Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) por meio de alvarás de soltura expedidos pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Sidney e Mario estavam presos desde terça-feira (12) após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Segundo o MP, empresários pagavam para que os auditores facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos. O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários. Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. Já a Ultrafarma disse que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”.
Prefeitura realiza edição Cecap do projeto Bairros Vivos no próximo dia 30
No próximo dia 30 de agosto, o bairro Cecap receberá a segunda edição do projeto ‘Bairros Vivos’, da Prefeitura de Taubaté. A ação acontecerá na praça localizada na rua Miguel Pistilli, das 10h às 16h, e será direcionada a todos os moradores da região, incluindo de bairros próximos. A iniciativa tem como objetivo aproximar os serviços, desenvolvidos pelas secretarias municipais, da população, além de levar muita informação, orientação e diversão por meio de atividades esportivas e de recreação. Todas as atividades serão realizadas em toda a extensão da praça, incluindo o campo de futebol, a quadra de esportes e a quadra coberta. Em breve será divulgada a programação completa e a documentação necessária, exigida para alguns atendimentos. A descentralização dos serviços públicos, ideia principal do projeto, busca aproximas as políticas públicas das comunidades, além de promover a ocupação dos espaços públicos de forma ordenada. Em preparação ao evento, diversas secretarias estão empenhadas no desenvolvimento de diversas ações, entre serviços de zeladoria, manutenção, entre outras melhorias na área e em seu entorno. Na primeira edição, que aconteceu no mês de julho no bairro Gurilândia, milhares de atendimentos foram realizados para centenas de participantes. Veja a seguir alguns dos serviços previstos: Secretaria de Administração:– Orientação e abertura de protocolos Secretaria de Planejamento Urbano:– Planejamento participativo com a comunidade, uso de mapa físico e coleta de percepções– Orientações sobre aprovação de projetos de construção, ampliação e legalização– Apresentação de projetos institucionais Secretaria de Mobilidade Urbana:– Orientações sobre legislação de trânsito– Atendimento ao público sobre serviços desenvolvidos pela Secretaria– Distribuição de materiais educativos da Escola Pública de Trânsito Secretaria da Fazenda:– Levantamento e parcelamento de débitos– Orientações sobre isenção de IPTU– Orientações sobre cadastro de imóveis Ouvidoria:– Orientações aos munícipes e atendimento presencial– Escuta Ativa de manifestações Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo:– Turismo: Promoção dos atrativos locais– Emprego: Orientações sobre vagas do PAT e sobre a nova plataforma + Empregos Taubaté– Empreendedorismo: Abertura de MEI e serviços da Sala do Empreendedor Digital Secretaria de Habitação:– Regularização fundiária– Orientações sobre programas habitacionais e sobre aquisição de imóveis de interesse social Secretaria de Governo:– Fundo Social: Troca Verde e Armário Solidário– Conselhos Municipais: Orientações e calendárioProcon: Orientações sobre direitos do consumidor e agendamentos Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social:– Cadastro Único: Cadastramento e atualização– CRAS Santa Tereza/CECAP: Orientações, exposição e oficina de artesanato– Segurança Alimentar: Aplicação da Triagem para Risco de Insegurança Alimentar Secretaria de Educação:– Feira de Artesanato da Escola do Trabalho– Espaço da Beleza– Projeto Planetário: sessões educativas– Apresentações culturais: Madre Ecologia, às 11h Secretaria de Cultura e Economia Criativa:– Cantinho da Leitura com contação de histórias– Van Literária– Apresentação da FAMUTA, às 10h Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal:– Doação de mudas e campanha de educação ambiental– Microchipagem de cães e gatos– Feira de adoção do CCZ Secretaria de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida:– Oficinas de basquete 3×3, handebol e funcional– Brincando em Família– Interação com projeto de futebol da comunidade– Jogos oficiais de handebol Secretaria de Saúde:– Vacina contra a gripe– Orientações sobre saúde da mulher– Ações de prevenção e promoção da saúde– Agendamento de testes rápidos para ISTs Secretaria de Segurança Pública:– Defesa Civil– Projeto Guardião Azul– Projeto Maria da Penha– ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) Além das secretarias municipais, o projeto “Bairros Vivos” contará com as seguintes parcerias:– ABC: Atendimento aos usuários do transporte público– UNITAU: Aferição de pressão, higiene bucal, segurança alimentar, saúde pet, Museu do Corpo Humano, atividades lúdicas e contação de histórias– Corpo de Bombeiros: Orientações de primeiros socorros e prevenção de acidentes domésticos
IPVA 2024: pagamento à vista ou segunda parcela termina para placas 1, 2 e 3
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.