Caminho para justiça ou incentivo ao desemprego tecnológico?
Leis subjetivas podem aumentar judicialização, insegurança jurídica e acelerar a substituição de empregos humanos por máquinas “Bem-intencionada, mas mal calibrada: a proposta pode gerar mais desemprego do que proteção.” – Elcio Barbosa Proteção psicológica ou insegurança jurídica? O projeto de lei que prevê demissão indenizada em casos de sofrimento psicológico, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, abre uma caixa de Pandora no ambiente jurídico e econômico brasileiro. Apesar da boa intenção de proteger a saúde mental do trabalhador, a proposta carece de objetividade e pode abrir caminho para um tsunami de ações judiciais, dificultando a gestão empresarial e ampliando o passivo trabalhista no país. Um país já afogado em ações trabalhistas O Brasil lidera o ranking mundial de ações trabalhistas. São mais de 2,5 milhões de processos novos por ano, com tempo médio de resolução superior a quatro anos. Essa litigiosidade excessiva — em boa parte alimentada por interpretações subjetivas da legislação — representa um custo bilionário para empresas e contribui para o fechamento de postos formais de trabalho. O que o mundo faz diferente? Nos Estados Unidos, Alemanha e Japão, as leis trabalhistas são mais objetivas, menos permissivas à judicialização e têm foco na mediação. O resultado: menos processos, maior previsibilidade para empresários e ambientes mais favoráveis ao investimento e à geração de empregos. No Brasil, a aprovação de uma proposta tão subjetiva pode ser vista como um retrocesso nesse sentido. IA, automação e o efeito reverso Se a intenção do projeto é proteger trabalhadores emocionalmente fragilizados, o efeito prático pode ser o oposto. Diante do aumento do risco jurídico e do custo da contratação, empresas devem recorrer mais rapidamente à automação de processos. Tecnologias como chatbots, inteligência artificial e robótica industrial já substituem funções humanas — e, com um cenário ainda mais inseguro, a tendência é que essa substituição se acelere. Em outras palavras, a lei pode proteger alguns no curto prazo, mas condenar muitos ao desemprego tecnológico no médio e longo prazos. O caminho alternativo Proteger a saúde mental do trabalhador é um desafio real e legítimo. Mas isso pode (e deve) ser feito com medidas mais eficazes: Leis mal formuladas, por mais bem-intencionadas que sejam, podem agravar os problemas que tentam resolver. No caso do projeto de lei sobre demissão por sofrimento psicológico, há risco real de gerar mais insegurança jurídica, desemprego e automação em massa. É hora do Congresso pensar com mais responsabilidade sobre os impactos legais, econômicos e sociais de propostas como essa. O Brasil precisa proteger o trabalhador sem punir o empregador injustamente — nem colocar empregos em risco por legislações imprecisas.
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