Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas. Presídio da Papuda Outra possibilidade é que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, batalhão da Polícia Militar anexo ao presídio e que costuma abrigar policiais e políticos presos. Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Polícia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente. Em audiência de custódia em seguida à prisão, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletrônica que fora obrigado a usar. A PF também alertou para risco à ordem social ocasionado por uma vigília de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condomínio em que ele cumpria prisão domiciliar em Brasília. Recursos e prazos O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declaração no caso se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer dúvidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condenação. Em tese, o novo apelo não teria o efeito de reverter a condenação. Pelo regimento interno do STF, entretanto, até o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condenação usando os argumentos de algum voto pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, prevê que os infringentes somente são cabíveis quando houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do ex-presidente. Em situações similares, Moraes já teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, além dos primeiros embargos de declaração já negados, seria “meramente protelatório”, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jurídica. A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declaração seriam inviáveis, mas a previsão é que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição total do ex-presidente. Uma vez apresentados, caberá a Moraes decidir se os infringentes podem ou não ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que deverá ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Edição:Kleber Sampaio Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Prisão Preventiva de Bolsonaro: Justiça e Política em Choque
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22/11/2025) pela Polícia Federal, atendendo a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão tomou a prisão domiciliar anteriormente imposta em prisão preventiva, justificando a medida pela necessidade de garantir a ordem pública após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro próxima ao compromisso onde Jair Bolsonaro cumpriu prisão domiciliar. O ex-presidente foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35, sendo informado de que a prisão deveria ocorrer sem algemas e sem exposição à imprensa, respeitando sua dignidade. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para permanecer no poder após o resultado eleitoral, e desde agosto cumpriu a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, sob restrições severas, incluindo sanções de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e uso indireto de redes sociais. Veja também:CECON FECAP analisa comportamento do comércio, serviços e produção industrial no estado de SP em setembro A ocorrência da direita foi forte contra a medida, com líderes do PL e parlamentares classificando a prisão como ato autoritário, perseguição política e ataque ao Estado de Direito. O deputado Sóstenes Cavalcante e outros destacaram que a ação visa silenciar o líder da oposição e prejudicar o processo político de 2026, apelando para que a população se mobilize contra o que chama de “ditadura declarada”. Para esses setores, a prisão preventiva, sem julgamento definitivo, representa abuso de poder e vingança política, aprofundando a crise entre o Judiciário e a política de base bolsonarista. Esta prisão reforça o momento tenso e polarizado no cenário político brasileiro, onde o Judiciário e grupos de oposição a Bolsonaro protagonizam um debate que pode escalar nas próximas semanas, tendo o ex-presidente como figura central da resistência da direita no país. A prisão de Bolsonaro amplia o debate sobre democracia, justiça e direitos políticos no Brasil contemporâneo. Essa narrativa traz uma visão que destaca a defesa do ex-presidente reconhecido pela ala de direita, ressaltando o impacto político da prisão e a mobilização contra a decisão judicial. 📣 Acompanhe nossas redes sociais para ficar por dentro de todas as novidades, novidades e conteúdos exclusivos! 👍 Facebook: https://www.facebook.com/valeacao📸 Instagram: https://www.instagram.com/valeemacao/ Fique conectado e não perca nenhuma atualização do Vale em Ação. Curta, compartilhe e participe da nossa comunidade digital! Vale em Ação, você bem informado na região.
Justiça Age Rigorosamente e Cumpre Mandado de Busca contra o Influenciador Hytalo Santos pela Exposição de Menores
A Justiça da Paraíba declarou firmeza na defesa da moralidade e proteção das famílias brasileiras ao autorizar, nesta quarta-feira (13), um mandado de busca e apreensão na residência do influenciador digital Hytalo Santos, investigado por expor menores de idade em conteúdos inapropriados nas redes sociais. A operação foi realizada em um condomínio de alto padrão em João Pessoa, onde uma equipe encontrou uma residência fechada, vazia e com uma máquina de lavar ligada, reduzindo a tentativa de evitar a ação. Conforme decisão assinada pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude, foram apreendidos celulares, computadores, câmeras, pendrives e outros equipamentos usados para gravação e divulgação dos vídeos alvo da investigação. Hytalo deixou o local pouco antes da chegada da polícia, levando diversos equipamentos, o que pode ser interpretado como um obstáculo à Justiça, podendo levar à sua prisão preventiva. O influenciador também bloqueou seus perfis em todas as redes sociais e está proibido de manter qualquer contato com os menores envolvidos. A investigação do Ministério Público da Paraíba está focada em coibir a exposição e exploração de menores, evitando que conteúdos que incentivem a sexualização cheguem precocemente aos jovens brasileiros, prejudicando sua formação moral e ética. Vizinhos já fizeram denúncias de festas com bebidas alcoólicas e presença de menores em situação contida, o que reforça a gravidade dos fatos. Essa ação simboliza a atuação responsável das instituições na defesa dos valores tradicionais e da proteção à infância e juventude, em um momento em que a sociedade brasileira exige rigor contra influenciadores que se aproveitam das plataformas digitais para disseminar conteúdos que atentam contra a família e contra o desenvolvimento saudável dos nossos jovens. Em tempos em que a valorização da família, da moral e dos bons costumes é fundamental para o futuro do país, a Justiça deu um passo firme para barrar essas práticas seguras, garantindo que as leis sejam respeitadas e que a proteção dos cidadãos mais vulneráveis não seja negligenciada.
Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Último a votar, o ministro Luiz Fux foi o único a discordar. Para Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro. O voto de Fux entrou no sistema menos de uma hora antes do fim da sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, que começou às 12h de sexta-feira (19) e terminou às 23h59 de segunda-feira (21). Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar de “forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou. Maioria Os demais quatro ministros do colegiado – além do próprio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – votaram por manter as cautelares, diante do risco de fuga de Bolsonaro e para que ele interrompa o que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal a arquivar a ação penal sobre uma trama golpista da qual é réu. Além da tornozeleira, as medidas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana e a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, bem como de se manifestar nas redes sociais. Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e da PGR, e apontou para diversas postagens de Bolsonaro e Eduardo, e também para entrevistas dos dois a canais de TV e da internet, em que defendem, por exemplo, sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiros e o próprio Brasil. Moraes entendeu que os dois fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Em outro trecho da decisão, o ministro cita ainda um possível atentado à soberania nacional. Ação penal O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR. Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique – “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” – o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas. Mais cedo, o ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo. Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro Uso de tornozeleira eletrônica; Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros; Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Interpol nega pedido anterior de Moraes para prisão de aliados, mas inclui Carla Zambelli na lista vermelha
A Polícia Internacional (Interpol) já negou anteriormente dois pedidos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para inclusão na lista vermelha, que é o alerta internacional para prisão, referentes a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Em ambos os casos, a Interpol alegou falta de informações suficientes ou motivação política para recusar os pedidos. No entanto, nesta quinta-feira (5), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista vermelha da Interpol a pedido do ministro Moraes. A inclusão é uma etapa preliminar que visa viabilizar um pedido formal de extradição, que ainda passará por análise detalhada da organização sediada em Lyon, na França. A decisão da Interpol de incluir Zambelli na lista ocorre em meio a uma investigação e condenação da deputada por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, conforme sentença do STF. Contudo, especialistas apontam que a extradição pode enfrentar obstáculos jurídicos, já que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada não constam expressamente no tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos4. Além disso, Zambelli não é cidadã americana e poderá tentar obter asilo político, o que complicaria ainda mais o processo. O pedido de prisão preventiva contra Zambelli foi determinado por Moraes após ela deixar o país, e a inclusão na lista vermelha da Interpol torna a deputada oficialmente procurada internacionalmente. A Interpol, porém, mantém regras rígidas para evitar envolvimento em questões políticas, religiosas, raciais ou militares, o que explica as negativas anteriores em outros casos. Este episódio reforça as dificuldades e complexidades jurídicas e diplomáticas envolvidas em processos de cooperação internacional para cumprimento de ordens judiciais no Brasil, especialmente quando envolvem figuras políticas com atuação no exterior.
PF Encaminha Pedido para Incluir Carla Zambelli na Lista Vermelha da Interpol
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) realize os procedimentos para incluir o nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados. A decisão ocorre após Zambelli anunciar que deixou o Brasil, estando atualmente nos Estados Unidos, e planejar se mudar para a Itália, onde possui cidadania. A inclusão na lista vermelha da Interpol permitirá que as autoridades policiais dos 196 países-membros tenham acesso aos dados da deputada, facilitando sua localização e possível prisão para fins de extradição. O pedido será analisado pela secretaria-geral da Interpol, sediada na França, que avaliará critérios como a existência de perseguição política. Além da solicitação à Interpol, Moraes decretou a prisão preventiva de Zambelli, o bloqueio imediato de seus passaportes — inclusive o diplomático — e o bloqueio de seus bens. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa de Zambelli renunciou ao caso após sua saída do país, e a Defensoria Pública da União foi nomeada para representá-la. O ministro também determinou o bloqueio das redes sociais da deputada para conter a divulgação de conteúdos que possam reiterar condutas criminosas. O caso segue em andamento, com a expectativa de que a Justiça brasileira e a Interpol trabalhem em conjunto para garantir o cumprimento da decisão.
Alexandre de Moraes Determina Bloqueio das Redes Sociais de Carla Zambelli e Familiares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) o bloqueio imediato dos perfis em redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), bem como das contas vinculadas à sua mãe, Rita Zambelli, e ao seu filho, João Zambelli. A medida foi tomada após a parlamentar anunciar sua fuga do Brasil, onde responde a uma condenação de dez anos de prisão por envolvimento em crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de documentos falsos. A decisão de Moraes obriga plataformas como Gettr, Meta (Facebook, Instagram), LinkedIn, TikTok, X (ex-Twitter), Telegram e YouTube a bloquearem os perfis no prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além disso, as empresas devem fornecer ao STF os dados cadastrais das contas e garantir a preservação integral do conteúdo já divulgado. O ministro também decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli, a inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol, o bloqueio de seus passaportes (inclusive o diplomático), bens, contas bancárias, salários e demais verbas pagas pela Câmara dos Deputados. A Defensoria Pública da União foi nomeada para atuar na defesa da deputada, já que seus advogados abandonaram o caso após a fuga. Carla Zambelli criticou a decisão, classificando-a como “ilegal e autoritária” e anunciou que recorrerá a entidades internacionais para denunciar o que chama de “perseguição política”. Ela também lamentou o bloqueio das redes sociais de sua mãe e filho, afirmando que a medida atinge seus familiares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou o pedido de prisão preventiva com base na tentativa da deputada de se furtar à aplicação da lei penal e na continuidade das condutas criminosas, que visam descredibilizar instituições brasileiras e atacar o Estado Democrático de Direito.
Gusttavo Lima se Defende Após Indiciamento: Cantor Nega Envolvimento em Empresa de Bets
Gusttavo Lima, um dos maiores nomes da música sertaneja no Brasil, foi indiciado na Operação “Integration”, acusado de envolvimento
Irmãos Brazão são levados para presídios em Campo Grande e Porto Velho
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27).
