Prefeitura aumenta investimento em Saúde e Educação – Prefeitura Municipal de Ubatuba
O Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto foi o local escolhido para a apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 da Prefeitura de Ubatuba, realizada pela Secretaria da Fazenda na noite de terça-feira, 23. Cerca de 80 pessoas acompanharam a audiência pública, que acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a apresentação, o secretário adjunto da pasta, Benedito Altair dos Santos, comentou que, até agosto, a arrecadação municipal chegou a R$ 518,8 milhões – um crescimento de 11,87% em relação ao mesmo período de 2024. As despesas empenhadas totalizaram R$ 571,1 milhões, R$ 35,5 milhões a mais em relação a 2024. Educação e Saúde foram as pastas com maior prioridade de investimento: R$ 149,9 milhões destinados à Educação, que correspondem a 23,55% da receita e Saúde, com R$ 169,8 milhões aplicados, que equivalem a 42,20%. Também, no período, os repasses à Santa Casa de Ubatuba somaram R$ 90,1 milhões, sendo 86,78% provenientes de recursos municipais A participação do Estado nas receitas municipais foi de R$ 140,1 milhões, por meio de verbas oriundas do Fundeb, arrecadação de ICMS e IPVA, enquanto a União repassou R$ 94,6 milhões – FPM, SUS e FNDE. IPTU e Refis O IPTU arrecadou R$ 88 milhões, um aumento de 12,56% em relação ao ano anterior, com mais de 13,5 mil contribuintes ainda sem efetuar nenhum pagamento. “O IPTU é nosso maior tributo municipal. Nós tivemos, praticamente, R$10 milhões a mais, se comparado ao exercício de 2024. Porém, isto ainda não está sendo suficiente devido ao alto índice de inadimplência ao tributo. Nós temos cerca de 19 mil inadimplentes no total de parcelas em atraso”, explicou Santos. Em seguida, ele citou os dados oriundos da realização do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que aconteceu de fevereiro a agosto de 2025, oferecendo possibilidade de refinanciamento/ negociação de dívidas. Com a iniciativa, foram firmados 4.840 acordos, que totalizaram R$ 56,5 milhões (com a possibilidade de parcelamento em até 60 meses) e destes, R$ 21,2 milhões já pagos. “Mesmo com o Refis, que foi um valor que nos surpreendeu, porém está muito abaixo do valor das dívidas existentes”, destacou o secretário adjunto. (PPA), (LDO) e (LOA) Durante a mesma audiência, também foi apresentada a proposta do Plano Plurianual 2026-2029 e do orçamento para 2026. O PPA prevê a execução de 29 programas e 133 ações de governo, com foco nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Turismo, Esporte e Juventude. O orçamento geral do município para 2026 está estimado em R$ 1,028 bilhão, distribuído entre a Prefeitura, Câmara Municipal, Instituto de Previdência, Fundart e Fundac. Informações adicionais Em 2025, os servidores receberam reajuste de 7%, impactando o aumento da folha em relação ao ano anterior. A Taxa de Preservação Ambiental arrecadou R$ 37,5 milhões, resultando em saldo de R$ 54,9 milhões em caixa no fim de agosto. De 01/01 a 31/8 – Foram investidos R$ 964.974,52 com atividade delegada da Polícia Militar e R$ 1.734.783,34 em aluguel social e pagamento de auxílio moradia. A íntegra da apresentação de prestação de contas e as propostas de investimento para 2026 estão disponíveis e podem ser consultadas no Portal da Transparência. Assista a audiência na íntegra. Prefeitura de Ubatuba
AÇÃO DE SAÚDE BUCAL COM ESTUDANTES DA…
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu nesta semana ação de escovação supervisionada na EMEF Integral Professora Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa, com a participação da equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) São Roque. A atividade faz parte do trabalho contínuo de educação e prevenção à saúde bucal desenvolvido nas escolas da rede municipal. A iniciativa inclui orientações sobre higiene, cuidados com a escovação e a importância da prevenção de doenças bucais desde a infância. O programa é realizado de forma descentralizada, com equipes de diferentes unidades de saúde atendendo escolas em todas as regiões da cidade, garantindo que mais crianças recebam atenção especial para o cuidado com a saúde bucal. Prefeitura de Aparecida
Ministério da Saúde reafirma que paracetamol não causa autismo
O Ministério da Saúde emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) para reforçar que o paracetamol, um fármaco de propriedades analgésica e antipirética (redução da febre), é seguro, eficaz e não está relacionado a ocorrência de autismo. A manifestação ocorre um dia depois de o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ter feito essa correlação, sem apresentar provas, em uma declaração à imprensa. A desinformação disseminada de Trump também foi negada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas agências de saúde da União Europeia e do Reino Unido. “A saúde não pode ser alvo de atos irresponsáveis. A atuação de lideranças políticas na criação de informações deturpadas pode gerar consequências desastrosas para a saúde pública, como vimos na pandemia de Covid-19, com mais de 700 mil vidas perdidas no Brasil”, disse o Ministério da Saúde, em nota. “O anúncio de que autismo é causado pelo uso de paracetamol na gestação pode causar pânico e prejuízo para a saúde de mães e filhos, inclusive com a recusa de tratamento em casos de febre e dor, além do desrespeito às pessoas que vivem com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias”, De acordo com o Ministério da Saúde, “o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades”. Na nota, a pasta diz que busca reverter os prejuízos causados pelo negacionismo no Brasil, “que impactou na adesão da população às vacinas em um país que já foi referência mundial neste tema”. Fonte
Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia a partir dos 40 anos
O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura. Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23) voltado para a melhoria do diagnóstico e da assistência. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde. “A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas”, informou o ministério em nota. As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de 1 milhão apenas no ano de 2024. Rastreamento ativo Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo – quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos. “A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano”, reforçou a pasta. Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante anúncio de recomendações para mamografia no SUS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Unidades móveis O ministério anunciou ainda a oferta de 27 carretas de saúde da mulher em 22 estados por meio do programa Agora Tem Especialistas. A ação é voltada para a expansão do acesso a consultas, exames e cirurgias com o objetivo de reduzir o tempo de espera para atendimento no SUS. Os primeiros testes foram realizados em Goiânia. No próximo mês, as carretas seguem para diferentes estados do país. A expectativa é alcançar até 120 mil atendimentos ao longo de outubro, com investimento de R$ 18 milhões para a execução da ação. “As unidades móveis vão oferecer uma ampla gama de serviços para o diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero, incluindo mamografia, ultrassonografia, punção e biópsia de mama, colposcopia e consultas médicas presenciais e por telemedicina”, informou a pasta. Biópsia Outra iniciativa é a aquisição de 60 kits de biópsia, cada um com uma mesa de biópsia estereotática em decúbito ventral e um equipamento de raio-X especializado. Os equipamentos, segundo ministério, utilizam tecnologia de imagem 2D e 3D, garantindo maior precisão diagnóstica e reduzindo a necessidade de repetição de procedimentos. Medicamentos mais modernos A partir de outubro, o SUS vai disponibilizar também novos medicamentos para o tratamento do câncer de mama. Um deles é o trastuzumabe entansina, indicado para mulheres que ainda apresentam sinais da doença mesmo após a primeira fase do tratamento com quimioterapia antes da cirurgia. Outro grupo de medicamentos inclui os inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe), recomendados para pacientes com câncer de mama avançado ou metastático – quando a doença já se espalhou para outras partes do corpo – e que têm receptor hormonal positivo e negativo. Fonte
Fiocruz recebe inscrições para Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente
Estão abertas, até 30 de junho de 2026, as inscrições para a 13ª Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente (Obsma) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o regulamento, serão aceitas inscrições de projetos desenvolvidos por alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA) e ensino técnico. É preciso estar matriculado regularmente em escolas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) durante os anos de 2025 e/ou 2026. A inscrição na 13ª edição deverá ser realizada por um professor responsável, no site oficial do olimpíada. De acordo com a Fiocruz, a iniciativa estimula a criação de projetos interdisciplinares que conectam saúde, meio ambiente e práticas educativas, formando novas gerações de cidadãos comprometidos com o futuro sustentável do planeta. “A Obsma vai além do mérito individual. Ela valoriza o trabalho pedagógico interdisciplinar e reconhece o esforço das escolas em incentivar projetos criativos, que unem conhecimento científico e compromisso social”, avalia a coordenadora nacional da olimpíada e coordenadora de divulgação científica da vice-presidência de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristina Araripe. A Olimpíada Brasileira de Saúde e Meio Ambiente foi criada em 2001 e, ao longo de 12 edições, mobilizou mais de 510 mil estudantes, 28,5 mil professores e 3,6 mil escolas de todos os estados brasileiros. Os projetos podem ser inscritos nas modalidades: Produção Audiovisual, Produção de Texto e Projeto de Ciências. Nesta edição, são válidos os trabalhos realizados entre 1º de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2026. “Os professores têm um papel fundamental no processo da Obsma. São eles que transformam ideias em projetos educativos e criativos para engajar os estudantes. Ao inscrever um trabalho, o docente não apenas valoriza sua prática pedagógica, mas também contribui para formar jovens mais críticos e conscientes”, destacou Cristina Araripe. Na esfera regional, serão escolhidos 42 projetos, que concorrerão à fase nacional no campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro. Cada equipe terá um professor e um estudante convidados a participar da cerimônia final, com despesas de viagem custeadas pela Fiocruz e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ao final, seis projetos receberão o título de destaques nacionais, além de menções honrosas e oportunidades de participação em eventos científicos. Fonte
Especialistas defendem atenção específica para saúde da pele negra
O médico Thales de Oliveira Rios conta que tinha problemas com oleosidade da pele e acne desde a adolescência. Ao longo dos anos, tentou vários tratamentos, mas não obteve resultado satisfatório e se incomodava muito com as manchas decorrentes das espinhas. Depois de receber um convite especial de um colega dermatologista, o desfecho foi outro: “Um belo dia, eu resolvi ir ao consultório dele, e a coisa mudou da água para o vinho. Com o tratamento voltado para o meu tipo de pele, os produtos adequados para clarear, o protetor solar certo, em três, quatro meses ficou tudo diferente. Melhorou bastante.” Thales é um homem negro e, até então, não fazia ideia de que os tratamentos para a sua pele precisavam considerar essa característica como ponto de partida. “Eu lembro até hoje da primeira consulta, quando ele me mostrou umas imagens de um livro que ele ajudou a escrever, que mostra, por exemplo, a apresentação de certas lesões de pele. Numa pessoa branca, é de um jeito, numa pessoa parda, é de outro, e, numa pessoa de pele preta retinta, é totalmente diferente. A gente não vê isso na faculdade de medicina. Isso está começando a entrar nas discussões do mundo acadêmico há pouquíssimo tempo”, ele acrescenta. O colega citado é Cauê Cedar, chefe do Ambulatório de Pele Negra do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Desde a especialização, Cedar estuda as demandas específicas das pessoas pretas e pardas, que, destaca, são a maioria da população brasileira. Mas os padrões acadêmicos não o ajudavam. “Os materiais que educam os médicos são majoritariamente feitos com pessoas de pele clara. Então, muitos médicos não têm um treinamento específico para identificar como as condições podem se apresentar na pele negra”. “E tem algumas especificidades. A pele negra tem mais tendência a manchas, a cicatrização hipertrófica, ou seja, fazer queloide… Tem os cuidados específicos com os cabelos cacheados e crespos. Tudo isso precisa ser treinado. Durante a residência, eu não tive um treinamento específico sobre isso, por mais que fosse uma pauta minha, eu precisava buscar por fora”, conta Cedar. A indústria de produtos dermatológicos também desmerecia esse público, segundo o especialista. “Há muito tempo, a gente sabe da necessidade de passar protetor solar. Mas os protetores solares com cor nunca se adequavam às tonalidades de pele negra, e os protetores sem cor deixavam a pele das pessoas negras com um fundo esbranquiçado, acinzentado…. Isso diminuía a adesão ao uso. Até que a indústria começou a ver que os negros também consomem e começaram a desenvolver produtos adaptados à diversidade da população”, ele exemplifica. Avanços Cedar e outros profissionais negros têm ajudado essa pauta a se firmar também no meio acadêmico. Este ano, pela primeira vez, o Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, principal evento da especialidade, realizou uma atividade exclusivamente sobre os cuidados com a pele negra. Além disso, a regional do Rio de Janeiro da Sociedade Brasileira de Dermatologia acaba de criar um Departamento de Pele Étnica, do qual Cauê Cedar é um dos coordenadores. De acordo com a presidente da regional, Regina Schechtman, “estava mais do que na hora”. Ela destaca que o departamento visa a melhorar o conhecimento dos profissionais e o atendimento prestado a pessoas de diversos grupos não-brancos, como indígenas e orientais, além das pessoas negras. “Qualquer médico ou profissional da área de saúde deve acrescentar esse conhecimento a sua prática. A dermatoscopia, por exemplo, que é o exame mais básico que a gente faz, é totalmente diferente em cada tom de pele, e os médicos precisam saber interpretar”, acrescenta. A presidente da regional do Rio de Janeiro enfatiza que problemas de pele podem afetar muito a autoestima dos pacientes e que o maior órgão do corpo humano também pode trazer alguns perigos. “Há muitas doenças de pele, e a mais grave delas é o câncer, que também atinge a população negra. Apesar do risco ser maior entre pessoas que têm menos pigmentação, isso não quer dizer que as pessoas negras não precisam se proteger dos danos causados pela radiação ultravioleta”. Fonte
Jornada exaustiva e solidão afetam saúde mental de caminhoneiros
Jornada de trabalho exaustiva, pressão por prazos, solidão… Essa é a rotina da maioria dos caminhoneiros no Brasil. O resultado é que muitos deles acabam adoecendo. Caminhoneiro autônomo, Emerson André, conhecido como Facebook, está na estrada há 16 anos e, como muitos colegas de profissão, passa longos períodos longe de casa “Tem muitos motoristas ficando doentes, porque o estresse do cotidiano, o trajeto se tornam cansativos, a família cobrando que você não está em casa, você perde muita coisa da sua família”, lamenta o motorista. Enfrentar a solidão e manter a calma nem sempre é fácil. Há 27 anos, Daniel Francisco de Lima, o Del Caminhoneiro, roda pelas estradas do país. Como autônomo, ele tem o próprio caminhão, mas também presta serviço a uma empresa. Del avalia que a tensão é constante. Mas quem tem muito tempo de estrada, como ele, aprende a dominar também momentos de raiva ou tensão. O procurador do Trabalho da 24ª Região Paulo Douglas de Moraes destaca que a saúde mental já é reconhecida como problema estrutural da cadeia logística do transporte rodoviário. Segundo ele, isso provoca um fenômeno apelidado de “apagão de motorista”, o que significa que a categoria está envelhecendo, e os mais jovens não se interessam pela profissão. A média de idade desses trabalhadores é 46 anos. “Boa parte dessa falta de mão de obra no setor está associada a uma perspectiva negativa e de ordem subjetiva, de ordem mental, em relação aos profissionais”, explica o procurador. Ele diz ainda que são vários os obstáculos, principalmente os decorrentes do interesse econômico. “Nós temos um país que depende do modal rodoviário, que movimenta boa parte do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, o que leva também a um interesse político muito forte.” Moraes alerta que esses dois aspectos combinados acabam fazendo com que questões importantes, como a redução substancial da jornada dos trabalhadores, não avancem. Pesquisa indica que 43,7% dos caminhoneiros trabalham com carga horária indefinida – Foto: Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil Uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que a falta de definição na carga horária dos caminhoneiros e a instabilidade financeira criam insegurança para esses profissionais, impactando na saúde mental deles. Segundo o procurador do Trabalho, os dados revelam que 50,49% dos motoristas ganham por comissão e 43,7% trabalham com carga horária indefinida. O caminhoneiro Emerson André é um dos que trabalham por comissão. “Setenta por cento do pessoal é comissionado. Sou comissionado, com 10, 11, 12, 13% [do valor do frete]. Aí tem uma carteira lá só pra assinar mesmo. Às vezes, tem direito a férias, décimo terceiro. Mas a maioria é comissionado. Se você não trabalhar, você não produz, você não ganha”, diz o caminhoneiro. Indefinição na carga horária gera insegurança para caminhoneiros, afirma o procurador Paulo Douglas de Moraes – Foto: MPT/Divulgação Quando se fala de sobrejornada, o procurador Paulo Douglas de Moraes acrescenta que 56% dos caminhoneiros trabalham entre nove e 16 horas, e quase 25%, mais de 13 horas por dia. A pesquisa indica que 43,7% têm um intervalo entre um dia e outro de trabalho menor do que oito horas. Pela lei, deveriam ser 11 horas de descanso diário a cada 24 horas, uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de direção, e o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas. Sono e uso de drogas Outro levantamento do MPT, feito no final de 2023, revela que quase 27% dos motoristas testados utilizam com frequência drogas para poder trabalhar e conseguir dirigir por mais de 12 horas. O coordenador-geral de Segurança Viária da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jefferson Almeida, diz que a fiscalização constata o uso grande de drogas e dos chamados rebites para burlar o sono, sendo considerável o consumo de inibidores de sono e, muitas vezes, de drogas mais pesadas como cocaína. Para Alan Medeiros, relações institucionais da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, é preciso oferecer a esses profissionais mais pontos de paradas ao longo da rodovias. Outra opção são os postos de combustíveis, mas o problema é que muitas vezes esses estabelecimentos estão lotados ou trabalham com “venda casada” – o motorista tem que abastecer para ficar no local. Outro risco é que, quando decide dormir no caminhão, o motorista pode sofrer um sequestro ou ter a carga roubada. Del Caminhoneiro defende condições para que se possa cumprir a lei. “Tem que ter uma boa estrada, tem que ter lugar de descanso. Querem cobrar descanso dentro da lei, mas não te oferecem essa situação”, critica. Pesquisadora Michelle Engers Taube diz que ansiedade e depressão afetam sobretudo profissionais que dirigem por longos períodos sem descanso – Foto: Michelle Engers/Arquivo Pessoal Vulnerabilidade emocional Doutora em psicologia pela Unisinos, a pesquisadora Michelle Engers Taube teve como tema de mestrado a saúde mental dos caminhoneiros. A pesquisa mostra que a chance de o profissional ter transtornos mentais comuns, como ansiedade, depressão e estresse, é três vezes maior quando a jornada de trabalho é acima de 12 horas, em comparação com o motorista que dirige menos tempo. Os longos períodos longe da família também pesam muito na saúde mental do caminhoneiro. Um em cada cinco profissionais de frotas e logística apresenta algum nível de vulnerabilidade emocional, de acordo com levantamento feito pela plataforma de gestão de saúde psicológica Moodar. Isso representa 20% dos profissionais. Representante da Associação Brasileira de Medicinal do Tráfego (Abramet), o psiquiatra Alcides Trentin Junior afirma que os caminhoneiros precisam ser avaliados e monitorados de maneira periódica com o entendimento de que o ambiente em que vivem exige elevado grau de atenção e uma estabilidade mental muito grande. O médico alerta que a ansiedade e a depressão aumentam o risco de acidentes. Psiquiatra Alcides Trentin Junior alerta que ansiedade e depressão de caminhoneiros aumentam o risco de acidentes nas estradas – Foto: Abramet/Divulgação Para o psiquiatra, o papel do Estado é fundamental no sentido de garantir estradas sinalizadas, com boas condições de tráfego, e políticas públicas que realmente contribuam para que “a atividade seja exercida de uma maneira mais saudável”. Saúde e segurança no trabalho As diretrizes de saúde e segurança no trabalho estão previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma passou por atualizações, em vigor desde maio. Uma das mudanças é que as
SUS: 76% da população brasileira têm atendimento gratuito de saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa, nesta sexta-feira (19), 35 anos de existência e, na avaliação do Ministério da Saúde, se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal do mundo. Em nota, a pasta destacou que o SUS surgiu como resultado de um movimento histórico na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas”, lembrou o ministério. “Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos”, completou o ministério. Dados do governo mostram que, atualmente, 76% da população brasileira, de um total de 213,4 milhões de pessoas, dependem diretamente do SUS. Os números indicam ainda 2,8 bilhões de atendimentos ao ano e 3,5 milhões de profissionais em atuação. SUS: 30 mil procedimentos realizados em 2024. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde da família Para o ministério, uma das ações de destaque no SUS é a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994 com foco na atenção primária, a estratégia conta com equipes presentes em todas as regiões do país. As ações incluem promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em unidades básicas de saúde (UBS) e em áreas remotas e fluviais, além de consultórios na rua e territórios indígenas. Transplantes A pasta ressaltou ainda que o Brasil detém hoje a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos realizados. O sistema fornece ainda medicamentos imunossupressores necessários para transplantados. Vacinação O SUS conta também com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, são disponibilizados 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e quatro imunoglobulinas. “As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes, como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS [Organização Panamericana da Saúde],” destacou o ministério. O Brasil ainda foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue, ofertada atualmente para crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos. .Brasil ainda foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue, segundo o Ministério da Saúde. Foto-arquivo: Paulo Pinto/Agência Brasil. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil Outros destaques Para a pasta, a trajetória do SUS é marcada também pela criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em 2003; do programa Brasil Sorridente, em 2004; do Farmácia Popular, em 2004, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004; da Rede Cegonha, atual Rede Alyne, em 2011; e do Programa Mais Médicos, em 2013, dentre outros. “Desde 2023, o governo federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país”, completou o ministério. Desafios A pasta avalia como um dos desafios históricos o tempo de espera para atendimento na rede pública. A expectativa do governo é que a questão seja sanada por meio do programa Agora Tem Especialistas, que tem como foco seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Outra estratégia apontada pelo ministério é a expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS e figura como um dos eixos do programa. Os dados mostram que, em 2024, foram registrados 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde. Ainda de acordo com a pasta, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, o governo pretende entregar novas unidades básicas de saúde (UBS), salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, centros de atenção psicossocial (Caps) e ambulâncias. “A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele, agora, está presente também em território indígena, com atendimento 24 horas e profissionais bilíngues”, concluiu o ministério. Fonte
Idec diz que decisão do STF vai prejudicar usuários de planos de saúde
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS. Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizações. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes. De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou o Poder Legislativo a editar uma lei para salvar o cidadão, que já paga valores estratosféricos para manter seu contrato de plano de saúde”, avaliou Moura. Hospitais Em nota enviada à Agência Brasil, a Federação dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (FeSaúde) disse que o setor precisa de segurança jurídica e equilíbrio regulatório. Para Francisco Balestrin, presidente da entidade, o rol de procedimentos não pode ser absoluto nem um “convite a coberturas sem limites”. “É exatamente essa a posição que defendemos. Exceções podem existir, mas com critérios técnicos claros, eficácia comprovada, registro regulatório, ausência de alternativas adequadas e avaliação científica”, afirmou. Balestrin também defendeu o reconhecimento a ANS como instância técnica para atualizar a lista de procedimentos e evitar a “judicialização excessiva” no setor. “Esse é o caminho que protege a sustentabilidade dos planos, assegura a viabilidade dos prestadores e, sobretudo, preserva o direito do paciente de acessar inovações de forma responsável”, completou. Entenda A Corte julgou uma ação protocolada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra trechos da Lei 14.454/2022. A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no chamado rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. A lei foi sancionada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu, em junho de 2022, que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos no rol da ANS. O STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. Após a entrada em vigor da legislação, o rol passou a ser exemplificativo, e não taxativo. Além disso, a norma definiu que o rol é uma referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Dessa forma, os procedimentos que forem autorizados por médicos ou dentistas devem ser autorizados pelos planos, desde que exista comprovação da eficácia do tratamento ou sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Com a decisão do Supremo, o rol exemplificativo continua valendo, mas as concessões de autorizações para a cobertura de tratamentos fora do rol deverão levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização Prescrição do tratamento por médico ou odontólogo habilitado; Inexistência de negativa expressa ou pendência de análise de atualização do rol da ANS; Inexistência de alternativa terapêutica que já esteja no rol da ANS; Comprovação de eficácia e segurança do tratamento conforme na medicina baseada em evidências; Existência de registro da Anvisa. Decisões Judiciais Nas decisões judiciais envolvendo autorizações para tratamentos que não constam no rol da ANS, o Supremo entendeu que o juiz do caso deverá fazer diversas verificações antes de decidir o caso. Se a orientação não for seguida, a decisão judicial poderá ser anulada. Verificar se houve requerimento prévio à operadora e se houve demora irrazoável ou omissão da operadora na autorização do tratamento; Analisar previamente informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) antes da decisão. O magistrado não poderá fundamentar sua decisão apenas na prescrição ou laudo médico apresentado pelo usuário do plano. Em caso de concessão da liminar favorável ao usuário, o juiz deverá oficiar a ANS sobre a possibilidade de inclusão do tratamento no rol de procedimentos. Fonte
Ubatuba marca presença no Fórum de Saúde Pública, em Holambra – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Na última terça-feira, dia 16, profissionais da Vigilância em Saúde de Ubatuba participaram do Fórum de Saúde Pública, realizado em Holambra. O encontro reuniu representantes de diversos municípios, pesquisadores e especialistas para discutir práticas e inovações no enfrentamento de doenças que impactam diretamente a saúde da população. O fórum abordou temas como vigilância ambiental, impacto de vetores nas cidades e novas tecnologias aplicadas ao monitoramento de riscos, alinhando esforços entre diferentes regiões e esferas de atuação. “Participar de um fórum como este nos permite trocar experiências, conhecer ferramentas inovadoras e trazer soluções adaptáveis à nossa realidade local”, destacou o coordenador da Vigilância Ambiental de Ubatuba, Welinghton Lira. Prefeitura de Ubatuba