Notas de Falecimentos – 27 de outubro de 2025 em Pindamonhangaba
“O Portal Vale em Ação manifesta seus profundos sentimentos e solidariedade às famílias enlutadas neste momento de dor.” †Notas de falecimento em Pindamonhangaba † Maria de Fátima dos Santos65 anos, moradora do Jardim Santa LuziaSendo velada na capela 1 do Santo ExpeditoSepultamento às 8h30, na Central Municipal. † Noemi Rocha Silva Barbosa de Sousa56 anos, moradora do AraretamaSendo velada na igreja Batista no AraretamaSepultamento às 15h, no Memorial da Paz. † Claudia Maria Zottino53 anos, moradora da Cruz PequenaSendo velada na sala 1 do SesolupiSepultamento às 16h, no Cemitério Municipal Centro. Aos familiares e amigos, nossos sinceros sentimentos de pesar.
Câmara aumenta penas para crimes como extorsão e escudo humano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes praticados por organizações criminosas. Entre eles está o de extorsão e o de escudo humano. O texto segue para o Senado. No caso do crime de extorsão, ele ocorre quando membros de organizações criminosas obrigam ou constrangem a população a adquirir bens e serviços essenciais, em que se exige vantagem financeira para o exercício de atividade econômica ou política, ou quando se cobra pela livre circulação. A pena prevista passa a ser de oito a 15 anos de prisão e multa. Em relação ao crime de escudo humano, o projeto diz que a prática de utilizar pessoas como escudo, em ação criminosa, para assegurar a prática de outro crime. A pena prevista é de seis a 12 anos. A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada contra duas ou mais pessoas, ou quando praticada por organização criminosa. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mapearam a atuação de 88 organizações criminosas no país nos últimos três anos. Desse total, 46 operam no Nordeste; 24, no Sul; 18, no Sudeste; 14, no Norte; e 10, no Centro-Oeste. Segundo o relator do projeto, Coronel Ulysses (União-AC), estimativas indicam que entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 26% da população do país, estão submetidos à chamada governança criminal. “O projeto de Lei surge como resposta à necessidade de se fornecerem instrumentos jurídicos mais eficazes e penas mais severas para coibir a escalada de violência e o domínio territorial imposto por facções criminosas, que desafiam o Estado e aterrorizam a população”, argumentou. Prisão preventiva Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei (PL) 226/2024, que trata da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos casos de flagrante. Pelo texto, a conversão deverá a aferição da periculosidade do agente e se ela é geradora de riscos à ordem pública. Essa aferição deverá ser tomada a partir da consideração de reiteração do delito, levar em consideração o uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; a participação em organização criminosa; a natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-CE), a medida visa evitar que a prisão preventiva seja feita com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente e seu risco à ordem pública. “Queremos diminuir a margem para aquelas interpretações abstratas, para aquele magistrado rigoroso em vez de uma prisão em flagrante, mas já decreta a prisão preventiva, que naturalmente, impõe à pessoa que foi punida com essa determinação toda uma dificuldade adicional”, observou. O projeto também trata da coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado em um banco de dados, quando houver prisão em flagrante por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, ou de agente que integre organização criminosa que utilize ou tenha à sua disposição armas de fogo. Segundo o relator, a coleta não será feita de maneira indiscriminada. Pelo projeto, a coleta deverá ser feita, preferencialmente, na própria audiência de custódia ou no prazo de 10 dias, contado de sua realização. Além disso, a coleta será realizada por agente público treinado e respeitará os procedimentos de cadeia de custódia definidos pela legislação em vigor e complementados pelo órgão de perícia oficial de natureza criminal. “Essa inovação não determina a coleta de material biológico de forma indiscriminada, mas sim apenas em hipóteses de gravidade extrema que justificam o uso desse instrumento por seu potencial de impacto social e risco. Ao restringir a coleta à prática de crimes hediondos ou de organização criminosa armada, preserva-se a proporcionalidade, evitando recrudescimentos desnecessários no tratamento jurídico de crimes menos graves”, argumentou. Politica
Polícia Militar prende assaltante no Araretama após roubo de ciclista na noite de domingo
Na noite de domingo (19), policiais militares da Força Tática da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Caçadores realizaram a prisão de um criminoso no bairro Araretama, em Pindamonhangaba, após ele cometer um roubo a uma pessoa. O crime aconteceu no bairro Mombaça, quando a vítima circulava de bicicleta. Durante o patrulhamento, o COPOM informou sobre o roubo de uma pessoa em uma bicicleta e que os suspeitos haviam fugido na direção à linha férrea. Com base nas informações, os policiais iniciaram buscas no bairro Araretama, onde localizaram os suspeitos e recuperaram uma bicicleta roubada. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao criminoso, que foi encaminhado ao Distrito Policial de Taubaté, ficando à disposição da Justiça.
Vereador Professor Felipe Guimarães reforça compromisso com a população e apresenta novas proposituras por melhorias na cidade
Em mais uma demonstração de compromisso com o bem-estar da população e respeito ao voto deconfiança recebido, o Vereador Professor Felipe Guimarães protocolou novas proposituras naCâmara Municipal, reforçando sua atuação em áreas essenciais como saneamento básico eacessibilidade. Atento às demandas do bairro Ipê IIPor meio do Requerimento nº 2659/2025, o parlamentar solicitou à SABESP informações sobre aexistência de um cronograma para a substituição das antigas galerias de esgoto nos trechos entre aRua Niterói e a Rua Estado do Tocantins, e entre a Rua Natal e Rua Palmas, no bairro Ipê II. Veja Também:Vereador Professor Felipe Guimarães apresenta propostas em defesa da saúdepública e segurança viária A solicitação se dá em razão dos constantes problemas relatados por moradores da região, comoo retorno de esgoto às residências, entupimentos frequentes e mau cheiro persistente, queafetam diretamente a saúde e a qualidade de vida das famílias locais. o Vereador Professor FelipeGuimarães também pediu que a companhia informe quais medidas paliativas poderão seradotadas de imediato, enquanto a substituição definitiva não é realizada. “É urgente que a população tenha uma resposta e que ações sejam tomadas. Estamosfalando de saúde pública, dignidade e respeito às famílias do Ipê II”, destacou overeador. Inclusão e acessibilidade no AraretamaJá por meio da Indicação nº 3559/2025, o vereador solicitou ao Prefeito Ricardo Piorino, comcópia à Subprefeitura do Araretama, a instalação de rampas de acessibilidade na calçada doimóvel onde funciona o Projeto para Mães Atípicas, localizado na Rua João Batista de Almeida,nº 60 (antiga Rua 22). O espaço atende famílias com crianças com deficiência e necessidades especiais, e, segundo overeador, a falta de acessibilidade compromete a segurança e a autonomia das pessoas commobilidade reduzida que frequentam o local. “Essa é uma demanda urgente. Estamos falando de mães, crianças e famílias que jáenfrentam muitos desafios diários. Precisam, no mínimo, de um acesso seguro e digno”,ressaltou Guimarães. Mandato participativo e em sintonia com a comunidadeCom essas ações, o Vereador Professor Felipe Guimarães reafirma seu compromisso com ummandato participativo, sempre ouvindo a população e transformando demandas reais em açõesconcretas. “Valorizo cada voto de confiança que recebi. Meu compromisso é com as pessoas e coma construção de uma cidade mais justa, acessível e com qualidade de vida para todos”,finalizou o vereador. Siga o Vereador Professor Felipe Guimarães nas redes sociais e acompanhe de perto todas as ações e novidades para Pindamonhangaba! Facebook: /FelipeGuimaraes Instagram: @felipe.guimaraes.prof.vereador
Simulação sequestro para fugir de dívida em Pindamonhangaba
Homem em Pindamonhangaba simula sequestro para fugir de dívida e gera investigação policial Um caso inusitado movimentou as autoridades policiais de Pindamonhangaba nos últimos dias de outubro de 2025. Um homem, em tentativa de evitar o pagamento de uma dívida com agiota, simulou o próprio sequestro para tentar extorquir familiares. Segundo boletins registrados, o homem comunicou falsamente o sequestro, enviando mensagens de socorro aos seus parentes, que se mobilizaram para reunir o valor exigido pelos supostos sequestradores. A família chegou a efetuar o pagamento do resgate, baseado nas ameaças enviadas pelo próprio homem, que usou artifícios para parecer estar em situação de perigo. A farsa foi descoberta pelas autoridades policiais após investigação detalhada envolvendo análise das mensagens, rastreamento e depoimentos que revelaram a simulação do crime. O homem responderá por falsa comunicação de crime, prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, que consiste em comunicar à autoridade pública fato que sabe falso, com potencial de causar mobilização policial desnecessária. Este episódio evidencia os desafios enfrentados pelas forças de segurança no combate a crimes que envolvem manipulação e fraudes, além do uso indevido dos recursos públicos para apuração e resposta a situações fraudulentas. A Polícia Civil de Pindamonhangaba mantém as investigações para responsabilizar o autor e evitar novos casos semelhantes, reforçando o compromisso com a segurança e o uso correto dos mecanismos de proteção à população.
Lula anunciou o bloqueio de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares
© CanalGov/Reprodução O governo Lula anunciou o bloqueio de até aproximadamente R$ 10 bilhões em emendas parlamentares para compensar a perda de arrecadação após a rejeição da Medida Provisória que visa aumentar receitas federais em 2026. Essa medida tem impacto direto nos municípios, inclusive na região do Vale do Paraíba, afetando recursos para obras, serviços públicos e investimentos. A seguir, um panorama detalhado sobre como isso pode afetar os municípios do Vale do Paraíba. Impacto nas Obras e Serviços no Vale do Paraíba No Vale do Paraíba, diversos municípios são contemplados com emendas e investimentos federais, principalmente em setores prioritários como saúde e educação. Por exemplo, o Novo PAC da Saúde, programa federal lançado em 2025, contemplou 44 das 46 cidades da região com 138 obras e equipamentos na área da saúde, incluindo a construção de seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) em cidades como São José dos Campos, Caçapava, Campos do Jordão, Jacareí, Lorena e Nazaré Paulista. Também foram incluídos dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um em São José dos Campos e outro em Nazaré Paulista, além da destinação de ambulâncias do Samu e equipamentos para teleconsulta. A Prefeitura de Caçapava, por exemplo, confirmou investimentos superiores a R$ 3 milhões para fortalecer a rede de atenção à saúde, e outras prefeituras estão em fase de projetos e trâmites para início das obras, que beneficiam diretamente milhares de moradores dessas cidades. Na educação, o deputado estadual Danilo Balas conquistou mais de R$ 13 milhões para escolas estaduais do Vale do Paraíba e Litoral Norte por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Paulista). Esses recursos foram destinados principalmente para reparos essenciais nas escolas, como ajustes hidráulicos e elétricos, consertos de vazamentos, trocas de vidros e pintura, com valores individuais variando entre R$ 40 mil e R$ 90 mil por unidade. A iniciativa abrangeu praticamente todas as 39 cidades da região, beneficiando milhares de alunos, contribuindo para a melhoria das condições de ensino e segurança nas unidades escolares. Possíveis Efeitos do Bloqueio Com o bloqueio das emendas parlamentares determinado pelo governo federal para compensar a queda na arrecadação, as obras e investimentos previstos em saúde e educação no Vale do Paraíba podem sofrer atrasos ou até paralisações. Municípios que aguardam liberação de recursos para construção de UBS, compra de equipamentos para teleconsulta, e melhorias em escolas podem ver esses projetos comprometidos. A população atendida pelas redes municipais de saúde e educação, que depende dos serviços públicos, será diretamente afetada, sobretudo comunidades mais vulneráveis e que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede pública escolar. Além da saúde e educação, áreas como segurança, infraestrutura e cultura, que também recebem emendas parlamentares na região, tendem a ser impactadas, o que pode reduzir a capacidade dos municípios de realizar investimentos planejados para 2026, afetando a qualidade de vida da população do Vale do Paraíba. Contexto Geral Os bloqueios atingem emendas individuais e de bancada que são fundamentais para o financiamento de políticas públicas locais. A medida é uma consequência direta da perda de arrecadação esperada em função da não aprovação da Medida Provisória 1.303/2025, que visava aumentar receitas da União por meio da taxação de investimentos e casas de apostas digitais. Com essa derrota no Congresso, o governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar o orçamento e, para isso, restringe gastos, incluindo o contingenciamento de emendas, o que gera preocupação entre prefeitos e parlamentares que dependem desses recursos para manter serviços e obras essenciais. Portanto, o bloqueio federal de emendas parlamentares, estimado em até R$ 10 bilhões, poderá provocar atrasos e cortes em investimentos importantes para os municípios do Vale do Paraíba, afetando principalmente setores sensíveis como saúde e educação, com impacto direto na população que depende desses serviços públicos essenciais. Municípios do Vale devem acompanhar de perto as negociações federais e buscar alternativas para minimizar os prejuízos decorrentes dessa medida.
Vereador Professor Everton Chinaqui solicita ações urgentes de prevenção, fiscalização e conscientização, e Prefeitura realiza Operação Metanol em Pindamonhangaba
Diante das recentes notícias sobre casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol emdiversas regiões do país, o Vereador Professor Everton (Republicanos) apresentou na CâmaraMunicipal de Pindamonhangaba os Requerimentos nº 2551/2025 e nº 2552/2025, solicitandomedidas urgentes de prevenção, fiscalização e conscientização no município. As propostas apresentadas pelo parlamentar incluem a implantação de serviços de emergênciamédica especializada, a criação de um Disque-Intoxicação Municipal, o fortalecimento decampanhas educativas junto à população e a fiscalização rigorosa em adegas, bares eestabelecimentos similares, com o apoio da Vigilância Sanitária, da Divisão de Posturas e daPolícia Militar. Veja Também:Vereador Professor Everton promove primeira Sessão Solene do Dia do Paratleta em Pindamonhangaba No mesmo dia em que os requerimentos foram protocolados — sexta-feira, 3 de outubro — aPrefeitura de Pindamonhangaba realizou a “Operação Metanol”, com o objetivo de fiscalizar acomercialização de bebidas alcoólicas em todo o município. A ação contou com a participação daVigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Procon e Setor de Postura e Fiscalizaçãode Rendas, percorrendo estabelecimentos comerciais da região central. Segundo o diretor da Vigilância Sanitária, André Marcos Pereira, não foram constatadasirregularidades, mas as orientações foram reforçadas aos comerciantes. O vereador ressaltou quea operação deve ser intensificada em todos os bairros da cidade, de forma contínua e preventiva.“É fundamental agir de forma preventiva. O consumo de bebidas adulteradas pode causarcegueira, sequelas neurológicas e até a morte. Nossa proposta é garantir a proteção dapopulação e o funcionamento responsável do comércio local”, destacou o Professor Éverton.A Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo também emitiu nota técnica com orientações aosmunicípios, reforçando a necessidade de vigilância ativa e ações conjuntas de saúde pública.Atualmente, o Brasil registra 11 casos confirmados de intoxicação por metanol e 116 suspeitos,segundo dados nacionais. Com as iniciativas legislativas e a pronta resposta da Prefeitura, Pindamonhangaba demonstraatenção, agilidade e compromisso na defesa da vida e da saúde pública. Siga o vereador Prof. Everton Chinaqui nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho dedicado a Pindamonhangaba! Curta, compartilhe e fique por dentro das ações que estão transformando nossa cidade.Facebook: / evertonchinaquiInstagram: @evertonchinaqui
Câmara aprova colaboração entre órgãos para fiscalização de crimes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos de Lei da área da segurança pública. Um deles, o PL 4498/25 estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal. A matéria vai para análise do Senado. A proposta visa uma maior integração institucional desses órgãos para aperfeiçoar a eficiência do Estado no combate à corrupção, à criminalidade organizada e aos ilícitos econômicos e financeiros. Segundo o texto, os órgãos de fiscalização e controle deverão cooperar com as polícias judiciárias e o Ministério Público mediante ações conjuntas, compartilhamento de informações e disponibilização de sistemas técnicos especializados, sempre observadas as normas de sigilo previstas em lei. Entre os órgãos de fiscalização e controle envolvidos estão o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Controladoria Geral da União (CGU), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Banco Central (BC), a Receita Federal e demais órgãos fazendários, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), os Tribunais e Conselhos de Contas, as agências reguladoras, conselhos tutelares, os órgãos ambientais, órgãos de trânsito, entre outros O texto determina que as autoridades e órgãos administrativos que constatarem indícios de infração penal nos procedimentos de sua competência deverão comunicar, com as devidas precauções, a polícia judiciária para apuração criminal dos fatos, “sem prejuízo ao procedimento administrativo próprio do órgão comunicante”. Associação criminosa Outro projeto aprovado, o PL 1307/2023, altera o Código Penal, para dispor sobre o crime de associação criminosa, a conduta do agente que, “de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independente da aplicação da pena. Esse crime passa a ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos. O projeto também estabelece punição para quem contratar a prática de violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. O projeto considera a contratação desse crime ou a ordem para praticá-lo como obstrução de ações contra o crime organizado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão, e multa. Segundo o texto, será acusado igualmente aquele que praticar esse crime contra cônjuge, companheiro, filho ou parente consanguíneo até o 3º grau ou por afinidade dessas pessoas. A pena deverá começar a ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, e o preso provisório sob investigação também deverá ficar em presídio do mesmo tipo. O texto também amplia a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado estendendo-a a “todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais e membros do Ministério Público que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira”. A avaliação será feita pela polícia judiciária ou pelo órgão de direção da respectiva força policial. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Politica
Ronda ostensiva da GCM flagra dois jovens com drogas no Esplanada Santa Terezinha
Uma ação da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e do Gtam (Grupamento Tático com Apoio de Motocicletas) resultou na apreensão de drogas e prisão de dois jovens, de 18 anos, suspeitos de tráfico de entorpecentes no bairro Esplanada Santa Terezinha na última quinta-feira (2). Uma ação da Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e do Gtam (Grupamento Tático com Apoio de Motocicletas) resultou na apreensão de drogas e prisão de dois jovens, de 18 anos, suspeitos de tráfico de entorpecentes no bairro Esplanada Santa Terezinha na última quinta-feira (2). A ocorrência teve início durante patrulhamento ostensivo, quando três pessoas fugiram ao perceber a presença das viaturas. Dois deles foram alcançados e abordados pelas equipes. Durante a fuga, um dos suspeitos dispensou uma sacola, onde foram encontrados pinos de cocaína. Ao serem questionados, um dos jovens confessou envolvimento no tráfico junto com o segundo suspeito, e indicou aos agentes onde estava o restante da droga, escondida dentro de um encanamento na rua. Foram então apreendidos 129 pinos de cocaína, além de porções de maconha, crack e substâncias conhecidas como “dry” e “melado”. Também foram recolhidos dinheiro em espécie, um celular e uma balança de precisão. Os dois foram encaminhados à Delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça. Até setembro, a GCM já realizou 5.554 abordagens, com 100 detidos colocados à disposição da Justiça e outros 44 foragidos localizados e presos.
Pindamonhangaba no Top 3 de Homicídios no Vale do Paraíba em 2025 — Veja o Vídeo da Operação Policial
Pindamonhangaba registrou 18 homicídios dolosos entre janeiro e agosto de 2025, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP). A cidade ocupa o terceiro lugar no ranking regional de violência, atrás apenas de São José dos Campos, com 21 vítimas, e Lorena, que registrou 19. Leia também: Polícia Civil desarticulou fábrica clandestina de bebidas alcoólicas Hoje, uma operação policial no Residencial Bem Viver, em Pindamonhangaba, contou com o apoio de um Helicopitero da Polícia Civil, que auxiliou as equipes em ações de combate à criminalidade na região. O Vale do Paraíba permanece como a área mais violenta do interior paulista, registrando 183 vítimas de crimes contra a vida nos oito primeiros meses do ano, incluindo homicídios dolosos e latrocínios. Cruzeiro e Taubaté também aparecem entre os municípios mais violentos, com 14 vítimas cada. Apesar do cenário preocupante, houve uma redução de 13,3% nos casos em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 211 vítimas. A operação recente reforça o compromisso das forças de segurança para avançar na redução da violência na região.
