Ressarcimento de aposentados tem início nesta quinta (24). Prazo para adesão ao acordo segue aberto até novembro
Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira, 24 de julho. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país. 714 MIL – Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro”, ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais. AUTOMÁTICO – O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. APURAÇÃO – Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”. HOMOLOGAÇÃO – O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Confira o passo a passo de como aderir ao acordo do governo Passo a passo de como aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode: » Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro» Apontar que não reconhece a assinatura OUTROS CASOS – Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos. Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Jon Vlogs afirma que Lula faturou R$ 3,5 bilhões com regulamentação das apostas esportivas
Nas últimas semanas, o influenciador digital Jon Vlogs causou repercussão ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria obtido um faturamento de R$ 3,5 bilhões relacionados à regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Segundo ele, esse valor estaria ligado à aprovação da nova legislação que regula o mercado de apostas (bets), tema que tem gerado debates acalorados no cenário político e econômico do país. Contexto da regulamentação das apostas esportivas O mercado de apostas esportivas no Brasil vinha operando em um vácuo legal desde 2018, o que favoreceu o crescimento de um setor paralelo e, em muitos casos, ilícito. Com o aumento da popularidade das plataformas online, o governo federal aprovou recentemente uma legislação que impõe regras rigorosas para a operação dessas casas, incluindo a cobrança de um imposto de 12% sobre a receita bruta das plataformas e a exigência de licenças que podem custar até R$ 30 milhões. Além disso, a regulamentação visa proteger os consumidores, especialmente menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários de programas sociais. Entre as medidas estão sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso, restrições a campanhas publicitárias e bloqueios a casas de apostas ilegais. Investigações e escândalos no setor A aprovação da lei ocorre em meio a uma série de escândalos envolvendo celebridades e influenciadores que promovem casas de apostas, como Neymar, Deolane Bezerra, Gusttavo Lima e outros, que estão sob investigação por suspeitas de lavagem de dinheiro e manipulação de resultados em jogos. Empresas como Esportes da Sorte e Vai de Bet são alvo de investigações da Polícia Federal e da CPI da Manipulação de Partidas de Futebol, que apontam para um mercado clandestino e práticas ilegais que ameaçam a integridade do esporte. Além disso, um relatório recente revelou que beneficiários do programa Bolsa Família teriam transferido cerca de R$ 3 bilhões para casas de apostas em apenas um mês, o que gerou preocupação do governo sobre o uso indevido de recursos públicos para financiar jogos de azar. Denúncia no Senado e repercussão política Durante sessão no Senado, foi mencionada a quantia de R$ 3,5 bilhões relacionada à regulamentação das apostas, o que gerou pedidos de esclarecimento e investigações sobre possíveis irregularidades no processo. A denúncia feita por Jon Vlogs ecoa esse debate, colocando em evidência a necessidade de transparência e fiscalização rigorosa sobre o setor. Especialistas alertam que, apesar dos avanços na legislação, o mercado de apostas esportivas ainda enfrenta desafios significativos para coibir práticas ilícitas e proteger os consumidores, enquanto o governo busca equilibrar a arrecadação de recursos com a responsabilidade social. O mercado de apostas esportivas no Brasil está em transformação, com a regulamentação recente trazendo tanto oportunidades econômicas quanto desafios éticos e legais. A afirmação de Jon Vlogs sobre o suposto faturamento bilionário do presidente Lula adiciona uma camada de controvérsia que deve ser apurada pelas autoridades competentes. Enquanto isso, o debate sobre os impactos sociais e econômicos das apostas online segue em pauta, com atenção especial para a proteção dos cidadãos mais vulneráveis.