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Etiqueta: Saúde Pública

Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba Aprova Lei que Institui Comemoração Anual do Dia dos Profissionais da Saúde

A Comemoração do Dia dos Profissionais da Saúde O Substitutivo nº 10/2024, assinado por nove vereadores, estabelece que a Câmara realizará anualmente uma sessão solene em junho para homenagear os profissionais da saúde que se destacarem no município. Essa iniciativa é um reconhecimento aos esforços desses trabalhadores, que atuam em diversas áreas da saúde pública e privada, proporcionando cuidados essenciais à população.A proposta prevê que cada unidade de saúde indique um profissional para receber uma homenagem. Entre as categorias contempladas estão Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pronto Socorro Municipal, Santa Casa de Misericórdia, farmácias municipais e serviços de saúde mental. Os homenageados serão escolhidos com base em critérios que consideram a relevância dos serviços prestados à comunidade. Homenagem ao Padre Gabriel Henrique de Castro Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024, que concede o título de Cidadão Pindamonhangabense ao Padre Gabriel Henrique de Castro. Nascido em Aparecida em 1988, Padre Gabriel tem se destacado por seu trabalho comunitário e dedicação à justiça social desde sua ordenação sacerdotal em 2014. Ele atua na Paróquia São Vicente de Paulo e é reconhecido por seu papel na promoção da unidade entre os membros da comunidade .A honraria é um reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelo padre ao longo dos anos, fortalecendo laços e promovendo iniciativas sociais importantes para o município. Denominação da UBS Dr. Osvaldo Afonso da Silva A sessão também incluiu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024, que denomina a Unidade Básica de Saúde do Residencial Mantiqueira como Dr. O médico, falecido em 2021, dedicou 46 anos de sua vida ao atendimento à saúde em Pindamonhangaba. Formado pela Unitau, Dr. Osvaldo deixou um legado significativo na cidade, atuando em diversas frentes e contribuindo para a formação de novos profissionais na área médica. Compromisso com a Transparência Os vereadores reafirmaram seu compromisso com a transparência e a participação popular durante a sessão. A próxima reunião legislativa ocorrerá no dia 12 de novembro e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelo canal 4 da Operadora CLARO e pelo portal oficial da Câmara Municipal. Além disso, há interpretação em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), garantindo acessibilidade para todos os cidadãos. Conclusão As aprovações realizadas na 38ª sessão ordinária são um reflexo do compromisso da Câmara Municipal com a valorização dos profissionais que atuam na saúde e com o fortalecimento das relações comunitárias. O reconhecimento das contribuições desses trabalhadores é essencial para promover uma sociedade mais justa e solidária.Pindamonhangaba avança com iniciativas que celebram aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado com o próximo, reafirmando seu papel como uma cidade que valoriza seus cidadãos e seus serviços essenciais.

Prefeitura de Pindamonhangaba reforça importância da limpeza de terrenos para evitar multas e focos de dengue

Com o período de chuvas, o crescimento cresce rapidamente em terrenos baldios, tornando-se uma preocupação para a Prefeitura de Pindamonhangaba. Em um esforço para manter a cidade limpa e prevenir problemas de saúde pública, a administração municipal reforça a necessidade de que os proprietários de terrenos mantenham suas áreas limpas, sob pena de notificação e multa. A cidade conta com aproximadamente 17 mil terrenos sem construções, além de imóveis abandonados, que podem ser notificados caso não estejam em condições específicas. As denúncias sobre terrenos sujos são feitas pela população através da plataforma E-Ouve, da Ouvidoria Municipal, e, até 24 de outubro, já foram registradas 882 reclamações de locais não limpos. Veja mais: Exposição “Minha Orna no Museu” Valoriza Talentos Jovens em Moreira César Segundo Marcelo Martuscelli, Secretário de Administração, a manutenção dos terrenos vai além da estética urbana e trata-se de uma medida de saúde pública. “Quando o mato está alto, aumenta o risco de despejo irregular de lixo, o que atrai animais peçonhentos como escorpiões e cobras, além de favorecer focos de mosquito da dengue”, explica Martuscelli. Para reduzir os focos de dengue e agilizar a limpeza de áreas particulares, a Prefeitura notificou os proprietários e contratou serviços emergenciais de limpeza. De acordo com a legislação local, o proprietário tem sete dias após a notificação para limpar o terreno e comprovar a regularização com fotos. Caso contrário, a Prefeitura aplica multa que varia de R$ 623,20 a R$ 4.985,60, dependendo do tamanho da área. A comunicação das multas é feita via ofício, pela plataforma 1Doc ou pelo WhatsApp oficial da Prefeitura. Para os proprietários não cadastrados, a notificação será enviada pelos Correios. Além da multa, a legislação permite que o município realize a limpeza, cobrando uma taxa de R$ 2,85 por metro quadrado, com acréscimo de 10% para administração e juros, quando o proprietário não realizar a manutenção. Conforme o Secretário, essa medida é fundamental para reduzir o impacto da dengue e manter o ambiente urbano seguro para os moradores. A ação da Prefeitura visa sensibilizar a população para os cuidados com a cidade e preservar a saúde pública.

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