Por unanimidade, vereadores aprovam a Política de identificação e Coibição de Violência de Crianças e Adolescentes em Pindamonhangaba
Denominação de praça do Loteamento Residencial Village do Sol e instituição do Programa ‘Cidade Amiga do Circo’ em Pindamonhangaba também foram aprovados pelo plenário da Casa Legislativa O Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” recebeu nesta terça-feira, 19 de agosto, a 27ª sessão ordinária deste ano com a participação de todos os vereadores e da vereadora. Na Ordem do Dia estavam listados para apreciação e votação 3 Projetos de Lei e dois Vetos do Executivo. Os Projetos foram aprovados e os Vetos foram rejeitados. O Plenário também confirmou – em aprovação unânime – os inúmeros Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas durante a sessão ordinária. Crianças e Adolescentes Tema atualmente em discussão no País, os trabalhos da tarde foram abertos com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que “Institui a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. A aprovação foi por 10 votos. O projeto com a política pública tem por finalidade dotar a rede municipal de ensino, de saúde e de assistência social, de ações e serviços, capazes de identificar indícios de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e de adolescentes, assim como proceder aos encaminhamentos à rede de proteção e permitir o acompanhamento das crianças e adolescentes que estejam integradas à rede. De acordo com o artigo 2º, a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes irá ser orientada pelos seguintes princípios: garantia da inviolabilidade da sua integridade física, psicológica e moral; entendimento de que a rede de ensino, de saúde e de assistência social são locais privilegiados para as ações de identificação de indícios de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes; ação permanente e articulada entre entes públicos e privados e a sociedade; combinação entre ações preventivas, educativas, de inserção social e de punição aos que cometem abuso, explorem, colaborem, ou contribuam, de alguma forma, para o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a garantia do sigilo sobre a identidade da pessoa molestada. O artigo 6º impõe a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial ou ao Ministério Público ou ao Conselho Tutelar ou ao gestor escolar, ou ao gestor hospitalar ou médico, por qualquer pessoa que tenha testemunhado ou tenha conhecimento da prática de ato de violência ou exploração sexual contra criança ou adolescente. Denominação de praça A seguir, os parlamentares avaliaram – e aprovaram por unanimidade – o Projeto de Lei Ordinária nº 228/2025, do vereador Professor Everton, que “Denomina de Antonio Puppio Salgado, a praça do Loteamento Residencial Village do Sol, localizado no bairro Loteamento Industrial Água Preta, e dá outras providências”. Biografia Antônio Puppio Salgado nasceu em 12 de dezembro 1940 e era filho do fazendeiro Geraldo Lessa Salgado. Cresceu no ambiente rural, ajudando desde cedo nas atividades da fazenda da família, onde trabalhou intensamente até os 18 anos, quando foi convocado para o serviço militar. Durante seu tempo no Exército, além da disciplina e da responsabilidade exigidas pela vida militar, aprendeu a profissão que viria a definir sua trajetória: a de motorista de caminhão. Inicialmente, trabalhou com a entrega de leite na região onde morava. Com o tempo, economizou o suficiente para adquirir seu próprio caminhão. A partir de então, passou a trabalhar como autônomo, realizando entregas de mercadorias diversas por todo o Brasil. Atravessou cidades, estados e diferentes realidades, sempre movido pelo compromisso com seu trabalho e com sua família. Em 1969, casou-se com Maria Rodrigues da Costa e construiu uma família com quem teve três filhos. Após quase duas décadas como caminhoneiro autônomo, em 1987, sofreu um enfarte que o levou a se aposentar. A trajetória de Antônio Puppio Salgado é marcada pela resiliência, dedicação e espírito empreendedor. Faleceu em 06 de agosto de 2021. Cidade Amiga do Circo Na sequência das atividades, os vereadores aprovaram por 10 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 241/2025, do vereador Marco Mayor, que “Institui o Programa Cidade Amiga do Circo no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. O projeto tem como objetivo, a valorização, o incentivo e o apoio das atividades circenses itinerantes, reconhecendo seu papel histórico, artístico, cultural e social. Além disso, o programa visa facilitar a permanência temporária dos circos no município, garantindo acesso à infraestrutura adequada; estimular a integração dos circos com as escolas municipais, promovendo atividades pedagógicas e culturais; garantir a dignidade e bem-estar dos profissionais do circo durante sua estadia no município e preservar e promover a tradição circense como patrimônio cultural imaterial. Segundo o autor do projeto, a criação do programa “Cidade Amiga do Circo” transforma Pindamonhangaba em um território de acolhimento, respeito e incentivo à arte popular, reforçando nosso compromisso com a cultura, com a dignidade humana e com a promoção de políticas públicas inclusivas. Vetos são rejeitados Dois Vetos propostos pelo Poder Executivo foram apreciados pelo pleno da Casa. O Veto nº 22/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025, que “Comunica Veto Total ao Autógrafo nº 68/2025, que ‘Dispõe sobre a instalação e manutenção de semáforos sonoros no município de Pindamonhangaba e dá outras providências’” e o Veto nº 23/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025, que “Comunica Veto Total ao Autógrafo nº 74/2025, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade da Farmácia Pública Municipal disponibilizar medicamentos mediante apresentação de Receita Médica Particular e dá outras providências’”foram rejeitados pelos vereadores por unanimidade. Entrega de Diploma e Moções Durante a sessão ordinária, a Câmara de Pindamonhangaba outorgou honrarias a personalidades da cidade. Por meio do Decreto Legislativo nº 16/2025 foi concedido o Diploma “Dr. José Alberto Monteclaro César” à Dra. Maria Aparecida Granato de Azeredo, por sua significante atuação como advogada no município de Pindamonhangaba. Pelo mesmo motivo e, de acordo com o Decreto Legislativo nº 17/2025, o advogado, Dr. Paulo Fernando da Silva Ribeiro Lima Rocha, também foi agraciado com o Diploma
Governo propõe restrições de redes sociais para menores de 12 anos e implantar controle parental até 16 anos
O governo federal anunciou um projeto de lei que visa regulamentar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais no Brasil, com foco especial na proteção de menores de 16 anos. Conforme detalhado em uma minuta obtida pela imprensa, a proposta prevê a concessão do uso de redes sociais para menores de 12 anos e a exigência de controle parental para os usuários entre 12 e 16 anos. A iniciativa, que está sendo formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo principal garantir a segurança dos jovens no ambiente digital, protegendo-os de conteúdos contratados e abusos, além de limitar o tempo de uso e o acesso às funcionalidades específicas das plataformas. As empresas de tecnologia têm a obrigação de verificar a idade real dos usuários para evitar fraudes no cadastro. Além disso, o projeto de lei proíbe a veiculação de anúncios direcionados a crianças e adolescentes, assim como a propaganda de produtos como armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas que podem impactar benefícios aos jovens. Também será vedada a criação de perfis baseados em dados de consumo para esse público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação como medida necessária para minimizar riscos e responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo divulgado. Ele ressaltou que a proposta visa criar um mínimo de responsabilidade e procedimento para o funcionamento das redes digitais, principalmente para crianças e adolescentes, para evitar que estes sejam expostos a conteúdos específicos. O projeto tramita no Congresso e recebeu apoio para votação urgente, especialmente após casos recentes de exploração e adultização de menores nas redes sociais que chocaram a população e reacenderam o debate sobre o tema. A iniciativa está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente e busca equilibrar o poder familiar com a autonomia dos jovens. Se aprovado, a medida representará um passo importante para tornar o ambiente digital mais seguro para as gerações mais jovens, garantindo que o uso das tecnologias seja adequado à faixa etária e sob supervisão responsável. “Imagens meramente ilustrativas feitas por IA” indicam que as imagens usadas são criadas por inteligência artificial e têm o propósito exclusivo de ilustrar ou exemplificar o conteúdo, não correspondendo a fotografias reais ou autênticas do objeto ou situação descrita.
Justiça Age Rigorosamente e Cumpre Mandado de Busca contra o Influenciador Hytalo Santos pela Exposição de Menores
A Justiça da Paraíba declarou firmeza na defesa da moralidade e proteção das famílias brasileiras ao autorizar, nesta quarta-feira (13), um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador digital Hytalo Santos, investigado por expor menores de idade em conteúdos inapropriados nas redes sociais. A operação foi realizada em um condomínio de alto padrão em João Pessoa, onde uma equipe encontrou uma residência fechada, vazia e com uma máquina de lavar ligada, reduzindo a tentativa de evitar a ação. Conforme decisão assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude, foram apreendidos celulares, computadores, câmeras, pendrives e outros equipamentos usados para gravação e divulgação dos vídeos alvo da investigação. Hytalo deixou o local pouco antes da chegada da polícia, levando diversos equipamentos, o que pode ser interpretado como um obstáculo à Justiça, podendo levar à sua prisão preventiva. O influenciador também bloqueou seus perfis em todas as redes sociais e está proibido de manter qualquer contato com os menores envolvidos. A investigação do Ministério Público da Paraíba está focada em coibir a exposição e exploração de menores, evitando que conteúdos que incentivem a sexualização cheguem precocemente aos jovens brasileiros, prejudicando sua formação moral e ética. Vizinhos já fizeram denúncias de festas com bebidas alcoólicas e presença de menores em situação contida, o que reforça a gravidade dos fatos. Essa ação simboliza a atuação responsável das instituições na defesa dos valores tradicionais e da proteção à infância e juventude, em um momento em que a sociedade brasileira exige rigor contra influenciadores que se aproveitam das plataformas digitais para disseminar conteúdos que atentam contra a família e contra o desenvolvimento saudável dos nossos jovens. Em tempos em que a valorização da família, da moral e dos bons costumes é fundamental para o futuro do país, a Justiça deu um passo firme para barrar essas práticas seguras, garantindo que as leis sejam respeitadas e que a proteção dos cidadãos mais vulneráveis não seja negligenciada.
ONU: 11,9 mil crianças foram mutiladas ou mortas em conflitos armados
No ano passado, a violência contra crianças em conflitos armados atingiu níveis sem precedentes, com aumento de 25% do número de violações graves em comparação a 2023. É o que informa o relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre crianças e conflitos armados, divulgado na quinta-feira (19) pelo secretário-geral da entidade, António Guterres. Em 2024, foram registrados 4.676 assassinatos e 7.291 mutilações, vitimando 11.967 crianças. A negação do acesso humanitário, com 7.906 incidentes, o recrutamento e uso de crianças (7.402) e o sequestro de menores de idade (4.573) também apresentaram números extremamente preocupantes. “Crianças foram mortas e mutiladas, muitas vezes resultando em incapacidades permanentes, em números alarmantes, pelo uso de munições explosivas, incluindo resíduos explosivos de guerra, minas e dispositivos explosivos improvisados, e pelo fogo cruzado entre as partes em conflito. Ataques a instalações civis, incluindo escolas e hospitais, aumentaram drasticamente a vulnerabilidade das crianças”, diz o relatório. Apesar de grupos armados não estatais terem sido responsáveis por quase 50% das violações, as forças governamentais foram as principais perpetradoras da morte e mutilação de crianças, de ataques a escolas e hospitais e da negação de acesso humanitário. Os maiores números de violações graves foram verificados no Território Palestino Ocupado (8.554), especialmente na Faixa de Gaza, que sofre ataques massivos de Israel; na República Democrática do Congo (4.043); na Somália (2.568); na Nigéria (2.436) e no Haiti (2.269). Os maiores aumentos percentuais no número de violações foram verificados no Líbano (545%), Moçambique (525%), Haiti (490%), Etiópia (235%) e Ucrânia (105%). Violência sexual O número de casos de violência sexual cresceu 35%, com registro de um “aumento drástico” dos casos de estupro coletivo, o que destaca o uso sistemático da violência sexual como tática deliberada de guerra, enquanto crianças eram associadas a partes em conflito ou para aumentar o controle territorial, deslocar populações e atacar a etnia ou o gênero específico das crianças, entre outros objetivos, diz o relatório. O documento relata que meninas foram sequestradas para fins de recrutamento e uso, e para escravidão sexual. “A violência sexual continua sendo amplamente subnotificada devido à estigmatização, ao medo de represálias, às normas sociais prejudiciais, à ausência ou à falta de acesso a serviços, à impunidade e a preocupações com a segurança, conforme relatado em meu relatório sobre violência sexual relacionada a conflitos.” Negação humanitária A negação do acesso humanitário atingiu “escala alarmante”, informa a ONU, com mais trabalhadores humanitários mortos em 2024 do que nunca, incluindo muitos funcionários da própria organização. “As partes em conflito atacaram comboios e pessoal de ajuda humanitária, detiveram arbitrariamente pessoal humanitário, restringiram atividades e movimentos humanitários, adotaram barreiras burocráticas e administrativas e interferiram em operações humanitárias, resultando em crianças sem acesso a cuidados de saúde, educação, proteção e necessidades vitais”, diz o relatório. Palestina e Israel As Nações Unidas verificaram 8.554 violações graves contra 2.959 crianças em Israel, com maioria esmagadora de palestinas e 15 de nacionalidade israelense. Nos territórios palestinos ocupados, incluindo Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza, foram 8.544 violações, sendo 4.856 em Gaza, que sofre um cerco das forças militares do Estado de Israel. “Além disso, as Nações Unidas receberam relatos do assassinato de 4.470 crianças na Faixa de Gaza em 2024, que aguardam verificação. Violações graves verificadas foram atribuídas às forças armadas e de segurança israelenses (7.188), perpetradores não identificados (43), colonos israelenses (42), perpetradores palestinos individuais (11), forças de segurança da Autoridade Palestina (7), Hezbollah (3) e Forças Armadas da República Islâmica do Irã (1)”, acrescenta o relatório. As Nações Unidas também verificaram a detenção de 951 crianças palestinas (940 meninos, 11 meninas) por supostas infrações à segurança cometidas pelas forças armadas e de segurança israelenses na Cisjordânia (602), em Jerusalém Oriental (259) e na Faixa de Gaza (90), incluindo a detenção pelas forças armadas e de segurança israelenses de uma menina palestina cujo paradeiro permanece desconhecido. Um total de 1.561 crianças palestinas (1.131 meninos e 430 meninas) foram confirmadas como mutiladas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental (620) e na Faixa de Gaza (941). República Democrática do Congo No Congo, as Nações Unidas verificaram 4.043 violações graves contra 3.418 crianças (2.217 meninos, 1.201 meninas) e 453 violações ocorridas em anos anteriores foram confirmadas. Neste país africano, 2.365 crianças foram recrutadas e usadas pela milícia Raia por grupos armados não estatais. A região leste do país é palco de conflitos há décadas, com presença de diversos grupos armados, que tem intensificado suas ações desde 2022. A região é rica em minerais, o que tem atraído grupos armados e potências estrangeiras, gerando disputas pelo controle de áreas e recursos. O conflito tem levado à movimentação em massa de civis, com milhares de pessoas buscando refúgio em campos de deslocados internos, enfrentando condições precárias e riscos à segurança, incluindo violência sexual e recrutamento forçado. A morte (190) e a mutilação (248) de 438 crianças (317 meninos e 121 meninas) foram atribuídas ao M23 (244), Codeco (47), ADF (38), Nyatura (17), APCLS (12), autores não identificados (10), Raia Mutomboki (8), Mai-Mai Zaïre (7), Mouvement congolais de développement pour la nation (MCDPIN) (7), FDLR-FOCA (5), 15 outros grupos armados (29), às Forças Armadas da República Democrática do Congo (12) e à Polícia Nacional Congolesa (2). As baixas resultaram principalmente do impacto direto das operações militares (250). Somália Na Somália, que vive uma situação de instabilidade permanente, causada por uma guerra civil, a forte presença de grupos armados insurgentes, como o Al-Shabaab, contribui para a insegurança e dificultam a reconstrução do país. As Nações Unidas verificaram 2.568 violações graves contra 1.992 crianças e 50 violações ocorridas em anos anteriores. Ao todo, 595 crianças foram mortas (141) ou mutiladas (454), a maioria por autores não identificados (296), mas também pelo Al-Shabaab (119) e forças de segurança governamentais (70). Violência sexual e recrutamento de crianças para grupos armados também foram registrados. Nigéria No país mais populoso da África, com cerca de 200 milhões de habitantes, a desigualdade social crônica, violência social e atuação de grupos armados levaram à 2.436 violações graves contra 1.037 crianças (386 meninos, 651 meninas) e 269 violações graves
Pindamonhangaba mobiliza comunidade em evento marcante contra o Trabalho Infantil
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizou nesta quinta-feira (12), na Praça Monsenhor Marcondes, um evento especial em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A ação foi considerada um sucesso, contando com ampla participação da população que passava pelo local e se envolveu nas atividades oferecidas ao longo da manhã. A programação contou com apresentações culturais, serviços gratuitos à comunidade e momentos de conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes. Um dos destaques foi a presença da Turminha da Equidade, que encantou o público presente. “As pessoas paravam na praça e queriam tirar foto com os personagens. Foi um verdadeiro sucesso”, contou a assessora da Central dos Conselhos Municipais, Simone Braça. Além da Turminha da Equidade, o evento contou com a abertura musical da Camerata Jovem, apresentações de instituições convidadas e sorteios para os participantes. Também estiveram presentes diversas secretarias municipais, oferecendo serviços como aferição de pressão, teste de glicemia, pintura de rosto, massagens, atividades esportivas e orientações dos equipamentos sociais como CRAS, CREAS, Cadastro Único, CRAVI e Casa dos Conselhos. “Atingimos nosso objetivo de levar informação e sensibilizar a população sobre a importância de proteger nossas crianças. Conscientizar é o primeiro passo para erradicar o trabalho infantil e garantir um futuro digno e seguro para todos os nossos pequenos”, finalizou a secretária de Assistência Social, Andrea Barreto.
Polícia Federal realiza operação contra abuso sexual infantil em todo o Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã a Operação Terabyte, cumprindo 141 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da federação.
PF prende suspeito de armazenar mais de 200 imagens de abuso sexual infantil em Jacareí
Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem de 30 anos, morador de Jacareí,