Caso cão Orelha: Menores escapam da prisão, mas leis estrangeiras condenariam?
Caso morte cão Orelha SC domina debates sobre maus-tratos animais Brasil. O incidente na Praia Brava, Florianópolis, envolveu quatro adolescentes que agrediram o cão comunitário de 10 anos no dia 4 de janeiro de 2026, causando ferimentos graves na cabeça e eutanásia no dia seguinte. A Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso como crime ambiental, com buscas em celulares dos suspeitos já realizadas. Fatos do Caso Orelha O cão Orelha, conhecido na comunidade local, foi atacado por jovens de classe média enquanto outro animal, Caramelo, escapou. A Delegacia de Proteção Animal apura detalhes, e o episódio ganhou repercussão nacional com protestos de celebridades nas redes sociais. Testemunhas relataram agressões violentas, o que levou à mobilização popular e debates sobre proteção animal. Leis infringidas no Brasil Os responsáveis violaram o artigo 32 da Lei 9.605/98, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa por maus-tratos ou morte de animais, com agravante de um terço pela letalidade. A Lei Sansão (14.064/2020) endurece penas para cães e gatos em 2 a 5 anos de reclusão, embora direcionada principalmente a maiores de idade. Esses dispositivos destacam a evolução legislativa contra maus-tratos animais Brasil. Vantagens legais para jovens no ECA Por serem menores de 18 anos, os adolescentes respondem por ato infracional via Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Medidas socioeducativas incluem orientação familiar, liberdade assistida ou internação máxima de 3 anos, com ênfase em reabilitação sem antecedentes criminais permanentes. Essa abordagem prioriza educação sobre punição, diferentemente do regime adulto. Comparação com EUA Nos Estados Unidos, maus-tratos animais configuram crime estadual grave, com penas de até 20 anos em casos reincidentes no Texas ou 1-3 anos na Califórnia para adultos. Menores vão à justiça juvenil, sujeitos a probation, terapia ou detenção, mas com possível registro criminal aos 18 anos. O sistema enfatiza reabilitação, porém com maior rigor em estados conservadores. Comparação com Europa Na Europa, sanções variam: Itália impõe 6 meses a 4 anos de prisão e multas até 60 mil euros por morte animal; Grécia chega a 10 anos em abusos graves. Para menores, prevalece justiça juvenil com terapia ou centros educativos, mas França aplica multas elevadas (até 30 mil euros) mesmo a jovens. Países da UE fortalecem proteções via diretivas comuns. Casos emblemáticos de maus-tratos Caso Local/Ano Descrição Impacto Legal Sansão Minas Gerais/2020 Cão teve patas decepadas por agressores Inspirou Lei Sansão, elevando penas para cães/gatos Mairiporã São Paulo/2025 Resgate de 120 animais em condições extremas Prisão em flagrante da responsável Fibria Espírito Santo Morte de rinoceronte em zoológico Debates sobre leis ambientais federais Osasco São Paulo Vídeo viral de abuso a cachorro Pressão por responsabilização parental Análise: Lições para o Brasil O caso morte cão Orelha SC expõe lacunas na responsabilização de menores, apesar de avanços como a Lei Sansão. Enquanto Brasil foca reeducação via ECA, EUA e Europa combinam punições mais duras com prevenção, sugerindo possível endurecimento via projetos como a possível “Lei Orelha”, que mira pais de infratores. A indignação pública reforça a necessidade de leis mais eficazes contra maus-tratos animais Brasil, equilibrando justiça e proteção infantil.
Governo do Brasil abre seleção com bolsas para formação de agentes populares de saúde
Edital vai selecionar movimentos sociais para criar 450 turmas em 17 unidades da Federação. Inscrições podem ser feitas até 18 de janeiro e a estimativa é de apoio para até 9 mil estudantes O Governo do Brasil lançou um novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública, aberta até o dia 18 de janeiro, tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas. A iniciativa prevê o pagamento de bolsas de R$ 2.500,00 para educadores e auxílio de R$ 560,00 para estudantes, para deslocamento e outras despesas. A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Ao todo, a seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes em 17 unidades da Federação. Cada turma será composta por um educador e 20 educandos. >>> Confira o edital. PARTICIPAÇÃO POPULAR — O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, destacou que o edital reforça a participação popular no âmbito do SUS. “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização dos voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, disse. O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização dos voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais”Felipe ProençoSecretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde TIRA-DÚVIDAS — Haverá uma sessão pública virtual para esclarecimento de dúvidas no dia 9 de janeiro, pelo Canal do YouTube da AgSUS. O resultado preliminar está previsto para 5 de fevereiro, e o resultado final será publicado em 12 de fevereiro de 2026 Após a seleção, os movimentos classificados deverão indicar seus educadores e educadoras, que participarão da formação inicial em março. As turmas começam a funcionar entre março e abril de 2026. FORMAÇÃO — O curso de formação levará em conta a distribuição das turmas nos estados. A prioridade será garantir equidade, levando em conta onde há maior concentração de pobreza, o impacto em escala, com foco nas áreas com maior volume populacional vulnerável, e o tamanho da população. As turmas estarão presentes em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal. CUIDADO E EDUCAÇÃO — Luciana Maciel, diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, reforçou que a formação vai além da sala de aula. “Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, afirmou. AgPopSUS — O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde nasceu da experiência de atuação de movimentos sociais durante a pandemia de Covid-19, quando lideranças comunitárias atuaram como Agentes Populares de Saúde para proteger seus territórios. Instituído pela Portaria GM/MS nº 1.133/2023, o programa busca integrar saberes tradicionais e populares e contribuir com a atuação dos movimentos sociais populares na defesa do SUS e do direito à saúde. O AgPopSUS tem construído uma rede nacional de agentes educadoras e educadores populares comprometidos em facilitar o acesso aos serviços de saúde e fortalecer a participação popular nos territórios mais vulneráveis. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Porco de 20 mil reais é morto a tiro após invadir terreno
Foto: Divulgação Porco avaliado em 20 mil reais é morto a tiro após invadir terreno do vizinho em caso que choca Santa Catarina. Braço do Norte, SC – Um porco da raça Duroc avaliado em impressionantes R$ 20 mil foi brutalmente morto a tiros após invadir o terreno do vizinho, deixando a comunidade local em choque e gerando uma verdadeira polêmica na região. A situação ocorreu no bairro Pinheiral, onde o morador, temendo pela segurança de sua família, disparou contra o suíno que estava solto e agitado em seu quintal. O animal de alto valor, conhecido pela sua raça valiosa, fugiu da propriedade de criação e invadiu a propriedade vizinha. Segundo relatos da Polícia Militar, o homem utilizou uma espingarda legalmente registrada para abater o suíno, que representava risco imediato à integridade dos moradores. O caso foi registrado pela PM e segue sob investigação, levantando questões sobre os limites da defesa pessoal e a responsabilidade dos criadores na contenção de animais. Esse episódio impactante expõe a tensão crescente entre vizinhos no meio rural e ressalta a importância do cuidado no manejo de animais valiosos. Além disso, abre espaço para debates sobre a legalidade do uso de armas em situações de conflito armamentista envolvendo bens de alto custo e segurança familiar. A comunidade está dividida: de um lado, a defesa da propriedade e da segurança; do outro, o repúdio à morte de um animal com grande valor econômico. O caso reforça a necessidade de diálogo e mediação para evitar confrontos drásticos que acabam em tragédias.
Granizo e ventos de 100km/h devem atingir sul do país nesta semana
O aprofundamento de um sistema de baixa pressão deve trazer instabilidade para a Região Sul nesta semana, em especial ao Rio Grande do Sul. No litoral gaúcho os ventos podem chegar a 100km/h em alguns locais, alerta a Defesa Civil. O tempo começa a piorar nesta segunda-feira (18), com previsão de precipitações de 5 a 30 milímetros (mm) nas regiões gaúchas de Oeste, Campanha, Missões e Centro, podendo chegar a 40mm em algumas localidades do Oeste. Na terça (19), há previsão de temporais isolados, com eventual queda de granizo, chuva pontualmente intensa, descargas elétricas e rajadas de vento nas regiões Oeste, Campanha, Sul, Missões, noroeste, norte, centro e em parte da Costa Doce e do Litoral Sul. As chuvas podem superar os 60mm em algumas regiões gaúchas. Na quarta-feira (20), as rajadas de vento ficam entre 45 e 80 km/h pelo RS, podendo chegar aos 100 km/h no litoral gaúcho. Há possibilidade também de tempestade de raios. Com isso, o acumulado de segunda a terça em algumas regiões gaúchas pode chegar a 150mm de chuva, de forma rápida e pontual, aumentando a atenção com alagamentos. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja, de perigo iminente, para os ventos costeiros no litoral gaúcho e na costa sul de Santa Catarina, com possível avanço de dunas sobre as construções. As condições devem durar das 18h de terça às 21h de quarta. No fim de julho, a passagem de um ciclone extratropical provocou estragos no RS, com ventos que chegaram a 105km/h em Porto Alegre. Nessa velocidade, a ventania é capaz de provocar destelhamentos, colapsos de estrutura e desligamentos de energia. Na ocasião, mais de 400 mil clientes gaúchos ficaram sem energia. Resto do país Para o resto do país, são esperados vendavais também no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na região de fronteira, do MS até o Acre, são esperadas chuvas com pancadas isoladas ao longo da semana. Na área central do país, incluindo a maior parte do Centro-Oeste e do Sudeste, o tempo deve seguir firme ao longo da semana, e as temperaturas devem se manter elevadas, chegando a 38ºC em Cuiabá, por exemplo. Com exceção da costa sul da Bahia, a previsão é que a semana seja nublada ou com sol entre nuvens na maior parte do litoral brasileiro. Já no extremo norte, em Roraima e nas partes setentrionais do Amazonas, Pará e Amapá, o calor aliado à alta umidade provoca precipitações diárias.
Maçarico em Cesto Teria Iniciado Fogo em Balão que Caiu em Santa Catarina, Diz Piloto Sobrevivente à Polícia
Na manhã deste sábado (21), um grave acidente envolvendo um balão de ar quente ocorreu em Praia Grande, no extremo sul de Santa Catarina. O balão, que transportava 21 pessoas, pegou fogo ainda no ar e caiu, deixando ao menos 8 mortos e 13 sobreviventes, segundo informações oficiais do governador Jorginho Mello e da Polícia Civil. De acordo com o piloto sobrevivente, o fogo teve início devido a um problema em um maçarico instalado no cesto do balão, equipamento usado para controlar a chama que mantém o balão no ar. O maçarico apresentou uma falha, provocando um incêndio que rapidamente se alastrou. O piloto tentou baixar o balão para que os passageiros pudessem saltar em segurança. Inicialmente, 13 pessoas conseguiram sair, mas o balão, mais leve, voltou a subir involuntariamente, deixando oito pessoas presas. Algumas delas pularam do alto, outras morreram carbonizadas dentro do cesto, incluindo três que foram encontradas abraçadas, segundo o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel. Vítimas e feridos O acidente aconteceu próximo a um posto de saúde na comunidade de Cachoeira do Bom Jesus, área rural de Praia Grande, conhecida como “Capadócia brasileira” pelo turismo de balonismo. O balão pertence à empresa Sobrevoar, que realiza passeios turísticos na região. O governador Jorginho Mello declarou que Santa Catarina está de luto e prometeu investigação rigorosa para apurar as causas do acidente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou solidariedade às famílias e colocou o governo federal à disposição para auxiliar no resgate e atendimento. A Polícia Civil, com apoio da Polícia Científica, conduz as investigações para confirmar as causas do incêndio e se houve falha técnica ou humana. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que acompanha o caso e tomará as providências necessárias.
