corte linear de 10% nos subsídios fiscais seria apenas um ponto de partida e não de chegada. E que, a partir do ano que vem, será preciso aprofundar a revisão das despesas. “Alguns falam em algo como um corte de 10% linear. Eu quero já dizer que isso seria um ponto de partida, não de chegada, isso é absolutamente insuficiente. Não é justiça tributária, mas é o que temos. Então, dá para ser um ponto de partida relevante, mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026”, apontou. A ministra ainda garantiu que o orçamento 2026 será entregue até o dia 31 de agosto, dentro do prazo legal. Ela afirmou também que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias será mantida. Economia Gov BR

Bolsonaro 2026: A Resistência Conservadora que Pode Mudar o Brasil

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, segue como a principal liderança conservadora do país e mantém uma base fiel de apoiadores. Mesmo após decisões judiciais que o tornaram inelegível até 2030, Bolsonaro não esconde sua intenção de disputar a Presidência em 2026, defendendo valores como a liberdade, o patriotismo e a defesa da família tradicional. Sua atuação firme contra o avanço da esquerda e sua postura crítica em relação ao ativismo judicial continuam mobilizando milhões de brasileiros. Desafios Jurídicos e Mobilização A inelegibilidade de Bolsonaro, definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vista por muitos como uma manobra política para afastar o maior nome da direita das eleições. Parlamentares aliados já articulam mudanças na legislação para reduzir o tempo de inelegibilidade, buscando garantir a participação de Bolsonaro no pleito de 2026. O próprio ex-presidente, confiante, afirma que lutará até o último instante para garantir seu direito de concorrer, representando a esperança de milhões que rejeitam o atual governo de esquerda. Estratégia e União da Direita Pesquisas e Apoio Popular Pesquisas recentes mostram que Bolsonaro mantém índices elevados de intenção de voto, empatando tecnicamente com Lula em cenários simulados. Sua popularidade é especialmente forte entre os jovens, empresários, produtores rurais e cristãos, segmentos que valorizam sua defesa da ordem, da economia liberal e do combate à corrupção. Caminhos para 2026 Bolsonaro segue como símbolo de resistência conservadora e esperança para milhões de brasileiros que desejam um país livre do intervencionismo estatal e do autoritarismo judicial. Sua possível volta ao Planalto em 2026 representa, para a direita, a oportunidade de retomar o crescimento econômico, fortalecer valores tradicionais e restaurar a confiança nas instituições.

Lula não garante “dobradinha” com Alckmin em 2026 e mantém mistério sobre vice na reeleição

À medida que as eleições presidenciais de 2026 se aproximam, cresce a especulação sobre a composição da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a disputa da reeleição. Apesar da boa relação política com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Lula ainda não confirmou oficialmente que o ex-governador de São Paulo repetirá a parceria como candidato a vice em sua campanha, deixando o cenário eleitoral em aberto. Durante o congresso nacional do PSB, realizado no início de junho de 2025, o prefeito de Recife e novo presidente da legenda, João Campos, defendeu publicamente a manutenção da aliança entre Lula e Alckmin para a eleição do próximo ano, ressaltando a importância de ampliar a bancada do PSB no Congresso e fortalecer a coalizão de centro-esquerda. Alckmin, por sua vez, tem evitado declarações definitivas sobre sua candidatura, afirmando que está satisfeito com seu atual papel como vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A indefinição sobre a “dobradinha” ocorre em meio a uma estratégia política do PT para ampliar alianças com partidos maiores do centro, como MDB e PSD, que poderiam ocupar a vaga de vice na chapa, caso Alckmin opte por disputar o governo paulista ou uma cadeira no Senado. Essa movimentação é vista como uma tentativa de fortalecer a base governista e garantir maioria no Senado, objetivo destacado por Lula para evitar que a direita “avacalhe” o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin tem sido apontado como um nome competitivo para o Senado em São Paulo, com bom recall no interior do Estado, o que poderia atrapalhar candidaturas da direita, como a do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caso não permaneça como vice, Alckmin poderá disputar o Senado ou o governo paulista, abrindo espaço para novas composições na chapa presidencial. Lula, por sua vez, condiciona sua candidatura à reeleição a estar em plena saúde, afirmando estar motivado e confiante para continuar no comando do país. O presidente também enfatiza a importância de uma atuação digital mais agressiva da esquerda para enfrentar a extrema direita, que tem obtido maior engajamento nas redes sociais. Em resumo, apesar do desejo do PSB e do vice-presidente de manter a aliança, Lula mantém cautela e não garante a repetição da chapa Lula-Alckmin em 2026, deixando a definição para os próximos meses, em um cenário político que promete ser bastante disputado.

Senado aprova projeto de Lei para habilitação de baixa renda

O Senado Federal avançou na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que visa utilizar os valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 18 de dezembro, e agora segue para votação em plenário. Essa iniciativa busca facilitar o acesso à habilitação para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, promovendo inclusão social e oportunidades de emprego. Contexto da Proposta A proposta foi originalmente apresentada com o intuito de aliviar as dificuldades enfrentadas por pessoas de baixa renda na obtenção da carteira de habilitação, um documento essencial para a mobilidade e, muitas vezes, um requisito para a inserção no mercado de trabalho. O acesso à habilitação pode ser um fator decisivo para a geração de emprego e renda, especialmente em um país onde o transporte é fundamental para a locomoção diária.A CCJ do Senado reconheceu a importância da proposta e, ao aprová-la, deu um passo significativo em direção à sua implementação. A mudança na legislação permitirá que os recursos provenientes das multas de trânsito sejam redirecionados para custear o processo de habilitação, abrangendo taxas, exames e outras despesas relacionadas. Política fiscal e promessas eleitorais Alterações na proposta Durante sua tramitação no Senado, o PL 3.965/2021 passou por algumas alterações. Uma das principais mudanças foi a inclusão da exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas as categorias de motoristas profissionais. Isso inclui motoristas que trabalham em empresas de transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos. Essa medida visa aumentar a segurança nas vias públicas e garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir veículos com responsabilidade.Essas alterações foram discutidas amplamente entre os membros da CCJ e refletem uma preocupação com a segurança no trânsito, além do objetivo inicial de facilitar o acesso à habilitação. A exigência do exame toxicológico é uma resposta às crescentes preocupações sobre o uso de substâncias que podem comprometer a capacidade dos motoristas. Impacto esperado A aprovação do PL 3.965/2021 representa uma oportunidade significativa para milhões de brasileiros que enfrentam barreiras financeiras na obtenção da carteira de habilitação. De acordo com dados do governo federal, uma parte considerável da população brasileira está inscrita no Cadastro Único, o que significa que há um número expressivo de pessoas que poderão se beneficiar dessa iniciativa.Com a nova legislação, espera-se que mais cidadãos consigam obter suas carteiras de habilitação, aumentando assim suas chances de conseguir empregos que exijam mobilidade. Além disso, essa medida pode ter um efeito positivo na economia local, já que mais pessoas habilitadas podem contribuir para o mercado de trabalho em diversas áreas. Tramitação e próximos passos Após a aprovação na CCJ, o projeto retornará à Câmara dos Deputados devido às alterações feitas durante sua tramitação no Senado. A expectativa é que a matéria seja discutida em breve pelos deputados e que possa ser aprovada rapidamente para seguir à sanção presidencial.Os defensores da proposta estão otimistas quanto à sua aprovação final, acreditando que ela receberá apoio tanto na Câmara quanto no Executivo. A mobilização social em torno da questão também pode influenciar positivamente o andamento do projeto, uma vez que muitas organizações e grupos comunitários estão engajados na luta por políticas públicas que promovam a inclusão social. Reações dos parlamentares Os parlamentares expressaram opiniões favoráveis sobre o projeto durante as discussões na CCJ. O relator do projeto destacou que “facilitar o acesso à habilitação é um passo importante para garantir direitos básicos aos cidadãos”. Ele também ressaltou que “a destinação dos recursos das multas para esse fim é uma forma inteligente de utilizar verbas já existentes em prol da sociedade”. Por outro lado, alguns membros levantaram questões sobre como garantir a transparência na utilização dos recursos arrecadados com as multas e como evitar possíveis abusos no sistema. Essas preocupações são válidas e devem ser abordadas nas próximas etapas da tramitação do projeto. A aprovação do Projeto de Lei 3.965/2021 pela CCJ do Senado é um avanço significativo na promoção da inclusão social e na facilitação do acesso à carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. Com a possibilidade de utilizar recursos arrecadados por multas de trânsito para custear esse processo, espera-se que mais brasileiros possam obter suas habilitações e melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho. As mudanças introduzidas durante a tramitação também refletem uma preocupação com a segurança no trânsito, garantindo que todos os motoristas estejam aptos para dirigir. Agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial para que essa importante medida se torne realidade. G1