Inscrições para eleição do Conselho Tutelar terminam dia 8 – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba relembra que as inscrições para concorrer à eleição suplementar do Conselho Tutelar se encerram na próxima segunda-feira, 8. O processo tem como objetivo preencher uma vaga de conselheiro titular e formar uma lista de suplentes, com mandato até 9 de janeiro de 2028. A eleição está marcada para o dia 26 de outubro. A medida é necessária porque o Conselho Tutelar do município opera, atualmente, com apenas três membros devido a desistências e férias obrigatórias em 2025. A reposição é fundamental para garantir o pleno funcionamento do órgão e a continuidade do atendimento às crianças e adolescentes. O que é o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos por voto direto, com mandato de quatro anos e dedicação exclusiva. Entre suas atribuições estão o atendimento a situações de violação de direitos, o encaminhamento de medidas protetivas e a representação da sociedade junto a órgãos como o Ministério Público. Prefeitura de Ubatuba
DER anuncia interdição da Oswaldo Cruz por quatro dias – Prefeitura Municipal de Ubatuba
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) anunciou que a Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), principal ligação entre Ubatuba e o Vale do Paraíba, terá interdição total em quatro dias de setembro para serviços de sinalização horizontal. O bloqueio ocorrerá no trecho de serra, entre os kms 79,6 e 86,6 e o km 89, em Ubatuba, nos seguintes dias e horários: 9 de setembro (terça-feira) – das 11h às 15h 10 de setembro (quarta-feira) – das 11h às 15h 16 de setembro (terça-feira) – das 11h às 15h 17 de setembro (quarta-feira) – das 11h às 15h Durante este período, será proibida a passagem de veículos, com liberação apenas para ambulâncias e viaturas de emergência. Por que o bloqueio total? Segundo o DER, o perfil de serra, com curvas fechadas e pista estreita, não permite a adoção da operação “pare e siga” com segurança. Os serviços incluem pintura de faixas e instalação de tachas refletivas, que exigem execução contínua em janela de quatro horas. Rotas alternativas Saindo de Ubatuba para o Vale do Paraíba: SP-055 (Rio-Santos) sentido Caraguatatuba → SP-099 (Tamoios) → SP-070 (Carvalho Pinto) → Taubaté (ou outros destinos do Vale). De Taubaté para Ubatuba: SP-070 (Carvalho Pinto) → SP-099 (Tamoios) → SP-055 (Rio-Santos) até Ubatuba. Apoio e orientação Equipes da Unidade Básica de Atendimento (UBA) do DER-SP e da Polícia Militar Rodoviária estarão posicionadas em pontos estratégicos para orientar motoristas: São Luiz do Paraitinga: km 37,9, 39,9, 42 e 66 Ubatuba: km 79, 86,6 e 89 O DER recomenda que os motoristas se programem com antecedência, utilizem as rotas alternativas e evitem viagens no período de bloqueio. Prefeitura de Ubatuba
Limpeza no Perequê-Açu retira quase 90 kg de resíduos da restinga – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a empresa Ubalimp, realizou, no último final de semana, uma ação de limpeza na praia do Perequê-Açu, que resultou na retirada de 87,4 kg de resíduos sólidos descartados de forma irregular sobre a vegetação de restinga e margens do rio Indaiá. Foram encontrados diferentes tipos de materiais, como plásticos, vidros, metais, papéis e rejeitos (orgânicos, tecidos e papéis molhados). Segundo o relatório da ação, o descarte irregular tem como os principais vetores o carreamento pela maré e o uso inadequado por frequentadores da praia. A operação contou com 16 profissionais, funcionários da Ubalimp e da Secretaria de Meio Ambiente, além de representantes da sociedade civil e da Associação de Moradores do Perequê-Açu (AMPA). A coleta foi feita manualmente, sem uso de equipamentos mecânicos, para evitar impactos à vegetação de restinga. “Essas áreas têm enorme relevância ambiental e social. A preservação da restinga garante equilíbrio ecológico, proteção contra erosões, além de ser habitat para diversas espécies. A ação também é fundamental para manter a qualidade de vida dos moradores e a atratividade turística da região”, destacou o chefe de seção de Gestão Ambiental da secretaria do Meio Ambiente, Guilherme Henrique. Além da remoção do lixo, o trabalho incluiu a triagem e a destinação correta: recicláveis foram enviados para reciclagem e rejeitos para o transbordo municipal. Resultados da coleta: – Plásticos: 33,92 kg – Vidros: 20,60 kg – Metais: 2,95 kg – Rejeitos: 30,00 kg Prefeitura de Ubatuba
Fiscalização ambiental derruba obras ilegais em Ubatumirim – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ubatuba prestou apoio operacional à Polícia Militar Ambiental na execução de uma medida administrativa cautelar de demolição imediata em construções irregulares no bairro Ubatumirim. A ação, que não atingiu imóveis habitados, teve como objetivo evitar o agravamento de danos ambientais em área de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração. A decisão foi fundamentada no Art. 112 do Decreto 6.514/2008, na Resolução SIMA 05/2021, além da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), da Lei de Parcelamento do Solo (6.766/1979) e da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/1981). “A permanência das construções irregulares traria riscos graves ao ecossistema, como a supressão contínua da vegetação nativa, a fragmentação do habitat de fauna e flora, além de abrir precedentes para novas ocupações ilegais”, destacou o responsável pela execução, Tenente Luan – Polícia Militar Ambiental. Entre os impactos potenciais, o relatório técnico destacou: – Risco de irreversibilidade do dano ambiental; – Incentivo a loteamentos clandestinos e urbanização desordenada; – Supressão cumulativa da vegetação, prejudicando a biodiversidade; – Possibilidade de poluição difusa, assoreamento e degradação da qualidade do solo. A medida é preventiva e reparatória, visando a proteção da restinga e da floresta de Mata Atlântica, patrimônio ambiental e cultural de Ubatuba. A operação reforça o compromisso da Prefeitura e das forças de segurança com a preservação dos ecossistemas locais e com o enfrentamento da ocupação irregular em áreas sensíveis do município. Prefeitura de Ubatuba
PREFEITURA INVESTIGA FORNECIMENTO DE…
A Prefeitura iniciou investigação sobre o contrato de fornecimento de marmitex destinado à administração municipal. Após apuração, foi levantada a possibilidade de prática de terceirização do serviço pela empresa contratada, conduta expressamente proibida pelo edital de licitação. Além disso, a quantidade fornecida é diferente da contratada. Diante da irregularidade, a Prefeitura irá notificar a empresa, concedendo prazo para apresentação de defesa. Caso a irregularidade seja confirmada após a análise das justificativas, a Administração Municipal tomará todas as medidas legais cabíveis, incluindo o rompimento do contrato por infração às normas estabelecidas no processo licitatório. A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, atuando com firmeza para garantir que os contratos sejam cumpridos de acordo com a lei. Prefeitura de Aparecida
Ubatuba está formalmente inserida no “Circuito Serra, Fé e Mar” – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Após tratativas e formalização de interesse, Ubatuba passou a integrar o “Circuito Serra, Fé e Mar” – uma iniciativa que une municípios da Serra da Mantiqueira, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Turística da Fé em um esforço conjunto para promover a região como novo produto turístico integrado, competitivo e sustentável. Anunciado no dia 22 de agosto, o projeto já realizou uma reunião de alinhamento e entrosamento entre representantes da Secretaria de Turismo do Estado, representantes dos municípios e empresários. O encontro online aconteceu na última terça-feira, 2, e contou com a presença da Secretaria de Turismo de Ubatuba. Uma das novidades discutidas foi a possibilidade desse roteiro passar a ser comercializado já a partir do aeroporto de São José dos Campos, com destino ao litoral norte e demais cidades do Vale do Paraíba e região, pois o Aeroporto Internacional de São José dos Campos (SJK Airport) será o principal ponto de acesso ao circuito, conectando os visitantes a mais de 20 destinos nacionais e internacionais e funcionando como um hub logístico para a nova rota. A proposta do circuito prevê transformar o território em um polo de experiências completas, reunindo o patrimônio histórico, natural, cultural e religioso da região em um itinerário capaz de oferecer contemplação, espiritualidade, aventura, lazer, gastronomia e hospitalidade em um só percurso. “Esse é mais um conjunto regional de atrativos turísticos que vem ao encontro à proposta de Ubatuba que é o fomento ao Turismo, Além do Circuito Litoral norte, a cidade agora faz parte do Circuito Serra, Fé e Mar e é mais uma estratégia para nos consolidarmos como destino turístico”, salientou o secretário da pasta, Anderson Paiva. Prefeitura de Ubatuba
IEC leva ação educativa sobre o Aedes aegypti ao Sesmaria – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Na última terça-feira, 2, o setor de Informação, Educação e Comunicação (IEC) da Vigilância em Saúde realizou mais uma ação educativa, desta vez, na EM Sr. João Alexandre, no bairro Sesmaria. A iniciativa mobilizou 330 estudantes da Etapa I e II, além dos alunos do 3°, 4° e 5° anos. Durante a programação, as crianças participaram de atividades como arrastão no entorno da escola, observação de mosquitos no microscópio, caça aos criadouros, apresentação de teatro lúdico e apreciação de uma maquete educativa. As práticas foram desenvolvidas com foco no aprendizado participativo, reforçando a importância da prevenção contra o Aedes aegypti. “Nosso objetivo é mostrar para as crianças, de forma dinâmica e acessível, como cada um pode contribuir no combate ao mosquito. O aprendizado que elas levam para casa tem um impacto muito positivo na comunidade”, destacou o agente de Controle de Endemias, Matheus Tadayuki A ação faz parte do calendário permanente de atividades educativas do IEC e segue fortalecendo a mobilização coletiva para eliminação dos focos do mosquito na cidade. PRÓXIMAS AÇÕES 09/09 – EM. Maria Josefina (Estufa II) 16/09 – EM Agostinho Alves da Silva (Lagoinha) 23/09 – EM Maria da Cruz Oliveira (Perequê Mirim) Prefeitura de Ubatuba
Prefeitura convida para audiência pública da Fazenda dia 23 – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Secretaria da Fazenda informa e convida toda a população sobre a realização audiência pública para a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 e apresentação das peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que acontecerá no dia 23, às 18 horas, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto. O encontro também contará com transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura de Ubatuba no Youtube, permitindo a participação da população de forma presencial ou remota. A realização da audiência é uma exigência legal e faz parte do compromisso da administração municipal com a transparência na gestão dos recursos públicos. O momento também é uma oportunidade para que a população conheça de perto a aplicação dos recursos e as projeções para os próximos períodos. “A participação popular nas audiências públicas é fundamental, pois contribui para o diálogo entre governo e sociedade, além de ser um ato de cidadania, que permite que as decisões orçamentárias estejam mais alinhadas às necessidades da comunidade”, finalizou o secretário adjunto da pasta, Benedito Altair dos Santos. Prefeitura de Ubatuba
Confira 11ª convocação de agente administrativo e sociólogo tem – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Na última terça-feira, 2, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Prefeitura de Ubatuba publicou a 11ª convocação referente ao Processo Seletivo Classificatório – prazo determinado, regido pelo Edital nº 008/2023, para as funções de agente administrativo e sociólogo, contemplando vagas não preenchidas e novas vagas. A entrega de documentos está agendada para a próxima quarta-feira,10, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h, na DRH, localizada na rua Dona Maria Alves, nº 865 – centro, Ubatuba/SP Os candidatos convocados devem comparecer no local indicado, munidos dos documentos solicitados pelo Instituto Avança SP, conforme os dados cadastrados na inscrição. A perícia médica admissional e a atribuição serão agendadas e informadas no momento da entrega dos documentos. Prefeitura de Ubatuba
Ubatuba inicia projeto de revitalização do Mercado do Peixe – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Ubatuba realizou uma reunião na CATI – Casa da Agricultura para tratar de um tema central para a economia local: a reforma do Mercado Municipal de Peixes. O encontro reuniu o secretário adjunto da pasta, José Mário Nespoli Mariko, a diretora de Meios Produtivos, Graziela Santini, o chefe de Seção de Fomento à Pesca, Adlas Rolim, além de pescadores artesanais, permissionários de bancas e representantes da Colônia de Pescadores Z10. O projeto prevê intervenções que garantam mais segurança, higiene e conforto, beneficiando tanto os trabalhadores quanto o público consumidor. Durante a reunião, os representantes da Secretaria apresentaram os encaminhamentos da reforma e ouviram as demandas dos permissionários e pescadores, que destacaram a importância do espaço como patrimônio cultural e econômico da cidade. “Estamos trabalhando para entregar um espaço mais moderno, seguro e digno, que respeite a tradição da nossa pesca artesanal e que atenda tanto aos trabalhadores quanto ao público que prestigia os nossos produtos locais”, afirmou o secretário adjunto José Mário Nespoli Mariko. O diálogo entre poder público e comunidade foi marcado pela escuta ativa e pelo alinhamento de expectativas, reforçando o papel da participação popular na construção de soluções. Prefeitura de Ubatuba
