Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a quase totalidade é focada nos direitos de crianças e adolescentes e na educação. Com a urgência, a tramitação é acelerada, já que não há necessidade de passar pelas comissões da Casa, podendo ser votadas diretamente no plenário. A expectativa é que as matérias sejam colocadas em votação ainda em outubro, mês voltado às crianças e aos educadores. Entre as urgências aprovadas estão o Projeto de Lei 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A proposta, lançada em 2023, pelo Ministério da Educação, determina a criação de ações para que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental. Outra proposta para tramitação em urgência é o PL 1924/2025, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, visando promover o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, por meio de ações articuladas que assegurem o pleno atendimento em creche e pré-escola, e o PL 625/2025, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. Também foi aprovada a urgência para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão avaliar as características do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos veículos para atender às necessidades dos estudantes e dos professores. Já o PL 3096/24, que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Professores Os deputados também aprovaram a urgência para o PL 672/25, que trata da remuneração dos professores contratados por tempo determinado. A proposta define que os professores contratados por tempo determinado, de maneira excepcional, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, também terão direito ao piso salarial nacional previsto para os professores da educação básica. Atualmente, o piso nacional é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Também tramitará em regime de urgência o PL 12933/2013 que estende o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício. Outra urgência aprovada é a do Projeto de Lei 3824/23, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. Entre os princípios da política nacional estão a valorização dos docentes da educação básica; fomento à escolha da carreira docente entre os alunos da educação superior; a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da educação básica; a superação das desigualdades educacionais; e a equidade na formação dos docentes da educação básica entre as diferentes regiões do país. A importância do brincar e do contato com a natureza foi destacada em outra urgência, a do PL 2225/24, que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes ao direito ao brincar livre em contato com a natureza e a promoção de educação baseada na natureza como parte do currículo escolar. Outra urgência foi para o PL 6234/23, que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes. O texto define que os inquéritos policiais de homicídio, feminicídio, roubo seguido de morte e outros crimes relacionados deverão ter a tramitação diferenciada com a expressão “Prioridade – Vítima criança ou adolescente”. Agenda digital O PL 1971/2025, que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), também está na pauta. A proposta objetiva promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos de idade, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também na pauta, o PL 2122/25, que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas. Outras urgências relacionadas às tecnologias digitais aprovadas foram as do PL 3287/24, que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais, e a do PL 2076/22, que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado em 17 de julho. Politica
Tenente Coimbra propõe escolta a policiais civis, militares e penais aposentados e a deputados de SP em situação de risco
Segundo Projeto de Lei (PL) do parlamentar, agentes de Segurança Pública da ativa também poderão requerer proteção ao Estado, caso haja risco no exercício da função; proposta ainda prevê sigilo de informações pessoais em cadastros públicos O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que assegura a policiais civis, militares e penais aposentados, em risco comprovado por conta da função, o direito de requererem ao Estado proteção. O benefício, segundo o texto 975/2025, também alcança agentes da Segurança Pública da ativa e parlamentares da Alesp, desde que também estejam em situação adversa e/ou de ameaça. A proposta de Coimbra surge como prevenção a casos como a de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, e, atualmente, secretário municipal de Administração de Praia Grande-SP. Na cidade da Baixada Santista, assim que deixou a Prefeitura, na noite de segunda-feira (15/9), o delegado foi perseguido e executado, em emboscada, com mais de 20 tiros de fuzil. Em razão do modus operandi, às investigações não descartam a participação de facções no crime. Fontes, de 63 anos, era aposentado do Estado e, desta forma, não contava com nenhuma retarguarda. No dia do assassinato, usava o carro da esposa, sem blindagem. Desde 2006, o delegado era jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), por ter sido o idealizador do projeto que concentrou todas as lideranças da facção no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau-SP. De acordo com a propositura do deputado do PL, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública analisar os pedidos de proteção, mediante avaliação técnica do risco, e determinar a adoção das medidas necessárias para resguardar a integridade de policiais civis, militares e penais aposentados. Prestes a seguir para tramitação nas Comissões Temáticas da Alesp, o PL 975/2025 prevê aos agentes da reserva e inativos escolta, reforço da segurança em residência, além de sigilo de informações pessoais em cadastros públicos. A medida também é válida para policiais na ativa que estejam em situação adversa e/ou de ameaça e a deputados estaduais de São Paulo, quando houver risco relacionado ao exercício do mandato: “Atualmente, não existe legislação estadual específica que assegure medidas de proteção a policiais aposentados, mesmo que estes continuem expostos a ameaças de facções, por força de atuação anterior no combate ao crime. Além disso, vira e mexe, parlamentares também são alvos de ameaças concretas, sobretudo os que utilizam seus mandatos para denunciar, coibir e combater o crime organizado. É fundamental que haja acolhimento por parte do Estado”, defende Coimbra. Conforme estabelece o PL do liberal, o Poder Executivo será o responsável por regulamentar a proteção, garantindo critérios, proporcionalidade e flexibilidade, e possibilitando a adoção de medidas personalizadas a cada situação. Após apreciação das Comissões Temáticas, o PL 975/2025, caso necessário, irá a Plenário.
Ampliação de Creche do bairro Santa Cecília é pedido na tribuna da Câmara de Pinda
Nesta semana, na 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, foi aprovado o Requerimento nº 2399/2025, de autoria do vereador Rogério Ramos, solicitando a Secretaria de Educação de Pindamonhangaba estudos para ampliação da creche do Santa Cecília. Veja também:Vereador Rogério Ramos vai à ALESP em busca de parcerias para Pindamonhangaba Após a aprovação do requerimento, o vereador Rogério utilizou a tribuna do Plenário Dr. Francisco Romano de Oliveira, para falar sobre esse requerimento. Em sua fala o parlamentar destacou o trabalho por toda equipe pedagógica da unidade de ensino, bem como o carinho com os alunos têm com eles. Contudo, hoje existe uma demanda muito grande por novas vagas na região e uma das alternativas é ampliação da unidade escolar com a construção de novas salas de aulas. Ademais, a ampliação do espaço dará mais conforto aos alunos, professores e demais servidores que trabalham na unidade. A creche já existe há muitos anos e têm se destacado pela excelência no tratamento e educação dos alunos. “Como morador da região tenho pedido, desde o meu primeiro mandato, uma atenção para creche do Santa Cecília. Minhas filhas estudaram lá e eu sei da qualidade do ensino e dos profissionais. Por isso precisamos ampliar para que as aulas sejam ainda melhores”, disse o vereador Rogério Ramos. Siga o Vereador Rogerio Ramos nas redes sociais e acompanhe de perto seu trabalho por Pindamonhangaba!👍 Facebook📸 Instagram
Carreira multifacetada e novos projetos em destaque
Com o objetivo de fomentar a arte e a cultura, a Rede Alesp lana, neste domingo (17), s 20h, mais uma edio do programa “Diverso e Arte”. Desta vez, o convidado o ator, cantor e empreendedor Daniel Del Sarto. Conhecido pela versatilidade, Del Sarto j transitou por diferentes reas do cenrio artstico e empresarial. Interpretou heris e viles, participou de programas humorsticos, foi jurado em competio musical e chegou at a vencer um game show de perguntas e respostas. Em um bate-papo descontrado com o apresentador Bruno Oliveira, Daniel relembra momentos marcantes de sua carreira na televiso e na msica, comenta os desafios de empreender na rea cultural e fala sobre seus prximos projetos. O programa vai ao ar pelos seguintes canais: Canal 07 da NETCanal 185 da Vivo TVCanal 61.2 da TV Digital YouTube oficial da Rede Alesp ALESP
Santa Casa de Tagua recebe R$ 200 mil em emenda parlamentar
Mais uma importante conquista para a sade de Tagua. O deputado estadual Ricardo Madalena destinou uma emenda parlamentar de R$ 200 mil Santa Casa do municpio, recurso que ser aplicado para fortalecer o atendimento populao e garantir mais estrutura unidade. A demanda foi apresentada pelo parceiro Carlinhos e pela presidente da Cmara Municipal de Tagua, Regina, que destacaram a importncia do investimento para suprir necessidades da instituio. Com a chegada do recurso, a expectativa de ampliar a capacidade de atendimento, garantindo mais qualidade e agilidade nos servios prestados comunidade. ALESP
Deputada envia R$ 100 mil para ajudar Apae de Ituverava
A Apae de Ituverava recebeu a visita da deputada estadual Delegada Graciela na tarde da sexta-feira, dia 15 de agosto. A deputada parceira da entidade e enviou R$ 100 mil para a realizao de obras de melhoria nas instalaes do prdio, como a instalao de piso ttil, projetado para auxiliar pessoas com deficincia visual. Delegada Graciela vistoriou as obras e conheceu os espaos de atendimento acompanhada do presidente da Apae, Sebastio de Carvalho Neto, o “Tio Galinha”. A visita tambm contou com a presena do prefeito Luiz Arajo, da vereadora Andra Yamada e do ex-vereador, Helenlson Polcia. “Fiquei encantada com a qualidade do servio prestado. A Apae realiza um excelente trabalho. Tenho orgulho de ser a deputada amiga da Apae. Disse ao presidente que estou disposio para continuar colaborando com mais recursos. Podem contar sempre comigo”, afirmou a deputada Delegada Graciela. A Apae de Ituverava atende a seis cidades vizinhas. Ao todo, so 175 alunos na educao e cerca de 4,5 mil atendimentos por ms na rea de sade. A entidade possui CER I, II e III (Centro Especializado em Reabilitao) para atender casos de deficincia fsica, intelectual e auditiva. ALESP
Frente Parlamentar da Alesp debate protocolos e acesso a tratamentos para doenas crnicas de pele
Polticas pblicas em pauta no IV Simpsio Dilogos Pele Sem Barreiras da Psorase Brasil, que acontece em 21 de agosto Pacientes, especialistas e gestores pblicos se renem em So Paulo para discutir a reviso de Protocolos Clnicos e Diretrizes Teraputicas (PCDT) para doenas crnicas de pele, incluso de novos tratamentos, fortalecimento da telemedicina e capacitao na rede de ateno sade para esses casos. O encontro integra o IV Simpsio de Doenas Crnicas de Pele – “Dilogos Pele Sem Barreiras”, iniciativa da Psorase Brasil e da Frente Parlamentar (FP) do Estado de SP em Defesa das Pessoas com Doenas Crnicas de Pele. O evento acontece em 21 de agosto, das 10h s 12h, no Auditrio Teotnio Vilela, na Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp), com entrada gratuita. A programao d nfase reviso dos PCDT de dermatite atpica, hidradenite supurativa e psorase, tema que vem sendo tratado ao longo de 2024 e 2025 pela Frente Parlamentar paulista. Aps o avano do trabalho de 2024 da Frente Parlamentar paulista, em janeiro deste ano, a dermatologista Aline Okita esteve na Secretaria Estadual de Sade de So Paulo (SES-SP) para debater ajustes no PCDT ? dilogo que se desdobra agora no simpsio, ao lado de propostas sobre ampliao do acesso a medicamentos de alto custo e reduo das filas por atendimento dermatolgico. O evento ser conduzido pelo deputado estadual de SP Mauro Bragato e pela presidente da Psorase Brasil, Gladis Lima. Segundo ela, o simpsio refora o papel da sociedade civil na construo de polticas pblicas. “Reunir gestores, mdicos e pacientes em um mesmo espao fundamental para garantir que as demandas sejam ouvidas e transformadas em ao. Estamos falando de doenas que afetam milhes de brasileiros e exigem respostas urgentes do sistema de sade”, afirma a presidente da entidade. Entre os destaques, a Coordenadora de Planejamento de Sade da SES-SP, Dra. Carmela Maggiuzzu Grindler, abordar os avanos da telemedicina no diagnstico mais rpido das doenas crnicas de pele, alm de apresentar a atualizao dos protocolos. A Dra. Aline Okita e o Dr. Wagner Galvo discutiro evidncias clnicas e novas tecnologias teraputicas; a Dra. Natlia Oliveira, da Associao Paulista de Medicina de Famlia e Comunidade, trar dados de pacientes na ateno primria. Os desafios dirios de quem convive com doenas crnicas de pele tambm tero espao no simpsio com a participao e depoimento de pacientes. Para Mavi Barrada, que luta contra hidradenite supurativa h muitos anos, participou da edio anterior do evento e estar novamente presente, ver a doena sendo debatida em um espao de deciso fortalece a luta por acesso e cuidado. “Foi muito significativo ver a nossa luta avanando para um lugar poltico. Recebo mensagens dirias de pessoas que no encontram um nico dermatologista. Quando a gente fala sobre hidradenite no simpsio, vrias dessas pessoas so representadas. Significa transformar a dor em luta por sade pblica. Acho que, para alm da emoo, foi um local de resistncia tambm”, comenta a paciente, que atua como influenciadora para desmistificar a doena e auxiliar outros pacientes. Acesse a programao completa no link: Servio: Evento: IV Simpsio de Doenas Crnicas de Pele – Dilogos Pele Sem Barreiras Data e hora: 21 de agosto, das 10h s 12h Local: Assembleia Legislativa de So Paulo ? Auditrio Teotnio Vilela Entrada gratuita ALESP
Governo propõe restrições de redes sociais para menores de 12 anos e implantar controle parental até 16 anos
O governo federal anunciou um projeto de lei que visa regulamentar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais no Brasil, com foco especial na proteção de menores de 16 anos. Conforme detalhado em uma minuta obtida pela imprensa, a proposta prevê a concessão do uso de redes sociais para menores de 12 anos e a exigência de controle parental para os usuários entre 12 e 16 anos. A iniciativa, que está sendo formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo principal garantir a segurança dos jovens no ambiente digital, protegendo-os de conteúdos contratados e abusos, além de limitar o tempo de uso e o acesso às funcionalidades específicas das plataformas. As empresas de tecnologia têm a obrigação de verificar a idade real dos usuários para evitar fraudes no cadastro. Além disso, o projeto de lei proíbe a veiculação de anúncios direcionados a crianças e adolescentes, assim como a propaganda de produtos como armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de apostas que podem impactar benefícios aos jovens. Também será vedada a criação de perfis baseados em dados de consumo para esse público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação como medida necessária para minimizar riscos e responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo divulgado. Ele ressaltou que a proposta visa criar um mínimo de responsabilidade e procedimento para o funcionamento das redes digitais, principalmente para crianças e adolescentes, para evitar que estes sejam expostos a conteúdos específicos. O projeto tramita no Congresso e recebeu apoio para votação urgente, especialmente após casos recentes de exploração e adultização de menores nas redes sociais que chocaram a população e reacenderam o debate sobre o tema. A iniciativa está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente e busca equilibrar o poder familiar com a autonomia dos jovens. Se aprovado, a medida representará um passo importante para tornar o ambiente digital mais seguro para as gerações mais jovens, garantindo que o uso das tecnologias seja adequado à faixa etária e sob supervisão responsável. “Imagens meramente ilustrativas feitas por IA” indicam que as imagens usadas são criadas por inteligência artificial e têm o propósito exclusivo de ilustrar ou exemplificar o conteúdo, não correspondendo a fotografias reais ou autênticas do objeto ou situação descrita.
Lula Anuncia Projeto para Redes Sociais Regulares: Defesa da Ordem e Proteção das Famílias nas Plataformas Digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentos sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil. A proposta, que vem sendo discutida internamente há meses, tem como foco principal garantir a responsabilidade das plataformas digitais, especialmente na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos contratados e a exploração virtual. Lula reforçou que uma regulamentação é necessária para garantir que as Big Techs que atuam no Brasil cumpram a legislação nacional, evitando que suas importações imponham à mercê apenas as normas estrangeiras. Para ele, não há espaço para quem quer lucrar à custa da disseminação de conteúdos extensos, como a promoção da pedofilia ou do discurso de ódio. O presidente destacou a importância de criar regras claras que definam um mínimo de comportamento para as redes sociais, onde o crime na vida real também seja tratado como crime no ambiente digital. Segundo Lula, essa medida é essencial para preservar a democracia, proteger os valores da família e garantir um ambiente seguro para os usuários. O debate sobre a regulação das redes sociais ganhou força após denúncias de influenciadores expondo menores em situação vulnerável, o que mobilizou diferentes setores da sociedade para uma ação mais rigorosa. O governo pretende dialogar amplamente com representantes da sociedade antes de enviar o texto ao Legislativo, buscando equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança. Em meio às críticas de setores estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, que alegam que a iniciativa poderia gerar censura, Lula reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para permissividade com contrabando e que o Brasil está firme em sua soberania legislativa. A proposta deve considerar mecanismos que possibilitem a suspensão temporária de plataformas que descumpram regras, com prazos definidos e sem prejuízo ao devido processo legal. A expectativa é que a iniciativa contribua para valorizar um ambiente digital mais saudável, ético e alinhado à cultura e aos valores do povo brasileiro.
Davi Alcolumbre Afirma: ‘Não Vou Ceder a Pressões ou Ameaças’ e Rejeita Pautar Impeachment de Alexandre de Moraes
Na última quarta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou sua postura firme em meio à crescente pressão política dentro do Congresso Nacional. Em reunião com líderes partidários, ele deixou claro que não vai aceitar chantagens, ameaças ou constrangimentos para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início da semana, senadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam fisicamente o plenário do Senado em protesto, exigindo, entre outras demandas, a abertura de processo de impeachment contra Moraes, que tem sido alvo de críticas por decisões controversas. No entanto, Alcolumbre ressaltou que o processo de impeachment de ministros do STF é uma prerrogativa exclusiva do presidente do Senado, e que ele não abrirá mão dessa responsabilidade nem cederá a pressão. Segundo relatos de senadores presentes, Alcolumbre avaliou que não há clima político para pautar medida tão grave e disse que o Senado não será refém de ações que busquem desestabilizar seu funcionamento democrático. Ele também convocou uma sessão deliberativa semipresencial para esta quinta-feira (7), garantindo que o Parlamento seguirá votando projetos importantes, como a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até dois anos mínimos. Líderes governamentais e da oposição destacaram a firmeza do presidente do Senado em defesa do equilíbrio institucional e do funcionamento do Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reforçou que Alcolumbre “não vai se curvar à chantagem” da ala bolsonarista e que o Senado retomará suas atividades normalmente nas próximas sessões. O episódio evidencia a tensão política no Congresso, marcada pela polarização e por ações de impedimento que atrapalham votações essenciais para o país. No cenário atual, a posição de Alcolumbre representa uma tentativa de preservar a ordem, o respeito às prerrogativas constitucionais e o trabalho legislativo, mesmo em meio à pressão e aos debates políticos.
