SAÚDE REALIZA 1º ENCONTRO DO PROJETO…
A Secretaria de Saúde realizou nesta quinta-feira (28), o primeiro encontro do Projeto de Educação Permanente “Construindo Redes”, iniciativa que marca um novo passo na qualificação dos serviços de saúde do município. O projeto é fruto de uma parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP) e tem como objetivo capacitar os servidores da Rede Municipal de Saúde nos diferentes níveis de atenção – da atenção primária até a especializada – fortalecendo a preparação dos profissionais para a condução dos atendimentos e melhoria do cuidado à população. O encontro contou com a participação de representantes de municípios vizinhos, como Queluz, Canas, Piquete e Cachoeira Paulista, ampliando o diálogo e a troca de experiências na região. O projeto representa uma oportunidade de integração e fortalecimento da rede, construindo uma saúde mais qualificada e humana, capaz de atender com mais eficiência as demandas da população. O “Construindo Redes” seguirá com novos encontros e formações ao longo do ano, envolvendo diferentes áreas e equipes da saúde municipal. Prefeitura de Aparecida
Projeto oferece atendimento oftalmológico para crianças em Curitiba
Brenda Valenttina passa a fazer parte da turma dos que usam óculos – Paula Laboissière/Agência Brasil Aos 9 anos, a estudante Brenda Valenttina passou, pela primeira vez, por um exame completo de acuidade visual, popularmente conhecido como teste da visão. Enfrentou vários aparelhos e profissionais e, claro, precisou dilatar a pupila. “Não gostei muito do colírio. Ardeu um pouco. E a gente fica enxergando esquisito depois”. Ao final, a aluna do 4º ano da rede pública de Curitiba descobriu que precisa usar óculos. No momento de escolher a armação, preferiu a estampada de oncinha. “Tenho várias amigas que usam. A Khaleesi, a Sofia, a Lara, a Maria Helena. Agora, vou fazer parte da turma que usa óculos também”. Ludmilla Emanuely, 9 anos, não ficou tão empolgada com a descoberta de que terá que usar óculos, mas admite que sentiu dificuldade para enxergar as letrinhas apontadas pelo médico de longe. “Não gosto muito da ideia de usar óculos. Mas tenho amigas que usam. A Maria Eduarda usa. E ela fica bonita de óculos”. Como a colega de 4º ano, essa também foi a primeira vez que Ludmilla passou por um teste de visão. Na hora de escolher a armação, experimentou um, dois, três, quatro modelos. Tentou rosa, vermelho escuro. Ao final, preferiu uma armação mais discreta, transparente. João Lucas escolhe os óculos que receberá do projeto Pequenos Olhares – Paula Laboissière/Agência Brasil João Lucas, 10 anos, também cursa o 4º ano em um colégio da rede municipal de Curitiba. Depois de passar pelo primeiro teste de visão, como os demais colegas, descobriu que precisa usar óculos. “Estava com medo. Achei que o exame ia doer. Mas estou animado pra usar óculos. Vai ser moleza”. Na hora de escolher, João passou por armações nas cores azul, verde, cinza. Mas acabou ficando com a preta. “Acho que o pessoal de casa vai gostar do que eu escolhi. Meus pais e meus irmãos”. As três crianças fazem parte de um grupo de cerca de mil alunos selecionados para participar do projeto Pequenos Olhares, organizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) em parceria com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica com o apoio do Ministério Público, da Secretaria de Educação de Curitiba e da prefeitura. Em entrevista à Agência Brasil, a oftalmologista e coordenadora do projeto, Bruna Ducca, destacou que a ação acontece todos os anos em cidades que sediam o Congresso Brasileiro de Oftalmologia, como é o caso de Curitiba este ano. Os atendimentos acontecem entre esta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). “As crianças são selecionadas pelas escolas da prefeitura. Os professores fazem essa seleção com base em falhas de testes de visão. São crianças que já estão há algum tempo com dificuldades, esperando e que não conseguiam uma consulta oftalmológica completa. Com esse projeto, elas têm essa chance”, explicou a coordenadora. “Primeiro, elas passam pelo exame de acuidade visual, a chamada medida da visão. Depois, pelo exame de estrabismo. Depois, se necessário, pingam colírio para dilatar a pupila, fazem o exame de fundo de olho, para mapeamento de retina, e fazem o teste da refração ou teste de grau. E, se necessário, ganham os óculos. Elas mesmas escolhem uma armação, que vai pra ótica e, alguns dias depois, é entregue nas escolas”, completou. Os atendimentos do projeto estão sendo realizados por médicos oftalmologistas que estão em Curitiba para participar do congresso, com o apoio de alunos voluntários dos cursos de medicina. Além do atendimento oftalmológico, os alunos têm acesso a atividades lúdicas com recreadores e lanche. *A repórter viajou a convite do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Fonte
Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR). Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação. Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram. Politica
Senado votará amanhã projeto contra adultização de crianças nas redes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ser votado amanhã (27). O PL 2628/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, disse Alcolumbre no plenário. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Proposta O projeto obriga que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. Denúncia O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais. Politica
Projeto da Embrapa apoia cultura alimentar em comunidades do Nordeste
“É um divisor de águas”. “É transformador”. Essas são as avaliações de duas mulheres de comunidades que participam do projeto de pesquisa agro alimentar Paisagens Alimentares, coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Alimentos e Territórios Alagoas e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está transformando comunidades rurais no semiárido nordestino. Sem a presença do pai, Anatália Costa Neto, a Nat, a caçula dos dez filhos, começou a trabalhar com 11 anos em casa de família. Ainda criança, ia para o mangue ajudar a mãe a pescar aratu e ostras. Hoje, aos 41 anos, é uma das 14 integrantes da Associação das Mulheres Empoderadas de Terra Caída de Indiaroba, em Sergipe. Nat chegou na comunidade aos 18 anos para se casar e não saiu mais. Além do artesanato que já faziam no local, com peças em crochê, macramê, madeira e conchas, agora após a pesquisa da Embrapa Alimentos e Territórios Alagoas, desenvolvem o projeto de turismo de base comunitária, que se tornou mais uma fonte de renda para a comunidade. Nat ganhou, neste mês, o prêmio Mulher de Negócio, na categoria Microempreendedora Individual com o conjunto de ações que realiza na comunidade como a criação do hambúrguer de carne de aratu, um caranguejo típico do local, no qual concorreu com 150 mulheres do estado de Sergipe. Segundo ela, o produto que já era produzido anteriormente, ganhou atratividade após o trabalho da Embrapa. “O projeto me fez vender mais, saber como calcular o preço, que eu não tinha noção. Foi através deles que eu agreguei valor ao meu produto. Vendo na lanchonete e outras de fora pegam comigo. O turista vem e leva para o consumo próprio com uma caixinha de isopor. Muita gente leva para fazer em casa”, contou à Agência Brasil. O projeto Paisagens Alimentares tem como objetivo promover a valorização da cultura alimentar e do turismo sustentável de base comunitária na região. Os locais escolhidos receberam as visitas dos técnicos da Embrapa que começaram a trabalhar com os moradores em oficinas, intercâmbio e imersões, envolvendo diretamente mais de 500 participantes e provocando um impacto estimado em mais de cinco mil pessoas da região. No caso da Nat, a orientação para agregar valor beneficiou também outros produtos como os biscoitos de capim santo e de batata-doce, os produzidos a partir da fruta mangaba com geleias, cocadas, compotas, bolos e pudins, e os mariscos, que também têm sido um sucesso. “Assim a gente vai criando produtos para poder trazer mais fontes de renda para a nossa vida. São muitas coisas é só a gente ter a ideia que vai fluindo na mente. Foi através da Embrapa que a gente foi conhecendo mais”, comentou. Visibilidade Ana Paula Ferreira, 38 anos, é do assentamento Olho D’Água do Casado de Palmeira dos Índios, no alto sertão de Alagoas, onde junto com outras sete mulheres é coordenadora. Segundo ela, o projeto da Embrapa promoveu mudanças no assentamento. “É um projeto transformador, que está trazendo economia e liberdade, pertencimento principalmente, no território com essa questão de fortalecer o que é nosso e desse conceito que é viver da agricultura familiar com a contemplação para mostrar o que há de mais belo para nossos visitantes sobre o cotidiano dos agricultores que colocam a mão na terra para produzir o alimento saudável”, relatou a coordenadora, em entrevista à Agência Brasil. O território está inserido em uma área de reforma agrária tendo ao redor o Pôr do Sol dos Cânions Dourados e Cânions do São Francisco, permitindo ainda a exploração turística do local. Para Ana Paula, a busca pela visibilidade do trabalho feito na agricultura familiar e em assentamentos é um fato importante para esses produtores. “No conceito de mostrar para o mundo o que estamos fazendo e as pessoas tirem essa venda dos olhos. Quando um visitante vem para a nossa comunidade e tem esse contato com o agricultor, os animais e o povo da roça é exaltado e dando importância a quem produz o alimento”, indicou. Ela destaca que um dos avanços do projeto na comunidade foi trabalhar com o envolvimento de jovens do território que começavam a se afastar do trabalho feito no local. “Hoje com as universidades ao redor, os institutos e as oportunidades eles não precisam sair e nem sonhar ir tão longe” disse. Além disso, houve uma expansão das atividades que podem ser desenvolvidas no Olho D’Água do Casado e resultar em geração de renda na agricultura que não eram vistas antes pela comunidade. “Depois da Embrapa e do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] na comunidade, a gente contemplou tudo dentro do assentamento, com esse conceito de preservação”, afirmou, completando com mais um avanço que é o projeto de artesanato desenvolvido com as mulheres locais aproveitando a biodiversidade da caatinga. “Muitas pessoas têm o conceito de que a caatinga está morta no período de seca do verão, mas com os conhecimentos da Embrapa a gente viu que pode aproveitar a caatinga o ano todo e a preservação aumentou, ainda mais, pelas pessoas estarem cultivando as suas árvores nativas”, explicou. No Quilombo Engenho Siqueira, em Rio Formoso (PE), é preparado o funje, prato típico de Angola Foto Elias Rodrigues/Embrapa Criação do projeto O supervisor do setor de inovação e tecnologia da Embrapa Alimentos e Territórios Alagoas, Aluísio Goulart Silva, contou que o projeto surgiu de uma articulação com o BID ainda em 2018. As negociações continuaram e, quando a Embrapa Alimentos e Territórios Alagoas começou a funcionar, o projeto se enquadrava perfeitamente na missão da nova unidade criada pela empresa. Ao todo foram três anos de desenvolvimento. No primeiro foi feita uma pesquisa exploratória dos territórios, que levou em consideração dados de instituições, universidades, secretarias de estado de turismo e agricultura e do Sebrae nos estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O comitê técnico gestor elencou 20 critérios para avaliar as possibilidades de participação de territórios e comunidades, que foram visitados pelos técnicos. Com a avaliação, foram identificados cinco territórios e seis comunidades, duas delas em Alagoas foram duas comunidades. Uma é a
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais. Politica
Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25 que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas. Brasília (DF), 05/08/2025 – Deputados de oposição ocuparam Mesa da Câmara dos Deputados. Foto: José Cruz/Agência Brasil O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa após deputados federais e senadores da oposição terem ocupado, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, obstruindo a realização de sessões e votações. Uma das justificativas do projeto é que “confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”. “Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, alegou a Mesa Diretora, na justificativa da proposta. Outro argumento é que não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa. Favorável à proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a iniciativa demonstra que não será permitido atos como os da oposição. “É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, afirmou. “Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, acrescentou. * Com informações da Agência Câmara Politica
Deputados aprovam urgência de projeto que combate adultização na rede
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário. >> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. *Com informações da Agência Câmara Politica
Câmara pauta projeto que regula redes sociais para crianças
Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade. Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais. Divergência Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). “É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira. A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. “As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou. Regulação A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais. “Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou. Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras. “A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma carta assinada por 270 entidades da sociedade. Big techs Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto. Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas. “O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade. Politica
Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana após a repercussão do vídeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias. Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes; estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar; e prevê a atuação do Poder Público para cumprir a legislação. A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou à Agência Brasil que o PL adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. A organização integra a Coalizão de Direitos na Rede. “O PL cria um ecossistema de regulação para as plataformas digitais em relação a crianças e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obrigações. Inicialmente, no artigo 5º, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos à infância.” Prevenir riscos Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6º que as plataformas digitais devem adotar medidas para “prevenir e mitigar riscos” de crianças e adolescentes acessarem conteúdos que envolvam, entre outros pontos, exploração e abuso sexual; violência física; assédio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de vícios; ou promoção e comercialização de jogos de azar; bebidas alcoólicas e tabagismo. O PL afirma ainda o projeto não exime a responsabilidade do país, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produção e distribuição pública de conteúdos com crianças e adolescentes. Em casos de descumprimento da legislação, o projeto prevê advertências com prazo de medidas corretivas em até 30 dias. Persistindo a infração, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou, na ausência de faturamento, de até R$ 50 milhões. Será possível ainda suspender temporariamente ou proibir o exercício das atividades de plataformas digitais em caso de as infrações não serem corrigidas. Faixa Etária O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conteúdo que é distribuído para crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária e indiquem “extensivamente” a todos os usuários sobre a classificação indicativa para o conteúdo divulgado. Para impedir o acesso de crianças a conteúdos inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais deverão adotar “mecanismos confiáveis de verificação da idade a cada acesso do usuário, vedada a autodeclaração”. A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes não são para menores de 13 anos, não há medidas para mitigar esse acesso atualmente. “Elas não têm nenhuma fiscalização sobre a verdadeira idade daqueles usuários. E elas sabem que tem crianças menores de 13 anos acessando. Existem conteúdos voltados à crianças menores de 13 anos. O que PL traz no capítulo de verificação etária é de que elas seriam obrigadas a fazer uma verificação confiável”, comentou. Supervisão Parental Outro capítulo importante do projeto regula a supervisão dos pais ou responsáveis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem “disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental”. Organizações como a Meta informam que possuem esse serviço. Porém, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda não é eficiente. “Muitas vezes, os pais não sabem utilizar porque é difícil encontrar essas ferramentas. Muitas delas são muito aquém do que o necessário porque estão ligadas ao design da plataforma que é construído para viciar ou não permite que os pais desabilitem conteúdos nocivos”, explicou. Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exigências para tornar a supervisão mais efetiva. “É muito fácil falar que a família é responsável, mas às vezes a família não tem condições de atuar porque não tem informações suficientes para agir”, completou. Entre as medidas previstas no projeto, está a oferta de “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço” por parte dos pais ou responsáveis. O documento diz ainda que os provedores de serviços digitais “devem garantir que usuários ou contas de crianças e adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”. Publicidade O projeto de lei traz ainda uma série de regras para o direcionamento de propaganda para crianças e adolescentes, “É vedada a utilização de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, bem como o emprego de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim”, diz o artigo 22. No artigo 25, proíbe-se a criação de perfis de usuários crianças e adolescentes para fins de propaganda, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos. “O PL veda especificamente que se use dados de crianças e adolescentes para perfilização comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crianças e adolescentes”, explicou Marina Fernandes. Poder Público O PL estabelece também que o Poder Público poderá atuar para regular os mecanismos previstos na legislação. “Ato do Poder Executivo regulamentará os requisitos mínimos de transparência, segurança e interoperabilidade para os mecanismos de aferição de idade e supervisão parental adotados pelos
