STF amplia direitos licença-maternidade para trabalhadoras autônomas
Na mais recente sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão histórica foi proferida, redefinindo os direitos previdenciários das trabalhadoras brasileiras. Os ministros do STF derrubaram uma regra estabelecida em 1999 pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exigia um mínimo de dez contribuições para a concessão da licença-maternidade às trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas.