Argentina flexibiliza porte de armas e aposta em direito à defesa; por que o Brasil não segue o mesmo caminho?
O governo argentino, sob a liderança do presidente Javier Milei, aprovou recentemente novas regras que facilitam o acesso do cidadão comum às armas de fogo. A medida, vista como uma resposta à crescente preocupação com a segurança pública, busca garantir o direito à legítima defesa, um tema caro a setores mais liberais e conservadores da sociedade. A flexibilização reduz a burocracia para obtenção de licenças, amplia o número de calibres permitidos e torna o processo mais ágil para cidadãos sem antecedentes criminais e com exames médicos em dia. O governo argumenta que cidadãos armados têm maior capacidade de proteção e que a presença de armas legais pode funcionar como fator de dissuasão ao crime. Grupos pró-armas e parte da população apoiam a decisão, enxergando nela uma forma de reequilibrar a relação entre cidadãos de bem e criminosos. Eles destacam exemplos internacionais onde o direito ao porte de armas está associado à cultura de responsabilidade e à redução de crimes em determinadas circunstâncias. Por outro lado, setores progressistas, especialistas em segurança e entidades de direitos humanos alertam para riscos de acidentes, aumento de feminicídios e violência doméstica. O governo argentino, porém, reforça que o controle e a fiscalização continuam rigorosos, e que a medida não significa liberação irrestrita. E o Brasil? No Brasil, o debate sobre armas é igualmente intenso, mas o país segue uma linha mais restritiva nos últimos anos. O governo federal tem endurecido as regras para aquisição e porte, citando o alto índice de violência e a necessidade de controle rígido para evitar que armas caiam em mãos erradas. Especialistas apontam que o contexto brasileiro é diferente do argentino, com desafios próprios, como o tráfico de armas e a atuação do crime organizado. Além disso, há uma forte pressão de setores da sociedade civil e de organismos internacionais para que o Brasil mantenha políticas de controle mais rígidas. Por que o Brasil não faz o mesmo? A decisão argentina reflete uma aposta na responsabilidade individual e no direito à autodefesa, valores caros a setores de direita moderada. No Brasil, o debate segue aberto, mas o contexto nacional e as pressões sociais e políticas tornam improvável uma flexibilização semelhante no curto prazo.
Análise do Projeto sobre Legislação de Armas pelos Estados na CCJ da Câmara
O tema da posse e porte de armas é amplamente discutido no contexto da segurança pública. A possibilidade de os estados legislarem sobre esse assunto levanta questões sobre a eficácia das políticas de controle de armas e o impacto na segurança da sociedade.
